TRF1 - 0000116-34.2016.4.01.3507
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000116-34.2016.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO ABELHA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MELO AMARAL - GO24202, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557, FERNANDA LIMA PERES - GO38691, GENI EURIPEDES DE SOUZA - GO37871 e LUANA DE ALMEIDA CORTINA - GO45436 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o desenvolvimento do feito, requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda.
Sem manifestação, ou com requerimento de suspensão por prazo inferior ao definido no art. 40 da LEF, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que se traga elementos que possibilitem seu prosseguimento.
Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
15/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000116-34.2016.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILVONE BARBOSA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MELO AMARAL - GO24202, FERNANDA LIMA PERES - GO38691, LUANA DE ALMEIDA CORTINA - GO45436, THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 e GENI EURIPEDES DE SOUZA - GO37871 Intimação: Silvone Barbosa da Silva (CPF.: *12.***.*33-15) Endereço: (i) Rua Capitão Francisco Joaquim Vilela n. 622, Centro, Jataí/GO, Cep.: 75.800-054; (ii) Viela Leopoldo de Bulhões n. 35, Setor Central, Jataí/GO, Cep.: 75.800-000 Valor do débito: R$ 4.604.525,89 em 19/05/2023 DESPACHO - MANDADO Indica a exequente bem imóvel, visando a penhora e atos subsequentes.
Destarte, defiro e determino a PENHORA em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite do débito exequendo, para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da LEF.
NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s).
Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), intimar o cônjuge), ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da LEF.
INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo.
Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr.
Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC.
Dê-se preferência ao imóvel indicado pela exequente – mat. 61.448 CRI/Jataí.
Recaindo a penhora sobre os imóveis – mat. 30.285 CRI/JTI e mat. 9.423 CRI/JTI – recebidos de partilha os demais proprietários deverão ser intimados dos procedimentos realizados.
Havendo edificação no(s) imóvel(is) penhorado(s) deverá o Sr.
Oficial de Justiça verificar se alguém reside no(s) imóvel(is), certificando tal fato, identificando os moradores por nome e CPF, se possível; bem como verificando se o(s) imóvel(is) está(ão) alugado/arrendado(s), procedendo, se conveniente aos autos for, à penhora de frutos (aluguéis, preço do arrendamento), certificando se possível, o valor do aluguel/arrendo, juntando cópia de documento pessoal, contrato de locação/arrendamento, e intimando o(s) locatário(s) e arrendatário(s) para depositar em juízo, os valores respectivos.
Advirta o Oficial de Justiça que não sendo conhecido o paradeiro ou localização do(s) bem(s), deverá intimar o(s) executado(s) para que indique imediatamente o local exato do patrimônio, sob pena de incorrer em multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, considerando atentatória à dignidade da justiça sua conduta omissiva, nos termos do art. 774 do CPC.
Efetivada a penhora, (i) intimar o(a)(s) executado(a)(s), de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, após a garantia da execução, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial; (ii) intimar o executado da data da realização dos leilões judiciais – sendo o 1º leilão com três meses da data da intimação da penhora e o 2º leilão após dez dias da realização negativa do primeiro leilão (coincidindo a data com dias que não sejam úteis, será o dia prorrogado para o próximo), sempre às 14 horas.
A certidão deverá constar a data exata, ficando a cargo do Sr.
Oficial de Justiça a informação ao(s) executado(s) e interessados(s) – o cônjuge do executado, se casado for, o credor hipotecário, credor com penhora, coproprietários, se houver.
Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: citação id 1513609439/1513609440, atualização do débito id 1629858877, imóveis id 1583067889, 1583099349, 1583099347, 1583067891, veículos id 1573874876 e demais documentos necessários na espécie.
Após, juntado o mandado e não havendo manifestação da parte executada, promova a Secretaria a realização do leilão judicial, com a intimação da leiloeira deste Juízo para as providências ao seu cargo – Camilla Correia Vecchi Aguiar.
Efetivadas as medidas acima, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
05/10/2022 15:50
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 15:50
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2022 15:50
Cancelada a conclusão
-
21/09/2022 17:21
Juntada de manifestação
-
09/09/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 04:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.
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09/06/2022 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2022 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/04/2022 15:24
Juntada de diligência
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25/04/2022 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2022 15:27
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 01:31
Decorrido prazo de FRIGORIFICO ABELHA LTDA em 31/03/2022 23:59.
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01/04/2022 01:23
Decorrido prazo de FRIGORIFICO ABELHA LTDA em 31/03/2022 23:59.
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24/03/2022 02:20
Publicado Despacho em 24/03/2022.
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24/03/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000116-34.2016.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRIGORIFICO ABELHA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MELO AMARAL - GO24202, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557, FERNANDA LIMA PERES - GO38691, GENI EURIPEDES DE SOUZA - GO37871 e LUANA DE ALMEIDA CORTINA - GO45436 Executado/intimação de: Frigorífico Abelha Ltda. (CNPJ: 07.***.***/0001-07) Endereço: Rodovia BR 364, Km 202 s/nº, Setor Francisco Antônio, Jataí/GO, telefone: (64) 9.9988-1283 / 3632.6066 DESPACHO – MANDADO Dê-se ciência ao exequente que não há valor remanescente para este autos obtido com a venda do veículo no processo n.º 1683-42.2012.4.01.3507.
Defiro a constatação de exercício de atividade empresarial, devendo o Sr.
Oficial de Justiça, verificar se a empresa continua desenvolvendo suas atividades.
Caso exista outra empresa estabelecida no local, certificar seu nome, CNPJ e ramo de atividade.
Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado de constatação.
Com a juntada do mandado, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
22/03/2022 16:00
Processo devolvido à Secretaria
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22/03/2022 16:00
Juntada de Certidão
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22/03/2022 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2022 16:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/03/2022 16:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/03/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 13:04
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 09:40
Juntada de substabelecimento
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04/10/2021 22:15
Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2021 17:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/06/2021 19:39
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 19:53
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2021 19:53
Proferida decisão interlocutória
-
07/04/2021 17:06
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 11:17
Juntada de manifestação
-
23/11/2020 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/10/2020 12:06
Decorrido prazo de FRIGORIFICO ABELHA LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 12:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2020 23:59:59.
-
07/09/2020 00:24
Juntada de manifestação
-
26/08/2020 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 14:35
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/08/2020 14:33
Juntada de volume
-
13/08/2020 16:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/06/2020 13:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Migração Ordenada PJE
-
29/06/2020 13:53
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 17:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/05/2020 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/05/2020 17:57
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
05/05/2020 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2020 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/03/2020 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/03/2020 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/02/2020 16:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/12/2019 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA VARA DO TRABALHO
-
14/10/2019 12:24
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
26/09/2019 15:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/09/2019 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 14:08
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
04/06/2019 13:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - VIA SISTEMA RENAJUD
-
28/02/2019 13:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/02/2019 12:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/01/2019 18:52
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
09/10/2018 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2018 08:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/08/2018 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/06/2018 09:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
-
25/04/2018 16:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 287/2018
-
23/04/2018 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE ARROLAMENTO DE BENS
-
02/04/2018 16:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
08/03/2018 14:58
DILIGENCIA CUMPRIDA - PEÇAS TRASLADADAS
-
08/03/2018 12:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/03/2018 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/2018 15:25
Conclusos para despacho
-
14/12/2017 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
14/12/2017 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2017 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/11/2017 19:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/09/2017 10:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/08/2017 18:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
21/08/2017 12:56
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
20/06/2017 18:07
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N. 683-65.2016
-
25/05/2017 12:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
24/05/2017 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2017 18:40
Conclusos para despacho
-
28/03/2017 14:04
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO N. 113-45.2017
-
17/03/2017 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
17/03/2017 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/02/2017 12:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/02/2017 12:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do exequente indeferido
-
02/02/2017 15:26
Conclusos para decisão
-
21/11/2016 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
-
17/11/2016 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2016 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/10/2016 12:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/09/2016 12:12
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
19/09/2016 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2016 10:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
26/07/2016 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO
-
21/07/2016 15:07
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
23/05/2016 16:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/04/2016 12:28
OFICIO EXPEDIDO
-
28/03/2016 19:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
-
28/03/2016 18:37
Conclusos para decisão
-
20/01/2016 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2016 13:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/01/2016 13:54
INICIAL AUTUADA
-
19/01/2016 11:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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