TRF1 - 0006568-95.2018.4.01.3311

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ: 14.998.009/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS GALVAO BORGES

CPF *43.***.*03-97

Advogados

LUDIMILA VIANA VIEIRA

OAB: 33301/BA

CPF *30.***.*64-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 12:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/06/2022 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2022 01:43

    Decorrido prazo de MATHEUS GALVAO BORGES em 29/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 00:12

    Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0006568-95.2018.4.01.3311 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) EXECUTADO: MATHEUS GALVAO BORGES ADVOGADA: LUDIMILA VIANA VIEIRA, OAB/BA 33.301 Sentença Tipo B SENTENÇA Trata-se de pretensão deduzida pela exequente contra o(a, s) devedor(a, s) acima indicado(a, s), objetivando a cobrança de dívida oriunda do título que instruiu a inicial.

    No decorrer do feito, a exequente postulou a extinção da execução, ao argumento de que a dívida, que deu ensejo ao ajuizamento, foi adimplida pelo(a) devedor(a).

    Sendo assim, diante do pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Levante-se a constrição porventura efetuada.

    Caso realizada transferência de valores para conta judicial via BACENJUD, consulte-se, por meio do referido sistema, a relação de contas ativas do(s) executado(s) indicado(s) no registro da transferência para fins de devolução do montante penhorado.

    Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução sem cumprimento de carta precatória porventura expedida.

    Custas pela parte executada.

    Proceda a Secretaria à cotação das custas judiciais finais.

    Caso as despesas relativas às custas judiciais não tenham sido ressarcidas e verificado que o valor remanescente é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), prejudicada a providência determinada no art. 16 da Lei nº 9.289/1996, no tocante à remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, com permissivo na Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012 (art. 1º, inciso I), pelo que dispenso a intimação da parte responsável para recolhimento das custas finais.

    Em caso de ressarcimento na via administrativa, ausência de assistência judiciária gratuita, ou custas remanescentes a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais), inclusive, a parte responsável pelo recolhimento das custas finais deverá ser intimada para providenciar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, assim que transitada em julgado a presente sentença.

    Para tanto, a Secretaria deverá cientificar a referida parte, no mesmo ato, da certidão de trânsito e da cota lavrada.

    Findo o prazo sem que venha aos autos notícia de pagamento das custas judiciais finais, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Nacional em Ilhéus (BA) os elementos necessários à inscrição em dívida ativa da União do valor respectivo, apontando como devedora a parte desidiosa (art. 16 da Lei 9.289/96).

    Sem condenação em verba honorária.

    Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 31/03/2022 09:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 09:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 09:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 09:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/03/2022 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 15:41

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2020 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2020 07:32

    Decorrido prazo de MATHEUS GALVAO BORGES em 20/11/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 03:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.

  • 07/10/2020 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2020 17:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/10/2020 17:38

    Juntada de volume

  • 21/07/2020 10:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/01/2020 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/12/2019 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2019 16:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2019 16:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2019 13:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO CONSELHO

  • 29/04/2019 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2019 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2018 21:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/12/2018 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 VARA

  • 30/10/2018 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 29/10/2018 18:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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