TRF1 - 0004790-05.2000.4.01.3802
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 07:46
Baixa Definitiva
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25/08/2022 07:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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13/08/2022 09:45
Juntada de manifestação
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10/08/2022 01:16
Publicado Intimação em 10/08/2022.
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10/08/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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09/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004790-05.2000.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOÃO ROBERTO LEITE GONÇALVES objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial.
Citação do executado (ID 1059589792, fl. 9).
Cumprido mandado de penhora (ID 1059589792 , fl. 57).
Designação de hasta pública (1059589792, fls. 77; 88 e 112).
Por este Juízo, foi realizado leilão, tendo sido o bem devidamente arrematado (1059589792, fl. 148).
A exequente requereu a extinção da execução fiscal, uma vez que houve a quitação da dívida (ID 1068317264).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Custas finais pela parte executada.
Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa.
Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.
Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Uberaba/MG, data infra.
Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal -
08/08/2022 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 10:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/08/2022 10:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/07/2022 17:06
Processo devolvido à Secretaria
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27/07/2022 17:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/07/2022 13:43
Juntada de Certidão
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11/07/2022 16:21
Conclusos para julgamento
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07/07/2022 16:43
Decorrido prazo de PEDRO CEZAR ZAGO em 05/07/2022 23:59.
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30/06/2022 08:52
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES em 29/06/2022 23:59.
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13/05/2022 23:05
Juntada de manifestação
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10/05/2022 03:09
Publicado Intimação em 10/05/2022.
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10/05/2022 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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09/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0004790-05.2000.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe.
Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais.
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos.
Intimem-se.
Uberaba, data infra.
Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal -
06/05/2022 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2022 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2022 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2022 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 17:33
Processo devolvido à Secretaria
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05/05/2022 17:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/05/2022 17:19
Conclusos para decisão
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04/05/2022 19:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/05/2022 19:23
Juntada de volume
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04/04/2022 16:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/03/2022 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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25/03/2022 00:00
Intimação
2000.38.02.004753-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma.
Sra.
Juiza exarou : Em face da arrematação realizada nestes autos.... defiro o pedido.
Intime-se o terceiro arrematante do teor da presente decisão, por meio de publicação, cadastrando-se seu advogado no Sistema Processual, somente por ocasião da presente intimação, excluindo-se-o em seguida.
Após, mantenha-se a suspensão ordenada... -
24/03/2022 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/03/2022 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/03/2022 11:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/03/2022 11:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
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10/03/2022 13:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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23/02/2022 14:45
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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23/02/2022 14:44
OFICIO EXPEDIDO
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09/12/2021 11:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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09/12/2021 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2021 11:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/11/2021 14:51
Conclusos para decisão
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08/11/2021 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/11/2021 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/01/2020 12:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/08/2019 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/2019 13:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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22/02/2019 09:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/01/2019 08:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/01/2019 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/12/2018 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/12/2018 10:05
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL
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05/12/2018 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2018 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/12/2018 18:59
Conclusos para despacho
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29/10/2018 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/10/2018 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/06/2015 17:41
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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22/06/2015 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2015 10:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/03/2015 11:47
Conclusos para despacho
-
29/01/2015 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/01/2015 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/01/2015 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2014 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/12/2014 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/12/2014 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/06/2014 15:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/06/2014 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/03/2014 17:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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28/03/2014 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
-
28/03/2014 11:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
28/03/2014 11:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada
-
25/02/2014 14:16
DILIGENCIA CUMPRIDA
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25/02/2014 13:20
OFICIO EXPEDIDO
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25/02/2014 13:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/12/2013 15:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/09/2013 20:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO CONTA JUDICIAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013
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19/09/2013 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013
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20/08/2013 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO CONTA JUDICIAL
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19/07/2013 12:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
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10/06/2013 17:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
10/06/2013 17:19
OFICIO EXPEDIDO
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07/06/2013 15:50
OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA/MG
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07/06/2013 15:50
OFICIO EXPEDIDO
-
04/06/2013 15:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/03/2013 12:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/03/2013 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/02/2013 12:02
Conclusos para despacho
-
09/11/2012 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/11/2012 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/11/2012 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
22/06/2012 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/06/2012 13:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/06/2012 13:16
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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15/06/2012 12:58
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
15/06/2012 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/06/2012 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/05/2012 13:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
23/05/2012 13:27
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
-
09/05/2012 18:36
OFICIO EXPEDIDO
-
09/05/2012 18:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/05/2012 18:05
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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09/05/2012 16:19
REMETIDOS CONTADORIA
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04/05/2012 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2012 15:49
Conclusos para despacho
-
27/03/2012 13:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/03/2012 18:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/03/2012 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2012 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/03/2012 13:34
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Para os autos n. 1998.1773-0
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13/03/2012 13:34
OFICIO REMETIDO CENTRAL - Vara de Exec. Fiscais da Justiça Estadual
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13/03/2012 13:33
OFICIO EXPEDIDO - Vara de Exec. Fiscais da Justiça Estadual
-
13/03/2012 13:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/03/2012 13:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2º CRI e 2ª Vara desta Subseção
-
12/03/2012 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/03/2012 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/02/2012 14:06
EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CARTA DE ARREMATAÇÃO ENTREGUE AO ARREMATANTE
-
28/02/2012 14:05
ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA
-
28/02/2012 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/02/2012 13:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/02/2012 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/02/2012 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/02/2012 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/02/2012 18:40
Conclusos para despacho
-
14/02/2012 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/02/2012 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/12/2011 18:03
DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª)
-
01/12/2011 14:23
DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
-
01/12/2011 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/12/2011 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/11/2011 18:06
DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
-
17/11/2011 17:47
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO
-
17/11/2011 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/11/2011 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/11/2011 18:32
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
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13/10/2011 14:30
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
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13/10/2011 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Edital de Leilão e Intimação
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13/10/2011 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Edital de Leilão e Intimação
-
13/10/2011 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL - Edital de Leilão e Intimação
-
13/10/2011 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Edital de Leilão e Intimação
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03/10/2011 18:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Constatação, Reavaliação e Intimação de Leilão
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03/10/2011 18:19
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Constatação, Reavaliação e Intimação de Leilão
-
03/10/2011 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2011 18:18
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
03/10/2011 18:18
OFICIO EXPEDIDO
-
03/10/2011 18:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/10/2011 18:18
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
30/09/2011 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/09/2011 15:44
Conclusos para despacho
-
07/12/2010 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/12/2010 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/12/2010 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
-
19/11/2010 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/11/2010 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/11/2010 13:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
-
29/09/2010 16:16
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
-
01/07/2010 09:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
-
25/06/2010 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2010 18:42
Conclusos para despacho
-
18/01/2010 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/01/2010 18:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/01/2010 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
04/12/2009 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/11/2009 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/11/2009 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2009 15:27
Conclusos para despacho
-
23/07/2009 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/07/2009 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/07/2009 13:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
10/07/2009 14:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
10/07/2009 14:28
OFICIO EXPEDIDO
-
09/07/2009 16:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/07/2009 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/07/2009 16:51
Conclusos para despacho
-
17/04/2009 16:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/04/2009 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2009 16:55
Conclusos para despacho
-
19/01/2009 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/01/2009 17:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/01/2009 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
13/06/2008 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/06/2008 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/06/2008 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/04/2008 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
04/04/2008 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/04/2008 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/03/2008 13:44
Conclusos para despacho
-
28/03/2008 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/03/2008 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/05/2007 19:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/05/2007 19:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/05/2007 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
15/09/2006 09:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2006 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2006 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/07/2006 16:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
01/03/2006 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
17/02/2006 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
17/02/2006 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
14/02/2006 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/02/2006 14:12
Conclusos para despacho
-
14/12/2005 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
13/12/2005 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2005 09:53
Conclusos para despacho
-
24/08/2005 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/08/2005 09:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/08/2005 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
13/12/2004 08:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/12/2004 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/11/2004 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/11/2004 08:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS
-
26/10/2004 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/10/2004 16:04
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDA PRAZO DE EMBARGOS
-
05/10/2004 16:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
23/07/2004 12:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
23/07/2004 12:55
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
23/07/2004 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/06/2004 17:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
18/06/2004 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2004 17:07
Conclusos para despacho
-
08/06/2004 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/06/2004 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
26/01/2004 09:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/01/2004 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/09/2003 15:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até dez/2003
-
21/08/2003 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/08/2003 17:46
Conclusos para despacho
-
13/08/2003 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/08/2003 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2003 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/02/2003 18:23
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
17/02/2003 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/02/2003 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2003 15:09
Conclusos para despacho
-
21/11/2002 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/11/2002 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
31/10/2002 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2002 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/10/2002 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2002 11:24
Conclusos para despacho
-
17/10/2002 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
20/09/2002 09:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/07/2002 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/07/2002 18:05
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
19/07/2002 18:05
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
19/07/2002 18:04
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
19/07/2002 18:04
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
-
15/07/2002 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2002 13:15
Conclusos para despacho
-
10/07/2002 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2002 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
-
03/05/2002 09:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/04/2002 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/04/2002 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2002 18:25
Conclusos para despacho
-
27/02/2002 09:15
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
22/02/2002 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
-
19/10/2001 09:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/10/2001 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/09/2001 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/08/2001 16:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS
-
27/07/2001 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/07/2001 16:03
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
15/05/2001 15:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
15/05/2001 15:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
02/05/2001 17:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
02/05/2001 15:25
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
20/04/2001 11:26
REMETIDOS CONTADORIA
-
20/04/2001 11:25
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
04/04/2001 14:26
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
26/01/2001 15:17
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
26/01/2001 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2000 11:46
Conclusos para despacho
-
01/12/2000 17:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/12/2000 17:59
INICIAL AUTUADA
-
30/11/2000 16:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2000
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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