TRF1 - 0000781-59.2016.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ: 13.635.016/0001-12

CONDOMINIO VERDES MARES

CNPJ: 42.717.090/0001-86

FIORDALLITE MABILI ASSUNCAO

Advogados

VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA

OAB: 41688/BA

CPF *08.***.*90-71

LUCAS NASCIMENTO PATERNOSTRO

OAB: 55089/BA

CPF *49.***.*19-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ: 26.474.056/0007-67

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0008-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000781-59.2016.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS NASCIMENTO PATERNOSTRO - BA55089 e VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA - BA41688 DESPACHO 1.

    Tendo em vista a interposição de recurso(s) de APELAÇÃO pela UNIÃO FEDERAL (ID 1006544765, p. 14-20) o MUNICÍPIOS DE PORTO SEGURO, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. 2.

    Se houver interposição de APELAÇÃO ADESIVA, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1010, §2º do CPC. 3.

    Se forem suscitadas PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1009, §2º do CPC. 4.

    Atente-se a secretaria para que a parte ré comprove nos autos o cumprimento de eventual tutela antecipada deferida na sentença antes da remessa dos autos ao TRF1. 5.

    Tudo cumprido e não havendo qualquer pedido que enseje a necessidade de manifestação deste Juízo, deverá a secretaria certificar os requisitos de admissibilidade recursal e remeter os autos ao eg.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1010, §3º do CPC. 6.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o réu CONDOMINIO VERDES MARES, diante da petição de ID.1141443290, assim como autorizo o mesmo a realizar as adequações necessárias junto aos órgão competentes como IPHAN, SPU E MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.

    Após intimem-se os órgãos para informar se a sentença foi integralmente cumprida.

    Eunápolis/BA, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO

  • 21/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 20/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 16:32

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 16:14

    Juntada de apelação

  • 26/07/2022 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de CONDOMINIO VERDES MARES em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 31/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:25

    Decorrido prazo de FIORDALLITE MABILI ASSUNCAO em 23/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 05:50

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 07:41

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000781-59.2016.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CONDOMINIO VERDES MARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA - BA41688 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIORDALLITE MABILI ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/03/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 09:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/03/2022 09:20

    Juntada de volume

  • 23/03/2022 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/07/2021 14:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 077 SSJEUS

  • 13/07/2021 14:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2020 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/12/2020 11:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 04/02/2020 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/01/2020 17:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/01/2020 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023728

  • 15/01/2020 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2020 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2019 12:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/11/2019 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022452

  • 10/10/2019 11:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2019 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/07/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 08/07/2019 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS.249/251 -MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 016892

  • 31/05/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 28/05/2019 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 016467

  • 17/05/2019 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 08/05/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2019 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/03/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/03/2019 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/02/2019 16:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/11/2018 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2018 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 11/10/2018 07:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 09/10/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 009293

  • 21/09/2018 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/09/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2018 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 007190

  • 29/08/2018 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/08/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/08/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/08/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 6657

  • 17/08/2018 16:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/04/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 295236

  • 26/01/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2018 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2018 13:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/01/2018 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2018 18:10

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2018 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/01/2018 16:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO

  • 19/10/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/10/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/10/2017 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 292084

  • 29/09/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2017 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 16:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 291328

  • 08/09/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2017 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 14:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL. FLS.143- RECIBO DE LEITURA REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 2974/2017 À SEÇÃO JUDICIÁRIA.

  • 09/06/2017 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2974

  • 08/06/2017 15:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2017 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 285998

  • 17/04/2017 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2017 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECIMENTOS.

  • 22/02/2017 11:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/02/2017 11:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONDOMINIO VERDES MARES.

  • 15/12/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/12/2016 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/12/2016 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/12/2016 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/12/2016 18:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/11/2016 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fl.71-MANDADO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2016 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2016 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 01/08/2016 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2016 15:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. _ Confirmação de recebimento de e-mail pela AGU (COMUNICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA).

  • 29/07/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Fls. 63-MANDADO DE INTIMAÇÃO (CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA)

  • 29/07/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/07/2016 13:22

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 29/07/2016 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2016 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 16:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/07/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - Nº 176294

  • 22/07/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2016 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2016 17:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2016 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/07/2016 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2016 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 08/06/2016 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2016 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 20/22-MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA AUDIÊNCIA.

  • 03/06/2016 14:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO À UNIÃO (COM CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS).

  • 03/06/2016 12:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 03/06/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/06/2016 11:41

    CitaçãoORDENADA

  • 03/06/2016 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 15:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2016 15:31

    INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2016 15:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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