TRF1 - 0009964-81.2002.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ: 04.527.335/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *00.***.*35-53

JOSE ELOI DINIZ

CPF *68.***.*66-34

CARLOS ROBERTO DO CARMO COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2022 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2022 08:45

    Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

  • 23/04/2022 02:40

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:37

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DO CARMO COSTA DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:36

    Decorrido prazo de JOSE ELOI DINIZ em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:09

    Decorrido prazo de VICTOR JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA em 22/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 00:42

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 11/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 00:01

    Publicado Intimação polo ativo em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PROCESSO: 0009964-81.2002.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009964-81.2002.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE ELOI DINIZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ELOI DINIZ - MG41349-A e CLERISTON DE ANDRADE MONTEIRO - DF40334 DECISÃO Trata-se de agravo interno (fls. 1.202-1.217 da rolagem única, reiterado às fls. 1.239-1.241 da rolagem única) interposto por VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA, CARLOS ROBERTO DO CARMO COSTA OLIVEIRA e JOSÉ ELÓI DINIZ de decisão (fls.1.194-1.195 da rolagem única) na qual, nestes autos de ação rescisória - ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) em face dos ora agravantes -, foi deferida a substituição da CEF pela EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. (EMGEA), nos termos do art. 108 do Código de Processo Civil.

    Decido.

    Os agravantes alegam, preliminarmente, que a competência para ação rescisória é da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, tendo em vista que Sua Excelência proferira decisão nos autos do Agravo de Instrumento 1019425-30.2020.4.01.0000, interposto pela CEF de decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença n. 0029560-34.2001.4.01.3800 (este cumprimento de sentença refere-se ao acórdão cuja rescisão foi pretendida pela CEF nesta ação rescisória).

    Pois bem.

    O agravo de instrumento foi distribuído à Quinta Turma.

    A ação rescisória foi distribuída (e julgada) pela Terceira Seção.

    De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há prevenção na espécie, v.g.: PJe - PROCESSUAL CIVIL.

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVENÇÃO POR ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    I O art. 15 do RITRF - 1ª Região preceitua que, Ressalvada a competência da Corte Especial ou da seção, dentro de cada área de especialização, a turma que primeiro conhecer de um processo ou de qualquer incidente ou recurso terá a jurisdição preventa para o feito e seus novos incidentes ou recursos, mesmo os relativos à execução das respectivas decisões.

    II Segundo o art. 170, caput e § 1º, do RITRF - 1ª Região, a prevenção do relator e do órgão julgador para todos os recursos posteriores, tanto na ação quanto na execução, referentes ao mesmo processo, será determinada pela distribuição de mandado de segurança, tutela provisória, recurso cível ou requerimento de efeito suspensivo à apelação, habeas corpus e recurso criminal.

    III Tais dispositivos dizem respeito à prevenção dentro de cada órgão julgador e, no caso, o agravo de instrumento é da competência da 5ª Turma, enquanto que o mandado de segurança é de competência da 3ª Seção, razão pela qual não se aplica ao caso as regras dos arts. 15 e 170 do RITRF - 1ª Região. (...) (CC 1014103-97.2018.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, TRF1 - TERCEIRA SEÇÃO, e-DJF1 04/07/2018 PAG.) Além disso, ainda que prevalecesse a tese de modificação de competência, a prevenção, nos termos do caput do art. 170 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, seria desta relatoria (e não da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa), tendo em vista que a ação rescisória foi ajuizada em data anterior à de distribuição do agravo de instrumento.

    Sobre o mérito, a discussão está preclusa.

    Os ora agravantes foram intimados a dizer se concordavam ou não com a substituição processual (fl. 1.186) e deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação (certidão de fl. 1.193 da rolagem única).

    No mais, o que foi pedido pelos ora agravantes em sede de execução nesta ação rescisória – levantamento, em seu favor, do depósito inicial – lhes foi deferido e cumprido.

    O pedido rescisório foi julgado improcedente.

    A EMGEA (substituta da CEF), derrotada integralmente, nada tem, de mérito, a peticionar.

    Não conheço, portanto, do agravo interno, porquanto manifestamente inadmissível.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Brasília, 15 de março de 2022.

    JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator

  • 17/03/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 20:11

    Não conhecido o recurso de JOSE ELOI DINIZ (REU)

  • 26/11/2021 13:49

    Juntada de agravo interno

  • 25/11/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 14:07

    Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

  • 22/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 22:46

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 19:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 03:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 17:01

    Juntada de agravo de instrumento

  • 13/10/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 21:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/03/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:45

    Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

  • 05/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de JOSE ELOI DINIZ em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DO CARMO COSTA DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de VICTOR JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA em 04/03/2021 23:59.

  • 10/02/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 10:42

    Juntada de renúncia de mandato

  • 17/03/2020 15:14

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 20:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2020 00:17

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 19:07

    Juntada de procuração

  • 10/02/2020 19:02

    Juntada de procuração

  • 10/02/2020 18:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2020 00:16

    Decorrido prazo de JOSE ELOI DINIZ em 03/02/2020 23:59:59.

  • 13/12/2019 15:19

    Juntada de outras peças

  • 11/12/2019 08:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2019 08:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2019 16:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/12/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2019 15:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/09/2019 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/08/2019 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/08/2019 12:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4791487 PETIÇÃO

  • 28/08/2019 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) COSEP

  • 26/08/2019 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 23/08/2019 10:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/08/2019 09:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 14/08/2019 11:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 13/08/2019 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 13/08/2019 09:52

    PROCESSO REMETIDO - SEÇÕES/CORTE/PLENÁRIO - COM DESPACHO

  • 07/08/2019 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/07/2019 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/07/2019 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753362 PETIÇÃO

  • 08/07/2019 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 08/07/2019 13:40

    PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA

  • 29/04/2019 15:05

    PROCESSO REARQUIVADO

  • 26/04/2019 13:56

    PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL - - 3ª SEÇÃO

  • 16/04/2019 11:45

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/03/2019 07:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/03/2019 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 28/03/2019 09:46

    PROCESSO REMETIDO - SEÇÕES/CORTE/PLENÁRIO

  • 23/01/2019 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 22/01/2019 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 22/01/2019 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4657102 PETIÇÃO

  • 22/01/2019 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/12/2018 09:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALEXANDER DA SILVA MORAES - CARGA

  • 14/12/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/12/2018 19:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018

  • 07/12/2018 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 05/12/2018 14:01

    PROCESSO REMETIDO - SEÇÕES/CORTE/PLENÁRIO

  • 04/12/2018 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/11/2018 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/11/2018 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4630460 PETIÇÃO

  • 28/11/2018 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) COSEP

  • 21/11/2018 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 20/11/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/11/2018 20:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 12/11/2018 08:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/11/2018 13:16

    PROCESSO REMETIDO - SEÇÕES/CORTE/PLENÁRIO

  • 25/10/2018 15:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/10/2018 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/10/2018 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/10/2018 16:46

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/10/2018 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 15/10/2018 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 11/10/2018 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/10/2018 09:33

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/08/2018 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2018 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2018 09:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/08/2018 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/08/2018 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 17/04/2018 10:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/01/2018 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/12/2017 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/12/2017 12:00

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO/DESPACHO DE FLS. 954 (DR. CLERISTON DE ANDRADE MONTEIRO, OAB/DF-40.334)

  • 27/11/2017 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2017 08:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/11/2017 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/11/2017 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2017 09:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354691 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/11/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/11/2017 22:15

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 25/10/2017 08:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/10/2017 07:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª SEÇÃO/CORTE ESPECIAL COM DECISÃO/DESPACHO

  • 27/09/2017 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 20/09/2017 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 20/09/2017 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310993 PROCURAÇÃO

  • 20/09/2017 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/09/2017 15:36

    PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA

  • 25/08/2017 16:18

    PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/06/2017 10:09

    PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/06/2017 10:32

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 30/05/2017

  • 08/05/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 05/05/2017.

  • 04/05/2017 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 825

  • 04/05/2017 07:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/05/2017 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª SEÇÃO/CORTE ESPECIAL COM ACÓRDÃO

  • 25/04/2017 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/04/2017 08:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 07/04/2017

  • 05/04/2017 06:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2017

  • 03/04/2017 18:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/04/2017 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/04/2017 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/04/2017 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/04/2017 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 09/06/2016 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/06/2016 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/06/2016 09:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3931031 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/06/2016 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/05/2016 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 27/05/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/05/2016 22:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 23/05/2016 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/05/2016 20:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª SEÇÃO/CORTE ESPECIAL COM DECISÃO/DESPACHO

  • 01/02/2016 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/01/2016 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/01/2016 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3819028 PETIÇÃO

  • 28/01/2016 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/01/2016 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/11/2015 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/10/2015 20:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/10/2015 20:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3754168 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/10/2015 16:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/10/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 09/10/2015

  • 07/10/2015 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 08/10/2015). Nº de folhas do processo: 801

  • 05/10/2015 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/10/2015 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª SEÇÃO/CORTE ESPECIAL COM ACÓRDÃO

  • 29/09/2015 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/05/2015 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/05/2015 08:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/05/2015 08:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623177 PETIÇÃO

  • 04/05/2015 08:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/04/2015 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/10/2014 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/10/2014 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 23/09/2014 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/09/2014 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA COPIA

  • 26/08/2014 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 22/08/2014 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 15/07/2014 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/07/2014 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/11/2013 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 05/11/2013 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 05/11/2013 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237504 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/11/2013 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3236602 CONTRA-RAZOES

  • 21/10/2013 14:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/10/2013 16:32

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 15/10/2013 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/10/2013 16:06

    PROCESSO REMETIDO - 3ª SEÇÃO/CORTE ESPECIAL COM DECISÃO/DESPACHO

  • 25/06/2013 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 24/06/2013 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 16:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 28/05/2013 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 07/05/2013 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 16:20

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 18/02/2013 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 22/01/2013 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 22/01/2013 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/01/2013 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 18/01/2013 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3020263 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CEF)

  • 17/01/2013 17:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/01/2013 17:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/01/2013 15:28

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF

  • 11/01/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 11/01/2013

  • 08/01/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10/01/2013) -

  • 04/12/2012 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/11/2012 09:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/11/2012 14:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/11/2012 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 28/11/2012 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR (PCA)

  • 28/11/2012 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/11/2012 11:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/11/2012 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/05/2012 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 26/04/2012 14:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 11/04/2012 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 26/03/2012 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 23/03/2012 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 23/03/2012 10:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2823511 CONTRA-RAZOES

  • 09/03/2012 16:21

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 09 DE MARÇO DE 2012. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/03/2012 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 01/03/2012 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/02/2012 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 14/02/2012 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 10/02/2012 09:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 08/02/2012 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/02/2012 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/01/2012 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2786602 PETIÇÃO

  • 25/01/2012 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2786727 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CEF)

  • 24/01/2012 18:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/01/2012 17:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/01/2012 15:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO GILVAN MELO - CARGA

  • 19/01/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 19/01/2012

  • 17/01/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18/01/2012). Nº de folhas do processo: 697

  • 11/01/2012 17:40

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 19/12/2011 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/12/2011 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 13/12/2011 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO - sem resolução do mérito

  • 05/12/2011 07:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/12/2011

  • 01/12/2011 07:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011

  • 07/05/2010 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 06/05/2010 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 15/04/2010 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/04/2010 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/08/2009 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 04/08/2009 10:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 03/08/2009 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2251318 PARECER (DO MPF)

  • 03/08/2009 16:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/07/2009 18:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/07/2009 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/07/2009 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 14/07/2009 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 02/07/2009 17:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 01/07/2009 18:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2219147 CONTRA-RAZOES

  • 01/07/2009 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2219234 ALEGACOES FINAIS

  • 26/05/2009 13:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/05/2009 10:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 25/05/2009

  • 15/05/2009 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/05/2009 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 23/04/2009 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 20/04/2009 15:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 17/04/2009 18:47

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - (RÉU)

  • 13/03/2009 19:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2161562 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/03/2009 19:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2163597 PETIÇÃO

  • 27/02/2009 20:41

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 27/02/2009 15:16

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/02/2009 15:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/02/2009 15:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 29/01/2009 17:51

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/01/2009 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/01/2009 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 23/01/2009 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 13/01/2009 16:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 09/01/2009 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2124857 MANIFESTACAO

  • 09/12/2008 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/12/2008 11:59

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 27/11/2008 10:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 26/11/2008. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/11/2008 16:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 19/11/2008 15:15

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/11/2008 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/11/2008 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 19/02/2008 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 27/09/2007 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 27/09/2007 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES(30-1)

  • 27/09/2007 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/04/2007 14:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 26/03/2007 16:04

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 23/03/2007 14:57

    APENSADO A ESTE - A IVC Nº 2007.01.00.003770-8/MG

  • 08/02/2007 15:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/02/2007 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1794760 CONTESTACAO

  • 02/02/2007 14:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/01/2007 15:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 30/01/2007 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1792077 REQ. JUNTADA

  • 17/01/2007 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1785779 CARTA DE ORDEM

  • 09/11/2006 15:28

    DOCUMENTO JUNTADO - AR/ECT REF. À CARTA

  • 11/10/2006 17:42

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE MG N°197/2006

  • 22/09/2006 18:13

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/ DESP. DETERMINANDO À COCSE EFETIVAR A CITAÇÃO DO DEMANDADO VITOR JOSÉ DE OLIVEIRA POR CARTA DE ORDEM

  • 01/09/2006 08:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/08/2006 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1737213 OFICIO

  • 18/08/2006 12:34

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 3183/2006

  • 27/07/2006 13:46

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/07/2006 16:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 19/07/2006 10:58

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/07/2006 10:57

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR, COM DESP. DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

  • 06/06/2006 14:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/06/2006 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1700983 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 05/06/2006 09:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF

  • 24/05/2006 16:26

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF

  • 24/05/2006 14:42

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 19/05/2006 14:30

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 11/05/2006 16:22

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - INTERLOCUTÓRIO.

  • 11/05/2006 16:20

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR, COM DESP. DEFERINDO A DILAÇÃO REQUERIDA PELA CEF

  • 21/02/2006 15:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/02/2006 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1659444 REQUERENDO

  • 20/02/2006 02:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF

  • 13/02/2006 10:34

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF

  • 09/02/2006 14:42

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 07/02/2006 11:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 02/02/2006 17:11

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - INTERLOCUTÓRIO.

  • 02/02/2006 17:10

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR, COM DESP. DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA CEF

  • 22/09/2005 14:35

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO PELA ECT REF. OF 1774

  • 22/09/2005 14:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM CERTIDÃO

  • 03/06/2005 18:30

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1774/2005

  • 31/05/2005 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1554065 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 31/05/2005 12:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF

  • 24/05/2005 13:30

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF

  • 23/05/2005 15:44

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 18/05/2005 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/05/2005

  • 17/05/2005 18:06

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/05/2005 18:05

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR, DET QUE A AUTORA, EM 05 DIAS PROMOVA A CITAÇÃO DO CO-RÉU VICTOR BARBOSA

  • 29/03/2005 16:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/03/2005 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF

  • 10/02/2005 14:03

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF

  • 04/02/2005 13:27

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 01/02/2005 17:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 17/12/2004 16:56

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/12/2004 16:54

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/R. DESPACHO: CONCEDEU A PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS, PARA QUE A AUTORA ATENDA A DET. DO DESPACHO DE FLS. 520.

  • 24/11/2004 17:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 24/11/2004 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1495991 REQUERENDO

  • 24/11/2004 17:24

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/11/2004 16:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 19/11/2004 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1490793 REQUERENDO

  • 19/11/2004 15:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF

  • 26/10/2004 15:03

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF

  • 25/10/2004 14:30

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 20/10/2004 17:30

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 30/09/2004 18:29

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 30/09/2004 18:24

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/R. DESPACHO DET. INTIMAR A AUTORA PARA QUE INSTRUA A PRESENTE AÇÃO C/ O ATUAL ENDEREÇO DO DEMANDADO. PRAZO DE 10 DIAS.

  • 13/07/2004 17:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM CERTIDÃO

  • 01/06/2004 16:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/COCSE/Nº 2.206/2004 - CITATÓRIO

  • 27/05/2004 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 1431384 REQ. JUNTADA - AG. CITAÇÃO

  • 27/05/2004 16:04

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFÍCIO Nº 795

  • 06/04/2004 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 795

  • 29/03/2004 09:56

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/ DESP. DETERMINANDO OFICIAR AO TRE/MG PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA

  • 25/11/2003 15:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 25/11/2003 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1371535 REQUERENDO

  • 24/11/2003 16:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF

  • 02/10/2003 11:12

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF

  • 01/10/2003 13:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 29/09/2003 18:30

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 26/09/2003 15:20

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/09/2003 15:16

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/ DESP. INTIMANDO A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 498 VERSO, INDICANDO O ENDEREÇO DO CO-RÉU VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL

  • 27/05/2003 19:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/05/2003 18:41

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 19/05/2003 17:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM CERTIDÃO

  • 11/03/2003 18:07

    CARTA DE ORDEM JUNTADA - Nº 107 - CITAÇÃO DE JOSÉ ELÓI DINIZ

  • 26/02/2003 15:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA NA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 18/12/2002 13:40

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MG (CITAÇÃO DE JOSÉ ELÓI DINIZ E VITOR JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA).

  • 13/12/2002 08:58

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR DETERMINANDO CITAR JOSÉ ELÓI DINIZ POR CARTA DE ORDEM E VICTOR DE OLIVEIRA BARBOSA POR MANDADO, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 06/11/2002 11:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 06/11/2002 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1225682 REQUERENDO

  • 06/11/2002 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1225679 REQUERENDO

  • 04/11/2002 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF

  • 30/10/2002 16:53

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF

  • 29/10/2002 13:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 24/10/2002 09:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 22/10/2002 18:30

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 22/10/2002 18:29

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - INTIME-SE A CEF P/ Q SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 477. PRAZO: 10 DIAS.

  • 16/08/2002 18:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM CERTIDÃO

  • 28/06/2002 14:54

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO (01)

  • 14/06/2002 10:40

    OFICIO EXPEDIDO - CITATÓRIOS, NRS. 1246/1248. ARGUARDAR AR

  • 11/06/2002 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1154884 ATENDIMENTO DESPACHO DE FLS.

  • 10/06/2002 16:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF

  • 07/06/2002 17:15

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF

  • 07/06/2002 15:25

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO. DO DIA 07.06.2002

  • 27/05/2002 16:24

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/05/2002 16:23

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR COM DESPACHO INTIME-SE A AUTORA P/ QUE APRESENTE AS CONTRAFÉS, PARA A REGULAR CITAÇÃO DOS RÉUS.

  • 10/05/2002 15:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - E CERTIDÃO

  • 10/05/2002 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1140487 OFICIO

  • 06/05/2002 15:07

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISOS DE RECEBIMENTO(02)

  • 25/04/2002 15:09

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO. DO DIA 25.04.2002

  • 17/04/2002 12:05

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/04/2002 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - NRS. 593 AO JUIZ FEDERAL DA 23A. VARA/MG E A OFICIALA DO SERV. REGI. DE IMÓVEIS DA COM. DE IPATINGA~MG

  • 15/04/2002 16:04

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DECISÃO DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, OFICIE-SE AO MM. JUIZ DE EXECUÇÃO E DET. CITAÇÃO DOS RÉUS.

  • 25/03/2002 21:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/03/2002 21:21

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2002

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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