22/04/2022 14:50

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 14:50

Juntada de Certidão
22/04/2022 11:49

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:20

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:58

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:12

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/04/2022 00:57

Decorrido prazo de FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/04/2022 23:59.
02/04/2022 08:51

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 15:17

Juntada de manifestação
01/04/2022 15:16

Juntada de manifestação
01/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 22:41

Juntada de outras peças
30/03/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002412-53.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 28 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/03/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 08:43

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 08:43

Juntada de Certidão
28/03/2022 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 08:09

Conclusos para despacho
25/03/2022 16:43

Recebidos os autos
25/03/2022 16:43

Juntada de informação de prevenção negativa
06/12/2019 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
06/12/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 10:00

Juntada de Petição intercorrente
04/12/2019 10:50

Conclusos para despacho
04/12/2019 10:49

Juntada de Certidão
03/12/2019 10:55

Juntada de outras peças
03/12/2019 10:43

Juntada de contrarrazões
28/11/2019 13:54

Juntada de informação
28/11/2019 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 21:46

Conclusos para despacho
26/11/2019 18:52

Juntada de apelação
25/11/2019 13:28

Juntada de informação
25/11/2019 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2019 10:55

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO em 06/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 15:30

Concedida a Segurança
12/11/2019 14:19

Conclusos para julgamento
08/11/2019 17:16

Juntada de parecer
28/10/2019 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2019 22:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 13:26

Conclusos para despacho
25/10/2019 13:26

Restituídos os autos à Secretaria
25/10/2019 13:26

Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/10/2019 21:53

Juntada de outras peças
24/10/2019 17:03

Juntada de Informações prestadas
21/10/2019 14:58

Mandado devolvido cumprido
21/10/2019 14:58

Juntada de diligência
16/10/2019 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/10/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 11:38

Juntada de petição intercorrente
10/10/2019 10:42

Conclusos para despacho
10/10/2019 10:42

Expedição de Mandado.
10/10/2019 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2019 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2019 17:29

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2019 11:44

Conclusos para despacho
03/10/2019 18:25

Juntada de manifestação
03/10/2019 18:22

Juntada de manifestação
12/09/2019 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2019 22:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 14:43

Conclusos para despacho
06/09/2019 14:42

Restituídos os autos à Secretaria
06/09/2019 14:42

Cancelada a movimentação processual de conclusão
04/09/2019 08:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/09/2019 08:57

Juntada de Informação de Prevenção.
03/09/2019 23:45

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2019 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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