TRF1 - 0005801-86.2006.4.01.3502
1ª instância - 7ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005801-86.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE DE OLIVEIRA LEMOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOEL FERREIRA VITORINO - GO11115 e LEANDRO ANTONIO FERREIRA VITURINO - GO21853 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de JOSÉ DE OLIVEIRA LEMOS.
O executado foi citado, por edital.
Houve o bloqueio integral do débito exequendo, em 02/10/2012 (R$2.018,52).
Os embargos à execução ajuizados pelo executado foram julgados improcedentes.
Os valores bloqueados e transferidos para conta judicial foram convertidos em renda em favor do exequente.
Houve novo bloqueio de valores remanescentes do débito, os quais foram convertidos novamente em renda em favor do exequente.
Despacho indeferindo novo bloqueio, via SISBAJUD, vez que o débito encontra-se quitado.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.
Considerando que houve o bloqueio total do valor remanescente, não há que se falar em novos bloqueios e novos débitos remanescentes, sob pena de nunca ter fim a execução fiscal.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.
Deixo de cobrar as custas finais, em face do baixo valor.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Anápolis/GO, 8 de maio de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
24/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005801-86.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE DE OLIVEIRA LEMOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOEL FERREIRA VITORINO - GO11115 e LEANDRO ANTONIO FERREIRA VITURINO - GO21853 DESPACHO O valor do débito exequendo foi integralmente constrito, por meio de SISBAJUD, não havendo que se falar em valores remanescentes.
O pedido inicial do exequente foi integralmente atendido pelo bloqueio via SISBAJUD efetivado em 02/10/2012 (id427693351 - pág. 24), e, posteriormente, em 16/08/2018 foi realizado novo bloqueio, referente ao valor apresentado, pelo exequente, como sendo valor remanescente da dívida (id427693351 - pág. 107).
Eventual demora na transferência dos valores ao exequente, ou diferença relacionada ao enquadramento do depósito na operação adequada (635 ou 005), fatos que impactam na correção monetária do valor devido, não podem ser imputados ao executado com o prosseguimento da execução e novas constrições em seu desfavor.
Isto posto, indefiro novo pedido de penhora SISBAJUD (id1411187284), uma vez que o débito encontra-se quitado.
Voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
ANÁPOLIS, na data da assinatura.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
26/07/2022 21:37
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2022 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2022 18:22
Juntada de Certidão
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08/07/2022 15:36
Juntada de Certidão
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05/04/2022 11:50
Juntada de manifestação
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04/04/2022 18:42
Juntada de petição intercorrente
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31/03/2022 01:13
Publicado Despacho em 31/03/2022.
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31/03/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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30/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.
Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.
Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0005801-86.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSÉ DE OLIVEIRA LEMOS DESPACHO /OFÍCIO SEXEC Nº 098/2022 Defiro o pedido id 768087965.
Oficie-se a agência 3258 do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária a fim de que, preliminarmente, proceda a retificação do depósito e posteriormente à conversão em renda dos valores constantes da conta n. 3258.005.86401668-1, em favor da exequente, conforme instruções contidas na petição anexa, solicitando o envio do comprovante da respectiva operação.
Cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a extinção da execução.
Cumpra-se.
Intime-se.
Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à CEF nesta Subseção Judiciária instruído com cópias da petição id 768087965 e guia de depósito id 1000778278.
Anápolis, 29 de março de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
29/03/2022 09:13
Processo devolvido à Secretaria
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29/03/2022 09:13
Juntada de Certidão
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29/03/2022 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2022 09:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2022 09:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2022 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 15:52
Conclusos para despacho
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28/03/2022 15:50
Juntada de Certidão
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08/10/2021 18:04
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2021 10:34
Juntada de Certidão
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06/10/2021 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 04:39
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2021 23:59.
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18/03/2021 11:10
Juntada de manifestação
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05/02/2021 07:49
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 07:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/02/2021 07:47
Juntada de Certidão
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15/01/2021 15:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/12/2020 08:58
Conclusos para despacho
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29/05/2020 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - em 28/05/2020, no e-djf1 nº 96
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29/05/2020 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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22/05/2020 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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22/05/2020 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
04/03/2020 09:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
04/12/2019 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/12/2019 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/08/2019 15:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
17/05/2019 09:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
21/03/2019 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/03/2019 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/03/2019 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2019 09:46
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON
-
06/03/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista à PGF
-
06/03/2019 14:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
06/03/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
21/11/2018 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/11/2018 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/08/2018 18:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/08/2018 18:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
16/08/2018 10:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
16/08/2018 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/08/2018 13:49
Conclusos para despacho
-
06/07/2018 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/07/2018 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/07/2018 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2018 15:47
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
-
04/06/2018 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista à OAB
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01/06/2018 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 97 de 01/06/2018
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01/06/2018 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/05/2018 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/05/2018 19:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/05/2018 19:03
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
28/05/2018 19:03
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
25/05/2018 16:04
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/05/2018 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
30/04/2018 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/04/2018 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/04/2018 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2018 10:16
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
-
18/04/2018 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF
-
18/04/2018 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/03/2018 13:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
02/03/2018 13:27
OFICIO EXPEDIDO
-
21/11/2017 10:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/11/2017 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/11/2017 11:48
Conclusos para despacho
-
30/08/2017 13:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
30/08/2017 13:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/07/2017 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/07/2017 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/07/2017 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2017 09:43
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
-
13/06/2017 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/06/2017 13:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/06/2017 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/06/2017 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2017 09:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/05/2017 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 86 de 18/05/2017
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17/05/2017 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/05/2017 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/05/2017 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/05/2017 11:06
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
16/05/2017 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2017 14:31
Conclusos para despacho
-
15/05/2017 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/09/2016 14:13
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
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15/09/2016 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/09/2016 10:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
06/09/2016 10:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/09/2016 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/05/2016 18:38
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
25/05/2016 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2016 15:06
Conclusos para despacho
-
01/02/2016 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/02/2016 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/02/2016 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2016 11:11
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
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19/01/2016 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
19/01/2016 10:53
DILIGENCIA INDEFERIDA
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19/01/2016 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/01/2016 11:36
Conclusos para despacho
-
19/11/2015 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada dia 16/10/15
-
19/11/2015 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/11/2015 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido dia 16/10/15
-
18/09/2015 10:07
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIARDO PELO CLAUDSON
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17/09/2015 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/09/2015 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/05/2014 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
-
30/05/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
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15/10/2013 10:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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19/09/2013 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2013 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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23/08/2013 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/08/2013 14:41
Conclusos para despacho
-
19/08/2013 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2013 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/10/2012 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2012 11:18
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO JOSÉ COSTA DOURADO JÚNIOR
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01/10/2012 16:08
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
01/10/2012 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/09/2012 10:15
Conclusos para despacho
-
01/06/2012 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011
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01/06/2012 18:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/06/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2012 14:50
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO CLAUDSON FERRAZ
-
25/05/2012 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/05/2012 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/05/2012 16:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/01/2012 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF-1 221 221211
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17/11/2011 14:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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17/11/2011 14:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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17/11/2011 14:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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30/04/2011 13:26
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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30/04/2011 13:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/04/2010 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/02/2010 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2010 09:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
23/11/2009 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/10/2009 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/10/2009 18:19
Conclusos para despacho
-
23/03/2009 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/02/2009 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2009 14:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR LUIS RODRIGUES COELHO
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12/12/2008 10:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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12/12/2008 09:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/10/2008 14:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/10/2008 14:27
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/10/2007 18:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/10/2007 18:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/08/2007 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/07/2007 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2007 16:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
17/05/2007 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/05/2007 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2007 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2007 17:34
Conclusos para despacho
-
26/06/2006 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2006 14:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
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