08/04/2022 08:03

Decorrido prazo de THAINA ITAPORANGA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:35

Decorrido prazo de TALISSON DOS SANTOS NASCIMENTO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:34

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 06/04/2022 23:59.
24/03/2022 02:15

Publicado Sentença Tipo C em 24/03/2022.
24/03/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] Observação: Em resposta ao presente expediente, deverão ser mencionados o número do processo e o número do ID, este último constante no rodapé do documento.

SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000509-65.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: T.

D.

S.

N., O.

D.

S.

N.

ASSISTENTE: THAINA ITAPORANGA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: KARINA NHOQUE BARQUILHA - BA66228, LARISSA DI CARO - BA65273 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº. 9.099/95.

A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de beneficio descrito na peça vestibular.

Compulsando os autos, verifico que o indeferimento decorreu da falta de apresentação de certidão de nascimento autenticada, ou seja, decorreu de inércia da parte autora em cumprir diligência simples que lhe competia de forma a pertimir ao INSS atuar dentro do princípio da legalidade.

Portanto, houve o que se chama de indeferimento forçado.

Via de conseqüência, a extinção do processo sem apreciação do seu mérito é medida que se impõe, haja vista a falta de interesse processual, uma das condições da ação.

Em consonância com o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem apreciação de seu mérito, com fulcro nos art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição.

P.

R.

I.

Ilhéus/BA, data infra. (assinado digitalmente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta infra assinado.
22/03/2022 16:17

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 16:17

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 16:17

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
22/03/2022 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2022 16:13

Conclusos para julgamento
17/02/2022 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
17/02/2022 08:33

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2022 18:55

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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