TRF6 - 0013286-19.2006.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATUSALEM LOPES DA SILVA

CPF *22.***.*47-91

Advogados

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB: 70727/MG

CPF *85.***.*10-59

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB: 79550/MG

CPF *36.***.*57-93

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 20:49

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/05/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 06/03/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 06/03/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 06/03/2025 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 27/02/2025 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 6033499-13.2024.4.06.9445/TRF (REGINALDO LUIS FERREIRA)

  • 27/01/2025 11:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 6033498-28.2024.4.06.9445/TRF (RONALDO ERMELINDO FERREIRA)

  • 05/12/2024 09:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*67-85 processada no TRF6 com o no. 60334991320244069445/TRF (REGINALDO LUIS FERREIRA)

  • 05/12/2024 09:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*67-85 processada no TRF6 com o no. 60334982820244069445/TRF (RONALDO ERMELINDO FERREIRA)

  • 05/12/2024 09:36

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*67-85 processada no TRF6 com o no. 60047782820244069388/TRF (ERMELINDO & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 05/12/2024 09:36

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*67-85 processada no TRF6 com o no. 60047782820244069388/TRF (MATUSALEM LOPES DA SILVA)

  • 04/12/2024 19:15

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*67-85

  • 02/12/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 02/12/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 29/11/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 27/11/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 26/11/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/11/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/11/2024 10:32

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*67-85

  • 22/11/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 17:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/09/2024 12:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2024 12:52

    Juntado(a) - Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/09/2024 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 12:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2024 12:03

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 06/09/2024 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2024 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 09:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 16:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/04/2024 16:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 09:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 11:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 22:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2023 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 11:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 11:18

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/08/2023 13:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2023 12:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/08/2023 12:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 12:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 18:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 18:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/05/2023 18:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/05/2023 17:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/04/2023 13:25

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO COGER 218/2023 - SEI 0004675-50.2023.4.06.8001

  • 14/04/2023 13:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 20/03/2023 13:29

    Juntado(a) - PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/07/2022 11:55

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/07/2022 11:55

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/07/2022 11:55

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.38.00.013397-9/MG EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

    RGPS.

    APOSENTADORIA ESPECIAL.

    RUÍDO.

    EPI.

    REQUISITOS PREENCHIDOS.

    BENEFÍCIO DEVIDO.

    CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1.

    Na aferição do ruído, a variável a ser considerada é o ruído médio equivalente. 2.

    Na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do PPP no sentido da eficácia do EPI não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria.

    Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3.

    A matéria relativa à correção monetária e aos juros de mora, inclusive quanto aos termos inicial e final destes, é de ordem pública e cognoscível, portanto, de ofício, mesmo em reexame necessário, razão pela qual não ocorre reformatio in pejus contra a Fazenda Pública nem ofensa ao princípio da inércia da jurisdição. 4.

    A correção monetária e os juros de mora devem incidir de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 5.

    Apelação do INSS e remessa oficial não providas.

    Decide a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, à unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 28 de novembro de 2016. documento assinado digitalmente Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RELATOR CONVOCADO

  • 22/02/2012 18:52

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 22/02/2012 11:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/02/2012 11:53

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/02/2012 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUGUSTO DE LIMA 655/1407

  • 30/01/2012 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 31/01/2012

  • 30/01/2012 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 31/01/2012

  • 16/01/2012 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2011 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2011 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 04/11/2011

  • 03/11/2011 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 04/11/2011

  • 28/10/2011 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 28/10/2011

  • 13/10/2011 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2011 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 23/09/2011 15:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM 23/09/2011

  • 23/09/2011 13:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 23/09/2011 13:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Recebo a apelação do INSS (fls. 201/207): no efeito devolutivo quanto à antecipação de tutela deferida em sentença; no devolutivo e suspensivo quanto aos termos restantes da sentença

  • 22/08/2011 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2011 17:42

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/08/2011 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 12:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM 08/08/2011.

  • 29/07/2011 17:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 29/07/2011 17:53

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHECER O CARÁTER ESPECIAL DO TRABALHO PRESTADO PELO AUTOR, NO PERÍODO DE 06/03/97 A 13/06/03 E DECLARAR SEU DIREI

  • 24/01/2011 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/01/2011 13:17

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - alvara 226/2010

  • 18/01/2011 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ALV AUTENTICADO

  • 18/01/2011 15:59

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE PERITO

  • 17/01/2011 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO INTIMADO POR TELEFONE

  • 17/01/2011 17:25

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/01/2011 17:25

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 07/12/2010 18:12

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 02/12/2010 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2010 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA RETIRADA EM 08/11/2010.

  • 27/10/2010 14:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2010 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/10/2010 19:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FASE DUPLICADA

  • 11/10/2010 06:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICAÇÃO DO DIA 11/10/2010

  • 11/10/2010 06:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2010 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 07.10.10

  • 06/10/2010 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2010 07:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - devolvido pelo perito

  • 16/08/2010 15:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA PIAUI 1791/04 - FUNCIONARIOS.

  • 12/08/2010 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/08/2010 10:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO POR TELEFONES DO DESPACHO DE FLS. 164

  • 10/08/2010 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2010 13:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/08/2010 16:06

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2010 15:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2010 15:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2010 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2010 15:16

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 05/08/2010 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 16:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA PIAUÍ 1791/04 - FUNCIONARIOS.

  • 20/07/2010 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/07/2010 10:48

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO POR TELEFONE

  • 15/07/2010 05:32

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/07/2010 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2010 04:14

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/06/2010 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 10:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AUGUSTO DE LIMA, 655 - 14º ANDAR - CENTRO - BH - MG

  • 11/06/2010 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2010 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/06/2010 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 09.06.10

  • 09/06/2010 07:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2010 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2010 12:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - perito intimado

  • 03/05/2010 06:39

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/04/2010 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2010 07:04

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/04/2010 08:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 378/2010-G

  • 06/04/2010 17:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2010 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/02/2010 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA PIAUI 1791/ SALA 004 - FUNCIONARIOS.

  • 10/02/2010 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/02/2010 11:21

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO POR TELEFONE DO DESPACHO DE FLS. 151, QUE DETERMINA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E DA INTIMAÇJÃO DE NOVA PERÍCIA.

  • 08/02/2010 06:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2009 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2009 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ALGUSTO DE LIMA 1406/1409

  • 27/10/2009 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2009 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2009 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2009 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 16:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA PIAUI 1791/4 FUNCIONARIOS

  • 08/09/2009 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/09/2009 12:01

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO

  • 03/09/2009 14:38

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITO

  • 31/08/2009 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2009 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA PIAUI 1791/SALA 04 - FUNCIONARIOS

  • 17/08/2009 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/08/2009 16:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO

  • 17/08/2009 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2009 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 11:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RRTIRADO POR JOSE AUGUSTO/ AV AUGUSTO DE LIMA 665/1406 CENTRO

  • 07/08/2009 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 07/08/2009

  • 07/08/2009 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2009 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 04.08.09

  • 04/08/2009 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/08/2009 11:19

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO POR TELEFONE

  • 03/08/2009 14:30

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITO, POR TELEFONE

  • 30/07/2009 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2009 19:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2009 05:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2009 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 14/10/2008 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/02/2008 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2008 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2008 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2008 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - VISTA ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E RELACIONANDO OS PERÍODOS PARA OS QUAIS PRETENDE A PROVA REQUERIDA, PRAZO DE 10 DIAS, PRIMEIRO AO AUTOR

  • 09/07/2007 18:11

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PET ADV.

  • 09/07/2007 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/07/2007 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2007 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2007 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 13:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/12/2006 13:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO INSS

  • 06/12/2006 07:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2006 18:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS

  • 03/10/2006 12:06

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 30/05/2006 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2006 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 12:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/04/2006 12:17

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2006 16:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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