TRF1 - 1010466-37.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010466-37.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por recurso de apelação.
A parte recorrida articulou contrarrazões.
A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.
Palmas, 31 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
31/03/2022 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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31/03/2022 10:52
Juntada de Informação
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31/03/2022 08:57
Processo devolvido à Secretaria
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31/03/2022 08:57
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 08:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 08:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 00:43
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/03/2022 23:59.
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30/03/2022 21:29
Conclusos para despacho
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30/03/2022 21:29
Juntada de Certidão
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30/03/2022 11:34
Juntada de contrarrazões
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29/03/2022 04:12
Publicado Despacho em 29/03/2022.
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29/03/2022 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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29/03/2022 03:57
Decorrido prazo de FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA em 28/03/2022 23:59.
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28/03/2022 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010466-37.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03.
O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04.
A publicação é automática no processo eletrônico.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 25 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
25/03/2022 09:13
Processo devolvido à Secretaria
-
25/03/2022 09:13
Juntada de Certidão
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25/03/2022 09:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2022 09:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2022 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2022 10:40
Juntada de contrarrazões
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23/03/2022 12:11
Conclusos para despacho
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22/03/2022 17:34
Juntada de apelação
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04/03/2022 05:02
Decorrido prazo de FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA em 03/03/2022 23:59.
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21/02/2022 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2022 10:14
Processo devolvido à Secretaria
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21/02/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 08:10
Conclusos para despacho
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18/02/2022 14:16
Juntada de apelação
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15/02/2022 03:29
Decorrido prazo de FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA em 14/02/2022 23:59.
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14/02/2022 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2022 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2022 22:33
Processo devolvido à Secretaria
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11/02/2022 22:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/02/2022 22:33
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/02/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 09:21
Juntada de contrarrazões
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07/02/2022 09:20
Juntada de embargos de declaração
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05/02/2022 01:52
Decorrido prazo de FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA em 04/02/2022 23:59.
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04/02/2022 08:12
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 03/02/2022 23:59.
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31/01/2022 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2022 22:47
Processo devolvido à Secretaria
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30/01/2022 22:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2022 22:29
Conclusos para despacho
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28/01/2022 16:14
Juntada de embargos de declaração
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27/01/2022 10:31
Juntada de petição intercorrente
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26/01/2022 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2022 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2022 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/01/2022 12:24
Processo devolvido à Secretaria
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23/01/2022 12:24
Concedida a Segurança a FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-97 (IMPETRANTE)
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20/01/2022 12:35
Conclusos para julgamento
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19/01/2022 14:33
Juntada de Informações prestadas
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18/12/2021 01:56
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 17/12/2021 23:59.
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10/12/2021 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/12/2021 11:46
Juntada de diligência
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09/12/2021 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/12/2021 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/12/2021 17:14
Expedição de Mandado.
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06/12/2021 09:56
Juntada de petição intercorrente
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05/12/2021 19:32
Processo devolvido à Secretaria
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05/12/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2021 19:11
Conclusos para despacho
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03/12/2021 10:13
Juntada de manifestação
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02/12/2021 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2021 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2021 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2021 18:07
Expedição de Intimação.
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02/12/2021 18:05
Juntada de Certidão
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01/12/2021 19:41
Processo devolvido à Secretaria
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01/12/2021 19:41
Outras Decisões
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01/12/2021 15:31
Conclusos para despacho
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01/12/2021 15:20
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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01/12/2021 15:20
Juntada de Informação de Prevenção
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01/12/2021 14:48
Recebido pelo Distribuidor
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01/12/2021 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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