16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1001372-36.2018.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, intime-se a parte ré para ciência acerca do recurso de apelação interposto ao ID1818392666, podendo ofertar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal -1ª Região.

GUANAMBI, 15 de maio de 2024.

Servidor(a)
18/02/2023 01:02

Decorrido prazo de DURVAL SANTANA JUNIOR em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:29

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 11:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/01/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 13:13

Expedição de Mandado.
19/01/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 15:37

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 15:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/11/2022 09:36

Conclusos para julgamento
21/07/2022 00:39

Decorrido prazo de NEUZA APARECIDA PESSOA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:39

Decorrido prazo de HILDECON PESSOA em 20/07/2022 23:59.
06/07/2022 16:38

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1001372-36.2018.4.01.3309 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939, THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - GO28622 e JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 POLO PASSIVO:HILDECON PESSOA e outros DECISÃO Trata-se de ação expropriatória em que a VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A, empresa pública federal, objetiva a decretação de desapropriação e imissão na posse em face de Vanderlúcio Farias Pessoas tendo por objeto fração total de 0,35ha (trinta e cinco ares) da propriedade denominada “Fazenda Passos” no Município de Rio do Antônio/BA, para fins de alargamento da faixa de domínio da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, perímetro abrangido por declaração de utilidade pública de 20/07/2017, publicado no DOU na mesma data.

Pedido de ingresso no feito da BAHIA FERROVIAS S/A – BAFER (ID 1050301253).

A União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a BAFER, com interveniência da empresa pública federal VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, celebrou em 03 de setembro de 2021 o anexo Contrato de Subconcessão, decorrente do procedimento da Concorrência Internacional n. 01/2020, tendo como objeto “a construção e prestação do serviço púbico de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária da EF-334, no trecho compreendido entre Ilhéus/BA e Caetité/BA”.

Por força desse vínculo contratual, passou a caber à peticionaria BAHIA FERROVIAS S/A – BAFER, na condição de subconcessionária, a posse, guarda e conservação dos bens que integram a outorga que lhe foi subconcedida.

Nesta demanda, o imóvel foi objeto de desapropriações promovidas pela VALEC por conta da construção da infraestrutura da ferroviária da EF-334, no trecho compreendido entre Ilhéus/BA e Caetité/BA, assim há interesse jurídico da peticionária para intervir no presente feito, na condição de assistente litisconsorcial da mencionada empresa pública federal.

Assim, defiro seu ingresso no polo ativo.

Retifique-se a atuação para inclui-la.

Intime-se o polo passivo para se manifestar sobre a juntada de ID 1035833269 pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, autos conclusos para julgamento.

GUANAMBI. (assinado digitalmente) DANIELE ABREU DANCZUK Juíza Federal Substituta
04/07/2022 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2022 11:23

Conclusos para decisão
20/04/2022 11:37

Juntada de manifestação
08/04/2022 08:06

Decorrido prazo de HILDECON PESSOA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:06

Decorrido prazo de NEUZA APARECIDA PESSOA em 07/04/2022 23:59.
24/03/2022 02:26

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1001372-36.2018.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, intimem-se as partes para ciência acerca do laudo pericial ID 938199189, para, querendo, requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias.

GUANAMBI, 22 de março de 2022.

CYNARA FERREIRA BEZERRA Servidora
22/03/2022 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:09

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:34

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:57

Juntada de ato ordinatório
28/09/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:00

Juntada de Certidão
24/05/2021 15:11

Juntada de Certidão
18/05/2021 13:37

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:03

Decorrido prazo de DURVAL SANTANA JUNIOR em 03/05/2021 23:59.
31/03/2021 06:38

Mandado devolvido cumprido
31/03/2021 06:38

Juntada de diligência
17/03/2021 23:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 16:07

Expedição de Mandado.
11/02/2021 23:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 23:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/10/2020 09:25

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:10

Juntada de Certidão
28/08/2020 09:10

Juntada de Certidão
25/08/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 10:38

Juntada de petição intercorrente
01/07/2020 16:00

Juntada de Certidão
19/06/2020 17:41

Juntada de Certidão
27/05/2020 08:40

Juntada de Certidão
19/05/2020 14:27

Expedição de Carta precatória.
19/05/2020 14:27

Expedição de Edital.
18/05/2020 10:48

Expedição de Ofício.
14/05/2020 15:17

Juntada de petição intercorrente
14/05/2020 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 15:14

Juntada de Certidão.
11/05/2020 14:36

Outras Decisões
13/04/2020 16:53

Conclusos para decisão
28/02/2020 08:46

Juntada de manifestação
27/02/2020 15:00

Juntada de petição intercorrente
20/02/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:18

Juntada de manifestação
11/02/2020 16:50

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/11/2019 16:24

Juntada de Certidão.
09/09/2019 11:28

Juntada de Certidão
06/09/2019 11:19

Expedição de Ofício.
01/08/2019 11:20

Decorrido prazo de VANDERLUCIO FARIAS PESSOA em 24/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 14:37

Juntada de Certidão
27/06/2019 14:21

Juntada de diligência
27/06/2019 14:21

Mandado devolvido cumprido
27/06/2019 14:21

Mandado devolvido cumprido
25/06/2019 10:18

Juntada de petição intercorrente
14/06/2019 13:23

Juntada de Certidão
13/06/2019 14:22

Expedição de Edital.
11/06/2019 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/06/2019 16:05

Expedição de Mandado.
07/04/2019 09:34

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 05/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 17:41

Juntada de petição intercorrente
19/03/2019 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2019 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2019 10:09

Juntada de petição intercorrente
18/01/2019 19:24

Conclusos para decisão
19/12/2018 14:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
19/12/2018 14:53

Juntada de Informação de Prevenção.
14/12/2018 16:36

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2018 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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