TRF1 - 0002736-61.1998.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0002736-61.1998.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NORIVAL COMANDOLLI, VIACAO PLANALTO LTDA - ME, ROMERO TEIXEIRA PINTO SENTENÇA - TIPO B
I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas.
Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito.
II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc.
II, do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;
III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).
Sem custas, sem honorários, sem penhora.
Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.
Certifique-se, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal -
17/06/2022 17:45
Processo Desarquivado
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11/05/2022 00:44
Decorrido prazo de ROMERO TEIXEIRA PINTO em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:44
Decorrido prazo de VIACAO PLANALTO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:11
Decorrido prazo de NORIVAL COMANDOLLI em 10/05/2022 23:59.
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28/03/2022 08:21
Juntada de petição intercorrente
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22/03/2022 04:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2022.
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22/03/2022 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
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21/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0002736-61.1998.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:NORIVAL COMANDOLLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORIVAL COMANDOLLI VIACAO PLANALTO LTDA - ME ROMERO TEIXEIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 19 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
19/03/2022 13:23
Arquivado Provisoramente
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19/03/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2022 13:23
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/03/2022 13:22
Juntada de volume
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04/02/2022 14:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/09/2016 15:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/09/2016 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2016 10:09
Conclusos para despacho
-
19/09/2016 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/09/2016 11:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/09/2016 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2016 15:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2016 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/11/2010 16:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/10/2010 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/10/2010 19:12
Conclusos para despacho
-
28/09/2010 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/09/2010 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2010 15:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/05/2010 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/02/2006 16:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/12/2005 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2005 12:31
CARGA: RETIRADOS INSS
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14/11/2005 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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05/11/2005 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/11/2005 10:26
Conclusos para despacho
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30/08/2005 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/08/2005 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2005 10:03
CARGA: RETIRADOS INSS
-
19/11/2004 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
19/11/2004 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/11/2004 12:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DO EDITAL EM 21/10/04
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22/10/2004 16:30
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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22/09/2004 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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17/09/2004 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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06/09/2004 09:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGDANDO. PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO
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28/07/2004 15:16
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PROC. AGDANDO. ASSINATURA DO EDITAL DE CITAÇÃO
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03/02/2004 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2004 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/02/2004 17:53
Conclusos para despacho
-
06/10/2003 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/10/2003 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/10/2003 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2003 14:13
CARGA: RETIRADOS INSS
-
03/04/2003 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
31/03/2003 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/03/2003 18:25
Conclusos para despacho
-
14/03/2003 16:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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21/01/2003 09:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/09/2002 12:14
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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31/01/2002 15:28
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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29/01/2002 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se carta de citação e mandado de citação, conforme requerido
-
29/01/2002 12:09
Conclusos para despacho
-
10/09/2001 15:02
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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06/09/2001 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2001 14:07
CARGA: RETIRADOS INSS - 02
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24/01/2000 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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17/01/2000 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/1999 16:18
CARGA: RETIRADOS INSS
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09/11/1999 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG. REMESSA
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01/10/1999 13:08
OFICIO EXPEDIDO - AG.DEVOLUÇÃO
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21/05/1999 17:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - C
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21/05/1999 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
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06/05/1999 19:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - C
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17/03/1999 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/03/1999 16:59
Conclusos para despacho
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11/03/1999 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/CONCLUSAO
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11/03/1999 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENT E
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11/02/1999 15:15
CARGA: RETIRADOS INSS - P/MANIFESTAR
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14/12/1998 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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14/12/1998 16:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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06/08/1998 14:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO CUMPR - A -
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29/06/1998 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO- AGDO REMESSA A CENTRAKL MANDADOS
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29/06/1998 15:44
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR A AUTUACAO
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15/06/1998 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DIGITACAO
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09/06/1998 13:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITACAO
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01/06/1998 18:38
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR- D
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29/05/1998 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
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29/05/1998 14:00
Conclusos para despacho
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29/05/1998 12:00
INICIAL AUTUADA - P/CONCLUSAO
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15/05/1998 16:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/1998
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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