TRF1 - 0000027-16.2013.4.01.3507

26/09/2022 08:38

Juntada de Certidão

16/12/2021 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

16/12/2021 11:51

Juntada de Informação

16/12/2021 11:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

14/12/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

21/11/2021 10:32

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO KLOSTER em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021 10:29

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO KLOSTER em 19/11/2021 23:59.

15/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021 23:27

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2021 23:25

Juntada de Certidão

09/09/2021 02:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

25/08/2021 01:34

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO KLOSTER em 24/08/2021 23:59.

22/07/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal

09/06/2021 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

18/05/2021 01:18

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO KLOSTER em 17/05/2021 23:59.

25/04/2021 22:13

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021 21:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021 21:31

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021 02:00

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO KLOSTER em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 01:10

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO KLOSTER em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.

16/11/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 07:08

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 07:08

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 07:02

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020 13:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/09/2020 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/09/2020 16:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/03/2020 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2020 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2020 15:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/03/2020 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866314 PETIÇÃO

02/03/2020 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864398 PETIÇÃO

23/01/2020 14:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/10/2019 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/10/2019 11:28

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

15/10/2019 15:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2019 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2019 16:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/10/2019 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803186 PETIÇÃO

10/10/2019 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4799482 PETIÇÃO

10/10/2019 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/09/2019 10:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019 09:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/07/2019 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/07/2019 14:48

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/06/2019 16:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/06/2019 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2019 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2019 15:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/05/2019 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 22- H

07/05/2019 15:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019 08:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/04/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/04/2019 ) CTUR8

03/04/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2019. Nº de folhas do processo: 376. Destino: ARM 22-D

27/03/2019 17:22

PROCESSO RECEBIDO - ARM 17 -F

27/03/2019 15:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/03/2019 (PÁG 653/723)

27/03/2019 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

18/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial, tida por interposta

01/03/2019 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/02/2019 (PÁG 1340/1393)

27/02/2019 09:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2019

03/09/2018 18:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/09/2018 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/08/2018 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/08/2018 07:51

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/08/2018 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2018. Teor do despacho : 24 D

01/08/2018 15:41

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DÊ-SE VISTA DA MANIFESTAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

31/07/2018 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/D

30/07/2018 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO

23/07/2018 15:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/07/2018 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/07/2018 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/07/2018 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524352 PETIÇÃO

19/07/2018 09:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/ L

03/07/2018 14:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2018 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2018 - PAGS. 557-645

03/07/2018 10:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/D

26/06/2018 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

18/06/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

07/06/2018 14:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/06/2018 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/06/2018 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/06/2018 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4500252 PETIÇÃO

07/06/2018 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/ J-L-M

07/06/2018 08:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2018 - DISPONIBILIZADA EM 06/06/2018 (PÁG 539/605)

06/06/2018 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

05/06/2018 18:24

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

05/06/2018 12:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2018

16/04/2018 11:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/04/2018 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/04/2018 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/04/2018 16:43

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/04/2018 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/01/2018 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA (JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

30/11/2017 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2017 10:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 08:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/10/2017 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2017 09:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/10/2017 10:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/10/2017 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2017 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2017 12:49

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

28/05/2015 15:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

28/05/2015 14:59

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/05/2015 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2015 06:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015 13:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

26/03/2015 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2015 11:26

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/03/2015 16:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/03/2015 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2015 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2015 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3580549 CONTRA-RAZOES

26/02/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E OU/ RE

18/02/2015 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2015 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2015 15:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/02/2015 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563033 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

10/02/2015 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 08 J

03/02/2015 15:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/01/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 PAGS. 1025/1451.

13/01/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015. Nº de folhas do processo: 306. Destino: ARM 30 P

08/01/2015 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

07/01/2015 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/11/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/11/2014 18:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/11/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)

14/10/2014 10:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/10/2014 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/10/2014 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/10/2014 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467832 CONTRA-RAZOES

23/09/2014 10:19

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/09/2014 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

17/09/2014 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458288 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/09/2014 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/D.

12/09/2014 18:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/09/2014 14:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 21/08/2014 PAGS. 735/836.

20/08/2014 10:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2014 - PAGS. 70/113

19/08/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2014 DIVULGADO NO DIA 21/08/2014. Nº de folhas do processo: 287. Destino: ARM 15 I

14/08/2014 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 F

14/08/2014 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/08/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial, tida por interposta

31/07/2014 10:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/07/2014 - PAGS. 673/684

29/07/2014 12:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2014

17/07/2014 18:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2014 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:14

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

16/05/2014 15:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2014 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

14/05/2014 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

14/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)