06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000175-41.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUZINETE FERNANDES SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SR.

GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV DE BRASÍLIA - DF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 22 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/09/2022 07:44

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:44

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:51

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:50

Juntada de Certidão
20/08/2022 16:42

Decorrido prazo de LUZINETE FERNANDES SANTOS em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:35

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2022 11:11

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:07

Conclusos para despacho
29/07/2022 07:20

Recebidos os autos
29/07/2022 07:20

Juntada de informação de prevenção negativa
20/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000175-41.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUZINETE FERNANDES SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SR.

GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV DE BRASÍLIA - DF DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 19 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/04/2022 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/04/2022 18:56

Juntada de Informação
19/04/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 17:54

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:29

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:28

Juntada de Certidão
19/04/2022 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:45

Decorrido prazo de LUZINETE FERNANDES SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:40

Decorrido prazo de Sr. GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV DE BRASÍLIA - DF em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 02:35

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000175-41.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUZINETE FERNANDES SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SR.

GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV DE BRASÍLIA - DF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar o prazo para recurso do INSS até 18/04/2022; b) manter em contagem automática de prazo; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 30 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/03/2022 10:00

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 10:00

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:52

Conclusos para despacho
30/03/2022 09:52

Juntada de Certidão
29/03/2022 22:07

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 18:50

Conclusos para despacho
29/03/2022 03:29

Decorrido prazo de LUZINETE FERNANDES SANTOS em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 13:13

Juntada de cumprimento de sentença
03/03/2022 10:33

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 19:18

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 19:18

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 10:33

Conclusos para julgamento
22/02/2022 10:32

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:02

Decorrido prazo de Sr. GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV DE BRASÍLIA - DF em 21/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:36

Decorrido prazo de LUZINETE FERNANDES SANTOS em 09/02/2022 23:59.
07/02/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 10:05

Juntada de diligência
03/02/2022 21:50

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 09:04

Expedição de Mandado.
31/01/2022 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 13:37

Juntada de diligência
31/01/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 09:09

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 16:14

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:04

Conclusos para despacho
27/01/2022 16:01

Expedição de Mandado.
27/01/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 15:55

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:23

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 09:23

Concedida em parte a Medida Liminar
26/01/2022 16:08

Conclusos para despacho
26/01/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 15:47

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 10:06

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 09:13

Conclusos para despacho
13/01/2022 08:58

Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
12/01/2022 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2022 16:34

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002953-23.2015.4.01.3305

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Josiel Amaral Assis Batista

Advogado: Sara Lucia dos Reis Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1006202-35.2020.4.01.3904

Sandra Andrade Rosa da Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raquel Furtado de Almeida Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/12/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1011034-53.2021.4.01.4300

Pleno Arquitetura e Construcoes LTDA - M...

Superintendencia da Policia Rodoviaria F...

Advogado: Monique Severo e Silva Beckman

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2021 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0022193-08.2019.4.01.4000

Rosa Rodrigues Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcos Gomes da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000175-41.2022.4.01.4300

Luzinete Fernandes Santos

Gerente Executivo da Agencia de Palmas-T...

Advogado: Bruno Silva Pio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2022 18:57

Exibir Processo