01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000602-38.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ARAINA PEREIRA TAVARES RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO, PRESIDENTE DO CREF DA 14ª REGIÃO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 31 de janeiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/04/2022 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/04/2022 08:45

Juntada de Informação
07/04/2022 00:40

Decorrido prazo de ARAINA PEREIRA TAVARES em 06/04/2022 23:59.
02/04/2022 05:08

Decorrido prazo de ARAINA PEREIRA TAVARES em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 05:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:31

Decorrido prazo de Presidente do CREF da 14ª Região em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 01:04

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000602-38.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ARAINA PEREIRA TAVARES IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO, PRESIDENTE DO CREF DA 14ª REGIÃO DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Não conheço do pedido de cumprimento de sentença, uma vez que a sentença está submetida a remessa necessária, sendo impossível o seu processamento nestes autos.

A parte deverá promover o cumprimento por meio de novo Processo Incidental. 02.

Intimar a parte demandante. 03.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 04.

Palmas, 29 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/03/2022 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:33

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 08:33

Juntada de Certidão
29/03/2022 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 08:04

Conclusos para despacho
29/03/2022 08:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/03/2022 02:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO em 28/03/2022 23:59.
11/03/2022 18:23

Juntada de manifestação
03/03/2022 15:17

Juntada de cumprimento de sentença
24/02/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 09:29

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 09:29

Concedida a Segurança a ARAINA PEREIRA TAVARES - CPF: *27.***.*50-55 (IMPETRANTE)
23/02/2022 08:33

Conclusos para julgamento
23/02/2022 00:30

Decorrido prazo de Presidente do CREF da 14ª Região em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 16:10

Juntada de outras peças
22/02/2022 10:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO em 21/02/2022 23:59.
18/02/2022 16:13

Juntada de manifestação
18/02/2022 16:13

Juntada de manifestação
08/02/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 16:27

Juntada de diligência
07/02/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 14:35

Juntada de diligência
07/02/2022 09:56

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022 09:55

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:41

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:40

Expedição de Mandado.
04/02/2022 09:40

Expedição de Mandado.
04/02/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 23:10

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 23:10

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2022 14:37

Conclusos para decisão
01/02/2022 15:46

Juntada de manifestação
31/01/2022 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:10

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:41

Conclusos para despacho
27/01/2022 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
27/01/2022 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2022 11:45

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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