TRF1 - 0008745-11.2018.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IDELSON DOS SANTOS AREVALO

CPF *09.***.*68-49

IWENS JESUS MADURO DE LIMA

CPF *21.***.*10-25

ALESSANDRA CRISTINA MOTA RODRIGUES

CPF *12.***.*94-20

DENILZA VIANA PAES

CPF *39.***.*93-15

IGOR FELIPE RIBEIRO DA SILVA

CPF *16.***.*58-28

AMILTON BRANDAO PINHEIRO

CPF *79.***.*40-25

SONIA MARIA PAES VIANA

ALEXANDRE MOTA RODRIGUES

CPF *96.***.*56-20

JORDANIO DOS SANTOS AREVALO

CPF *03.***.*48-04

MARCELA DO SOCORRO FERREIRA BITENCOURT

CPF *75.***.*43-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB: 13998/PA

CPF *05.***.*00-63

ISRAEL BARROSO COSTA

OAB: 18714/PA

CPF *32.***.*00-30

PRISCILA HERONDINA REIS DE SOUZA SANTOS

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO

OAB: 14948/PA

CPF *10.***.*54-20

RINALDO RIBEIRO MORAES

OAB: 26330/PA

CPF *60.***.*29-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 01/08/2022 12:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/08/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:11

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/08/2022 12:11

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 12:11

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 12:02

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 12:02

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 12:01

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 12:01

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:58

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:57

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:57

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:57

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:57

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:53

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:46

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:39

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:38

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:29

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:24

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:22

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:18

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:18

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:17

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:17

    Juntada de volume

  • 01/08/2022 11:14

    Juntada de volume

  • 21/07/2022 17:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/07/2022 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/07/2022 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/07/2022 10:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/07/2022 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931470 PETIÇÃO

  • 11/07/2022 17:46

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/07/2022 09:33

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 01/07/2022 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931282 CONTRA-RAZOES

  • 01/07/2022 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931283 CONTRA-RAZOES

  • 01/07/2022 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931284 CONTRA-RAZOES

  • 01/07/2022 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931285 CONTRA-RAZOES

  • 01/07/2022 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/06/2022 10:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/06/2022 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930028 RECURSO ESPECIAL

  • 13/06/2022 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930029 RECURSO ESPECIAL

  • 13/06/2022 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930030 RECURSO ESPECIAL

  • 13/06/2022 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930031 RECURSO ESPECIAL

  • 02/05/2022 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 02/05/2022, DISPONIBILIZADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS (ART. 33 C/C ART. 40, I, AMBOS DA LEI 11.343/2006).

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35, CAPUT, DA LEI 11.343/2006).

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    DOSIMETRIAS REVISTAS.

    APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1.

    Apelações interpostas pelos réus em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e condenou os réus Alessandra Cristina Mota Rodrigues, Alexandre Mota Rodrigues, Marcela do Socorro Ferreira Bittencourt e Jordânio dos Santos Arévalo pela prática do delito de associação para o tráfico de drogas; e os réus Amilton Brandão Pinheiro, Denilza Paes Viana, Idelson dos Santos Arévalo, Igor Felipe Ribeiro da Silva, Iwens Jesus Maduro de Lima e Sônia Maria Paes Viana pela prática dos delitos de tráfico de rogas e de associação para o tráfico de drogas. 2.

    Segundo a denúncia os acusados, em comunhão de ações e desígnios, integravam organização criminosa que atuaria na fronteira Brasil/Colômbia e entreposto no Estado do Amazonas, com o fim de realizar o tráfico ilícito de entorpecentes no Estado do Pará, incorrendo assim nos crimes previstos nos artigos 33 e 35, c/c 40, I e V, da Lei 11.343/2006. 3.

    Consta dos autos que os denunciados atuariam em Belém e região metropolitana, adquirindo carregamentos de cocaína e maconha de distribuidores da fronteira - Brasil/Colômbia (Tabatinga/AM e Benjamin Constant/AM) para distribuição na capital paraense e região metropolitana, evidenciando-se, portanto, a transnacionalidade do delito. 4.

    Segundo relata a acusação, em 17 de maio de 2017, a Polícia Federal realizou a apreensão de 19,95 Kg de cocaína e 4,15 kg de maconha, no porto da empresa COMBITRANS, em Outeiro/PA, droga que estava acondicionada no interior do veículo FIAT/PALIO, placa NOS 0430, remetido de Manaus a Belém, por meio de balsa e as interceptações telefônicas demonstrariam que a droga apreendida teria sido remetida por Idelson dos Santos Arévalo para Valdir Fábio Oliveira Paixão, sendo Igor Felipe Ribeiro da Silva responsável pelo recebimento do carro e Amilton Brandão Pinheiro e Iwens Jesus Maduro de Lima destinatários da droga. 5.

    Consta dos autos também que as rés Denilza Paes Viana Sônia Maria Paes Viana foram flagradas pela prática do tráfico de 2.560 kg de cocaína, na data de 21/11/2017.

    Com as rés foram encontradas duas balanças de precisão e uma arma de fogo, tendo as interceptações telefônicas revelado que as rés reiteradamente adquiriam o entorpecente de Valdir Fábio de Oliveira Paixão, negociavam valores, estratégias de comércio e questões relativas ao comércio da droga, incidindo no delito de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 6.

    Preliminares de incompetência da Justiça Federal, ilicitude das interceptações telefônicas, cerceamento de defesa e litispendência rejeitadas. 7.

    Delito de tráfico de 19,95kg de cocaína e 4,15kg de maconha praticado no dia 17/05/2017.

    A materialidade e a autoria do crime ficaram devidamente comprovadas em relação aos réus Idelson dos Santos Arévalo, Igor Felipe Ribeiro da Silva, Amilton Brandão Pinheiro e Iwens Jesus Maduro de Lima pela apreensão do veículo abastecido com as drogas, constatação dos laudos n. 275/2017, 396/2017 e 397/2017, assim como pelas interceptações telefônicas e depoimento dos réus. 8.

    O delito de tráfico de 2.560 kg de cocaína praticado na data de 21/11/2017 pelas rés Denilza Viana Paes e Sônia Maria Paes Viana ficou comprovado pela prisão em flagrante, pelos laudos periciais que confirmaram que se tratava de cocaína, bem como pelo depoimento das testemunhas. 9.

    Delito de associação para o tráfico de drogas.

    A materialidade e autoria ficaram demonstradas quanto aos réus Alexandre Mota Rodrigues, Alessandra Cristina Mota Rodrigues, Iwens Jesus Maduro de Lima, Idelson dos Santos Arévalo, Jordânio dos Santos Arévalo, Igor Felipe Ribeiro da Silva, Amilton Brandão Pinheiro, Denilza Paes Viana e Sônia Maria Paes Viana e Marcela do Socorro Ferreira Bittencourt pelo acervo probatório formado nos autos, destacando-se as interceptações telefônicas nas quais os réus discutem mecanismos para a aquisição e venda de entorpecentes. 10.

    A dosimetria merece reparos para reduzir as penas dos réus, pois mostra-se desarrazoado o aumento operado pelo juízo. 11.

    Apelações da defesa parcialmente providas para reduzir as penas dos réus, nos termos do voto do Relator.

    Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações para reduzir as penas dos réus, nos termos dos fundamentos do voto do Relator.

    Brasília-DF, 05 de abril de 2022.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 28/04/2022 20:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2022 -

  • 26/04/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO ÀS VARAS DE ORIGEM E DE EXECUÇÃO

  • 25/04/2022 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 22/04/2022 21:24

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 19/04/2022 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/04/2022 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/04/2022 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/04/2022 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM VOTO REVISOR

  • 11/04/2022 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista regimental do Juiz Federal Saulo Casali Bahia, a Turma, por unanimidade, deu parcial provimento às apelações

  • 11/04/2022 12:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/04/2022 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 11/04/2022 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/04/2022 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

  • 08/04/2022 15:47

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 05/04/2022 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto do relator, dando parcial provimento às apelações, pediu vista o Juiz Federal Saulo Casali Bahia. Aguarda o Juiz Federal Pablo Zuniga Dourado

  • 04/04/2022 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Após o relatório e as sustentações orais, pediu vista regimental o relator. Prossegue-se o julgamento amanhã, dia 5 de abril de 2022

  • 01/04/2022 17:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/04/2022 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 01/04/2022 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 01/04/2022 17:32

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 26/2022 DPU

  • 01/04/2022 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 31/03/2022 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 31/03/2022 13:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/03/2022 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 31/03/2022 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/03/2022 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/03/2022 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 23/03/2022 19:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 26/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de abril de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) relator(a).

    Brasília, 22 de março de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 22/03/2022 17:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2022

  • 16/03/2022 16:48

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 16/03/2022 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/03/2022 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - REVISOR

  • 11/03/2022 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/03/2022 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 10/03/2022 13:18

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 08/03/2022 18:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/03/2022 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 08/03/2022 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/03/2022 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/03/2022 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 22/02/2022 15:03

    PROCESSO REQUISITADO - PARA VISTA / CÓPIAS

  • 16/12/2021 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 13/12/2021 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 13/12/2021 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923936 PROCURAÇÃO

  • 26/11/2021 17:59

    DOCUMENTO JUNTADO - DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO HCCRIM 1039115-11.2021.4.01.0000

  • 26/11/2021 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/11/2021 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTADA

  • 18/11/2021 15:51

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR DECISÃO HCCRIM 1039115-11.2021.4.01.0000

  • 25/10/2021 14:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/10/2021 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 25/10/2021 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 22/10/2021 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922350 PARECER (DO MPF)

  • 22/10/2021 14:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/10/2021 10:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/10/2021 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921013 PETIÇÃO

  • 23/09/2021 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - PARA ABRIR VISTA AO DOUTO MPF

  • 22/09/2021 15:34

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 26/08/2021 11:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/08/2021 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 26/08/2021 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 25/08/2021 16:06

    DOCUMENTO JUNTADO - DECISÃO EXARADA NOS AUTOS PJE DO HCCRIM 1030704-76.2021.4.01.0000

  • 25/08/2021 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919197 OFICIO

  • 25/08/2021 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919248 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 27/07/2021 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917759 PARECER (DO MPF)

  • 27/07/2021 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/07/2021 09:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/07/2021 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916860 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 15/07/2021 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916859 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 15/07/2021 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916858 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 15/07/2021 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/07/2021 09:31

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 30/06/2021 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913025 PETIÇÃO

  • 26/04/2021 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912327 PETIÇÃO

  • 16/03/2021 14:48

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANAUS/AM - CARTA Nº 213/2021.

  • 16/03/2021 12:46

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/PA - CARTA Nº 208/2021

  • 23/02/2021 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905753 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 23/02/2021 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905432 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 16/12/2020 18:12

    PROCESSO RECEBIDO

  • 16/12/2020 16:48

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 11/12/2020 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/12/2020 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 10/12/2020 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898745 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 10/12/2020 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898744 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 10/12/2020 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898743 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 10/12/2020 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898742 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 10/11/2020 13:38

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 207, PAGS, 825/835. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/11/2020 19:59

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2020

  • 04/11/2020 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA QUE OS APELANTES APRESENTEM AS RAZÇÕES DE APELAÇÃO

  • 04/11/2020 15:01

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 28/10/2020 18:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/10/2020 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/10/2020 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/10/2020 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894588 PETIÇÃO

  • 27/10/2020 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/07/2020 14:08

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/07/2020 12:27

    DISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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