21/07/2022 17:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/07/2022 15:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/07/2022 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/07/2022 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/07/2022 11:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
21/06/2022 14:32

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 21/06/2022 E DISPONIBILIZADA EM 20/06/2022.
20/06/2022 00:00

Intimação

VISTA PARA CONTRARRAZÕES - FICA(M) INTIMADO(S), NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OS EFEITOS DO ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE).
10/06/2022 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930856 CONTRA-RAZOES
10/06/2022 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
07/06/2022 10:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/06/2022 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930558 RECURSO ESPECIAL
01/06/2022 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
23/05/2022 09:52

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
10/05/2022 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929654 PETIÇÃO
10/05/2022 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
05/05/2022 17:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/04/2022 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 18/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 12/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INOCORRENTE.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do CPP, são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, ambiguidade, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

No caso, o acórdão não possui qualquer desses vícios, pois o voto tratou especificamente acerca do art. 59 do CP, na medida em que alterou a dosimetria da pena-base, conforme item 2 da ementa. 3.

Conquanto a jurisprudência admita os embargos de declaração para prequestionamento, o seu manejo, com essa finalidade, deve estar fundado também nas hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, o que não se dá na hipótese. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 5 de abril de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator
11/04/2022 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2022 -
08/04/2022 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
08/04/2022 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
05/04/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/03/2022 15:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2022, DISPONIBILIZADA EM 24/03/2022
24/03/2022 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 27/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
24/03/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 05 de abril de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) relator(a).

Brasília, 23 de março de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
23/03/2022 18:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2022
22/06/2021 16:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/06/2021 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
21/06/2021 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/06/2021 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914438 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/06/2021 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
08/06/2021 15:29

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/04/2021 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
14/04/2021 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
01/03/2021 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/02/2021 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
17/02/2021 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907096 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/02/2021 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
29/01/2021 16:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JANSIDNEI OLIVEIRA
25/01/2021 10:14

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
20/01/2021 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905714 PETIÇÃO
19/01/2021 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
14/01/2021 14:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/11/2020 14:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 211, PAGS. 428/543
12/11/2020 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2020. Nº de folhas do processo: 752
11/09/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
11/09/2020 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
18/08/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ministério Público Federal e deu parcial provimento às apelações dos acusados
14/08/2020 16:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/08/2020 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
13/08/2020 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
13/08/2020 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA REMETER AO RELATOR
13/08/2020 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
06/08/2020 13:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 144, PAGS. 1280/1285
04/08/2020 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2020
31/07/2020 15:26

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
31/07/2020 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
27/07/2020 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR
27/07/2020 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
24/07/2020 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
11/10/2017 13:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/10/2017 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/10/2017 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
10/10/2017 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334282 PARECER (DO MPF)
10/10/2017 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
31/07/2017 18:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/07/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019329-06.2019.4.01.3900

Matheus Cristhian Nascimento Neves

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 07:20

Exibir Processo

Processo nº 1008218-35.2020.4.01.4300

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Hernandes Alves da Silva

Advogado: Raphael Kennedy Lima Maranhao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0028042-58.2018.4.01.3300

Adelson Pereira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013230-86.2015.4.01.3600

Conselho Regional de Contabilidade de Ma...

Edite Cansi

Advogado: Taisa Esteves Matsubara Sanches

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2015 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1008662-36.2022.4.01.3900

Sonda Comercio LTDA

Sr. Inspetor Chefe da Alfandega de Belem...

Advogado: Larry John Rabb Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2022 15:05

Exibir Processo