TRF1 - 1001998-84.2021.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL GOMES DE SOUSA

CPF *72.***.*91-32

KAYLLON GABRIEL BORGES DE SOUSA

CPF *72.***.*38-69

Advogados

RAMON ALVES BATISTA

OAB: 7346/TO

CPF *39.***.*32-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

AG. INSS - PALMAS/TOCANTINS

GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2023 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 25/01/2023 21:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2023 16:29

    Juntada de parecer

  • 20/01/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 09:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 02:42

    Decorrido prazo de KAYLLON GABRIEL BORGES DE SOUSA em 10/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 08:36

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 08:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 08:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 17:09

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/10/2022 03:45

    Publicado Despacho em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 01/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 08:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 08:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:27

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 20:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 07:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 07:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 01:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 01:17

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 01:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 17:31

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 04:39

    Publicado Despacho em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 12/08/2022 22:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 22:06

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 22:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2022 22:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2022 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:35

    Outras Decisões

  • 01/08/2022 14:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2022 10:30, 2ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 01/08/2022 14:31

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/07/2022 21:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2022 21:46

    Cancelada a conclusão

  • 28/07/2022 19:59

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 14:04

    Juntada de informação

  • 22/07/2022 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 21:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2022 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 17:05

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 17:04

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 16:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 08:58

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 08:56

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 21:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 20:43

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 07:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 21:17

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 21:17

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 18:33

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/06/2022 17:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 17:46

    Juntada de diligência

  • 06/06/2022 20:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2022 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2022 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 22:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 22:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 22:15

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 22:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 21:57

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 21:52

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 21:52

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 09:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/05/2022 01:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 07:42

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 20:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:11

    Audiência Instrução e julgamento designada para 29/07/2022 10:30 2ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 13/04/2022 02:32

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 12/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 10:45

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2022 10:43

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 21:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 19:39

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:39

    Decorrido prazo de KAYLLON GABRIEL BORGES DE SOUSA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:39

    Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE SOUSA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 20:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 02:32

    Publicado Despacho em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 08:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 08:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 08:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 07:08

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 07:07

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 17:11

    Juntada de réplica

  • 08/02/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 22:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 04:01

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 02:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 22:25

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 22:25

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 08:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 06:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 08:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 20:39

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 15:33

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 20:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 23:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 00:27

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 02:16

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 12:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 22:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 18:56

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 08:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 20:23

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 20:20

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 29/07/2021 10:30 2ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 19/07/2021 12:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 21:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 20:41

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 09:45

    Juntada de réplica

  • 30/06/2021 00:25

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2021 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:37

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 22:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:10

    Juntada de contestação

  • 04/05/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 09:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 20:28

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 20:24

    Audiência Instrução e julgamento designada para 29/07/2021 10:30 2ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 25/04/2021 14:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/04/2021 20:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 16:19

    Juntada de emenda à inicial

  • 17/03/2021 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 07:03

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 16/03/2021 07:03

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/03/2021 18:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2021 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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