TRF1 - 1008607-56.2020.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR DA SILVA PINHEIRO

CPF *74.***.*41-72

EDIANA SIMONE DE FREITAS MENDES

CPF *34.***.*60-30

CELIA MARIA DA SILVEIRA ABRACADO

CPF *35.***.*63-00

REGINALDO LIMA PANTOJA

CPF *28.***.*12-34

RAIMUNDO JORGE PIRES BASTOS

CPF *90.***.*98-87

DILERMANDO GOMES NOGUEIRA

CPF *66.***.*55-72

IDEVALDA FERREIRA RODRIGUES

CPF *82.***.*04-49

Advogados

CADMO BASTOS MELO JUNIOR

OAB: 4749/PA

CPF *40.***.*88-72

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA

OAB: 18466/PA

CPF *91.***.*30-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 03:08

    Decorrido prazo de REGINALDO LIMA PANTOJA em 10/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 14:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 05/10/2022 14:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/10/2022 14:01

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/10/2022 11:22

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 04/10/2022 02:12

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE PIRES BASTOS em 03/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 15:12

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2022 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 14:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de EDIANA SIMONE DE FREITAS MENDES em 30/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA PINHEIRO em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:23

    Decorrido prazo de DILERMANDO GOMES NOGUEIRA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:19

    Decorrido prazo de IDEVALDA FERREIRA RODRIGUES em 26/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 15:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/09/2022 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVEIRA ABRACADO em 20/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 15:35

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/09/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2022 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2022 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 15:33

    Juntada de e-mail

  • 12/08/2022 15:22

    Juntada de outras peças

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 03:33

    Decorrido prazo de IDEVALDA FERREIRA RODRIGUES em 24/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:59

    Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVEIRA ABRACADO em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:50

    Decorrido prazo de IDEVALDA FERREIRA RODRIGUES em 17/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:20

    Decorrido prazo de DILERMANDO GOMES NOGUEIRA em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de EDIANA SIMONE DE FREITAS MENDES em 15/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:51

    Decorrido prazo de DILERMANDO GOMES NOGUEIRA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:51

    Decorrido prazo de IDEVALDA FERREIRA RODRIGUES em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:27

    Decorrido prazo de REGINALDO LIMA PANTOJA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:59

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE PIRES BASTOS em 13/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 21:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 15:49

    Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 07/06/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 06:46

    Publicado Intimação em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 07/06/2022 04:28

    Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA PINHEIRO em 06/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008607-56.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DILERMANDO GOMES NOGUEIRA e outros (6) Advogados do(a) REU: CADMO BASTOS MELO JUNIOR - PA004749, LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA - PA018466 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Tendo em vista necessidade de adequação de pauta, remarco para o dia 04/10/2022, às 14h30min, a audiência designada para o dia 08/06/2022.

    Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTkzZGFkY2EtNDhlZC00MzRhLTkzZDctY2UxN2EzMjgyNWZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se.

    Publique-se.

    Ciência ao MPF e DPU."

  • 03/06/2022 19:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2022 19:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 17:40

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/06/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 11:47

    Juntada de diligência

  • 01/06/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 11:19

    Juntada de diligência

  • 01/06/2022 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 09:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/05/2022 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 16:02

    Juntada de diligência

  • 26/05/2022 20:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 20:36

    Juntada de diligência

  • 25/05/2022 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2022 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 12:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/05/2022 11:34

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de IDEVALDA FERREIRA RODRIGUES em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de DILERMANDO GOMES NOGUEIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 01:53

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008607-56.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DILERMANDO GOMES NOGUEIRA e outros (6) Advogados do(a) REU: CADMO BASTOS MELO JUNIOR - PA004749, LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA - PA018466 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "DEFIRO o rol de testemunhas apresentado pela defesa do acusado DILERMANDO GOMES NOGUEIRA, em ID 1041470249 (Item III).

    DEFIRO, ainda, o item II-c para que seja oficiado à SEDUC e ao Conselho Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental Vera Simplício solicitando que seja informado a este Juízo o número da conta bancária utilizada pelo referido Conselho Escolar, bem como sejam fornecidas cópias dos extratos e cheques emitidos para viabilizar despesas do Conselho Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental Vera Simplício correspondentes à movimentação financeira da respectiva conta bancária, no que diz respeito ao “PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – EDUCAÇÃO INTEGRAL” e “PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – PDE”, no período de 2008 a 2011.

    Outrossim, INDEFIRO os pleitos de itens II-a por ser irrelevante para o deslinde do processo, podendo o extrato bancário e declaração de imposto de renda do acusado serem juntados aos autos pela própria parte, caso entenda necessário, bem como INDEFIRO o requerimento de item II-b, vez que a prestação de contas não foi realizada, segundo informação apresentada pelo MPF, extraída do sistema online de gestão de prestação de contas.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 02/05/2022 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 15:25

    Audiência Instrução e julgamento designada para 08/06/2022 14:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 28/04/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:50

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 03:56

    Decorrido prazo de IDEVALDA FERREIRA RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 02:02

    Decorrido prazo de IDEVALDA FERREIRA RODRIGUES em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:56

    Decorrido prazo de DILERMANDO GOMES NOGUEIRA em 08/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 02:31

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008607-56.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DILERMANDO GOMES NOGUEIRA e outros Advogados do(a) REU: CADMO BASTOS MELO JUNIOR - PA004749, LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA - PA018466 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante os argumentos genéricos apresentados na resposta à acusação pela defesa do réu DILERMANDO GOMES NOGUEIRA não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária do acusado.

    Ademais, o fato imputado ao réu, em tese, é típico e antijurídico.

    Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

    Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária dos acusados (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 08/06/2022, às 14h30, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão interrogados os réus.

    Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

    Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTkzZGFkY2EtNDhlZC00MzRhLTkzZDctY2UxN2EzMjgyNWZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se, com a observação de que devem os réus fornecerem, no momento da intimação, para fins de recebimento do link de acesso à audiência, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

    Caso não possuam acesso à internet, deverão comparecer de forma presencial à audiência, na data e no horário designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, onde serão providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.

    Ciência ao MPF e DPU.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 30/03/2022 01:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 01:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2022 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 16:47

    Outras Decisões

  • 14/03/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 17:41

    Juntada de defesa prévia

  • 21/01/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 10:20

    Juntada de diligência

  • 20/01/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2021 01:42

    Decorrido prazo de IDEVALDA FERREIRA RODRIGUES em 09/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 12:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 14:34

    Juntada de e-mail

  • 07/06/2021 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 17:24

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 11:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/01/2021 11:01

    Juntada de diligência

  • 15/01/2021 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 09:45

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 03/09/2020 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 18:49

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 16:44

    Juntada de Certidão.

  • 25/06/2020 20:33

    Juntada de documentos diversos

  • 07/06/2020 05:41

    Decorrido prazo de IDEVALDA FERREIRA RODRIGUES em 03/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 05:41

    Decorrido prazo de DILERMANDO GOMES NOGUEIRA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 16:17

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

  • 14/04/2020 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2020 13:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/04/2020 10:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/04/2020 10:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/04/2020 10:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/04/2020 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/03/2020 10:54

    Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/03/2020 13:54

    Recebida a denúncia

  • 19/03/2020 12:04

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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