TRF1 - 1003636-58.2020.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MARCIA DOS SANTOS SILVA

CPF *49.***.*96-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS SILVA em 25/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2023 03:11

    Publicado Ato ordinatório em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003636-58.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA DOS SANTOS SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO* INTIMEM-SE as partes para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

    Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 14 de julho de 2023. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis

  • 14/07/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2023 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:09

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/08/2022 11:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 16/08/2022 11:58

    Juntada de Informação

  • 03/08/2022 16:58

    Juntada de contrarrazões

  • 19/07/2022 04:30

    Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:29

    Publicado Ato ordinatório em 11/07/2022.

  • 12/07/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº 1003636-58.2020.4.01.3502 AUTOR: MARCIA DOS SANTOS SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CERTIDÃO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL RECURSO TEMPESTIVO: (x) SIM () NÃO (x) AUTOR - data: 29/03/2022 - ID: 1001704261 () RÉU - data: // - ID: Preparo realizado: () SIM (x) NÃO Justiça gratuita: (x) SIM () NÃO Anápolis/GO, 5 de julho de 2022.

    ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte recorrida para, caso queira, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso interposto.

    Prazo: 10 dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995.

    Transcorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal de Goiás. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    Anápolis/GO, 5 de julho de 2022. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 06/07/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 17:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 17:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2022 02:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 00:37

    Juntada de recurso inominado

  • 25/03/2022 02:55

    Publicado Sentença Tipo A em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003636-58.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RIMET JULES GOMES TEIXEIRA FILHO - GO55686 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 e LUIZ CLAUDIO MOURA DE OLIVEIRA - GO11161 SENTENÇA INTEGRATIVA Embargos de declaração (id. 560732862) opostos por MARCIA DOS SANTOS SILVA ao argumento de ter a sentença (id. 540993913) incorrido em contradição e omissão no decorrer do percurso argumentativo que conduziu à conclusão pela improcedência.

    Decido.

    As hipóteses de cabimento de embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    O embargante alega que a sentença foi contraditória ao reconhecer a comprovação do dano emergente e, a despeito disso, concluir pela improcedência.

    Nesse ponto, não se verifica contradição.

    Conforme mencionado no início da sentença, a responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, depende da verificação de outros elementos além do dano.

    Portanto, a mera constatação do dano não enseja o direito do autor, não havendo falar em contradição.

    Também alega omissão quanto ao fato de as capturas de tela, do documento sobre o qual se alicerçou a conclusão do juízo, terem sido juntadas pela CEF sem o inteiro conteúdo do documento.

    Sucede que, nesse ponto, não há falar em omissão da sentença, porquanto o documento foi examinado por este juízo e sua autenticidade não se mostrou infirmada.

    O afã de provocar o reexame da prova não é compatível com a via recursal dos embargos de declaração.

    Ademais, a alegação de que não fora intimado para impugnar a contestação também não se mostra adequada à via recursal eleita pela parte autora.

    Assim como um eventual erro no exame do mérito, o error in procedendo também dá ensejo à devolução da reapreciação da matéria pelo órgão julgador de segundo grau, e não via dos embargos de declaração.

    Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis, GO, 23 de março de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 23/03/2022 20:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 20:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 20:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 20:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 20:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 20:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2022 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 03:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 09:44

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/05/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 18:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 18:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/04/2021 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2020 17:57

    Juntada de contestação

  • 05/11/2020 16:07

    Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 31/10/2020 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 11:52

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 14:58

    Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS SILVA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 14:40

    Remetidos os Autos (em diligência) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO para Central de Conciliação da SJAC

  • 02/10/2020 14:36

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 02/10/2020 14:36

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 29/09/2020 10:41

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 29/09/2020 10:41

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/09/2020 17:00

    Classe Processual RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 28/09/2020 12:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2020 13:15

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 27/07/2020 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2020 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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