TRF1 - 1011065-73.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2022 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1011065-73.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DIANA MARIA DA SILVA LEMOS IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 22 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
22/03/2022 21:42
Arquivado Definitivamente
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22/03/2022 21:41
Juntada de Certidão
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22/03/2022 18:54
Processo devolvido à Secretaria
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22/03/2022 18:54
Juntada de Certidão
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22/03/2022 18:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/03/2022 18:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/03/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2022 11:11
Conclusos para despacho
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22/03/2022 11:10
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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22/03/2022 03:00
Decorrido prazo de DIANA MARIA DA SILVA LEMOS em 21/03/2022 23:59.
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22/02/2022 21:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2022 11:51
Processo devolvido à Secretaria
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22/02/2022 11:51
Indeferida a petição inicial
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22/02/2022 10:29
Conclusos para despacho
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22/02/2022 10:29
Juntada de Certidão
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21/02/2022 21:05
Decorrido prazo de DIANA MARIA DA SILVA LEMOS em 17/02/2022 23:59.
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17/12/2021 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2021 18:33
Processo devolvido à Secretaria
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16/12/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2021 15:39
Conclusos para despacho
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16/12/2021 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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16/12/2021 15:35
Juntada de Informação de Prevenção
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16/12/2021 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de erro material
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16/12/2021 11:04
Juntada de Certidão de Redistribuição
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16/12/2021 10:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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14/12/2021 15:22
Recebido pelo Distribuidor
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14/12/2021 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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