13/11/2024 17:27

Baixa Definitiva
13/11/2024 17:26

Juntado(a)
29/10/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/10/2024 17:51

Juntado(a)
16/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/10/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/10/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:28

Despacho
02/10/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:34

Juntada de Petição
28/08/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/08/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 15:35

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/06/2024 15:36

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
03/06/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 15:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/02/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:35

Juntado(a) - Juntada de ofício
25/01/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
11/01/2024 12:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 12:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
08/01/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA GOMIDES em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/12/2023 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA GOMIDES em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 14:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/11/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/11/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/11/2023 13:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.
16/10/2023 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/09/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/09/2023 10:29

Juntado(a) - Juntada de volume
29/09/2023 09:50

Juntado(a) - Petição Inicial
29/09/2023 08:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/09/2023 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
08/09/2023 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
08/09/2023 14:52

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/09/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/08/2023 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
30/08/2023 13:38

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2023 13:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/08/2023 16:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR
17/08/2023 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/08/2023 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
07/08/2023 14:32

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
07/08/2023 14:32

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
07/08/2023 13:53

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
31/07/2023 09:53

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
31/07/2023 09:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
25/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : A decisão que determinou o sobrestamento dos presentes autos fundamentou-se na determinação de suspensão contida no RE 1014286 - Tema 942.

Embora referido RE tenha sido julgado, o caso dos autos envolve igualmente a possibilidade de conversão de tempo especial em comum para fins de contagem recíproca (migração da iniciativa privada/CLT para serviço público/estatutário), que é objeto do PUIL n. 240 - STJ, pendente de julgamento.

Assim, mantenho a suspensão do feito até o julgamento definitivo da matéria.

Intimem-se.
24/08/2012 12:36

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
10/08/2012 14:55

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
10/08/2012 14:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/08/2012 17:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/07/2012 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/07/2012 17:03

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2012 17:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/07/2012 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/07/2012 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - REMESSA DO DIA 26/07/2012
18/04/2012 16:54

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
18/04/2012 16:54

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
18/04/2012 16:54

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/04/2012 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/01/2012 16:33

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2012 16:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/12/2011 07:42

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
19/12/2011 07:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/12/2011 17:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/11/2011 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA
04/11/2011 16:16

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
04/11/2011 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
28/06/2011 13:28

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
28/06/2011 13:28

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2011 13:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/06/2011 14:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/05/2011 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
09/05/2011 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMESSA 05/05 - DIVULGAÇÃO 06/05 - PUBLICAÇÃO 09/05/2011
05/05/2011 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 05/05/2011
12/04/2011 13:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
12/04/2011 13:21

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/04/2011 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
31/03/2011 10:16

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
30/03/2011 11:01

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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