22/09/2021 08:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
15/09/2021 12:00

Baixa Definitiva
15/09/2021 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 11:57

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:42

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 14:02

Conclusos para despacho
16/07/2021 14:37

Juntada de Certidão
02/07/2021 16:56

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:28

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:51

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:23

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:04

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/05/2021 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2021 08:40

Decorrido prazo de MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
05/03/2021 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:09

Conclusos para despacho
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO VARA ÚNICA PROCESSO: 1001182-33.2020.4.01.4302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DATIVO: HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 60 (sessenta) dias FINALIDADE: INTIMAR a sentenciada MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, natural de Campos Belos/GO, filha de Nicanor Pereira dos Santos e Izabel Rodrigues de Araújo, nascida aos 12/01/1976, portadora do RG n° 3875286 SSP/GO, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, para ciência da Sentença Condenatória proferida nos autos do processo em epígrafe, bem como, para, caso queira, manifeste interesse em recorrer, no prazo de 5 (cinco) dias.

CONDENAÇÃO: 10 (dez) MESES e 20 (vinte) DIAS de RECLUSÃO, bem como, ao pagamento de 09 (nove) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigido monetariamente desde então até o efetivo pagamento, tudo decorrente da prática do crime descrito no artigo 171, § 3º, c/c o artigo 14, II, ambos do Código Penal.

CHAVES DE ACESSO: Os documentos abaixo listados podem ser visualizados mediante o uso da chave de acesso no seguinte endereço: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20052217051454300000237077575 0002058-10.2017.4.01.4302 Documentos Diversos 20052217051506300000237076117 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20052218125925800000237154611 Certidão Certidão 20052218242586100000237155164 Intimação Intimação 20052611185927100000239006529 Resposta à acusação Resposta à acusação 20060816124030000000247728675 RESPOSTA À ACUSAÇÃO 2 - Marinete Rodrigues dos Santos Resposta à acusação 20060816124057900000247728677 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20062415154698700000259100116 Petição intercorrente Petição intercorrente 20070517573113000000266760575 Decisão Decisão 20081017365893600000273432557 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20081713320666000000300539552 Intimação Intimação 20081713320693700000300539554 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20082117305496600000305896082 Ato ordinatório Ato ordinatório 20082516060426800000308353569 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20082609473144600000309285052 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082611513498400000309442604 Parecer Parecer 20090217043753600000316714532 Decisão Decisão 20090415031511400000317621046 Intimação Intimação 20090911165603700000320696031 Carta Precatória Carta Precatória 20091011420940800000320888535 Certidão Certidão 20091018035113000000322384567 comprovante e-proc arraias Documento Comprobatório 20091018035129700000322384568 Ciencia Documentos Diversos 20091415304788400000324641066 Ofício Ofício 20091417202255300000324372057 Intimação Intimação 20091417211768300000324314595 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20091419290861600000325002566 Intimação Intimação 20091417211768300000324314595 Notificação Notificação 20091417202255300000324372057 Certidão Certidão 20091509401131300000325277068 Testemunha Luiz Henrique Informações prestadas 20091509401165200000325277070 Carta Precatória Carta Precatória 20091515394717100000325407532 Certidão Certidão 20091610584174100000326565548 comprovante Malote Digital - SJPE Documento Comprobatório 20091610584201700000326565552 Certidão Certidão 20091613420748200000326797051 Confirmação de videoconferência CEVID-TO Documento Comprobatório 20091613420779400000326797059 Intimação - Newton Cavalcante de Castro Diligência 20091815305812300000329255127 confirmação de recebimento - Newton Documento Comprobatório 20091815305835700000329305530 sem cumprimento Certidão de devolução de mandado 20091815473666700000329319545 Certidão Certidão 20092515061033500000334992537 Certidão Certidão 20100115542037500000339663108 INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - 1001182-33.2020.4.01.4302 Informação 20100115542106400000339663110 Certidão Certidão 20100616034484200000343192029 Intimação testemunha Uéliton Máximo da Cunha Certidão 20100616034513100000343192044 CP Arraias-TO 1001182-33.2020 Documento Comprobatório 20100616034536600000343192060 Ata de audiência Ata de audiência 20100915563215900000346056048 Certidão Certidão 20101400345046800000347915130 Audiência Criminal PJE - 1001182-33.2020.4.01.4302_0001 Arquivo de vídeo 20101400345074500000347915137 Audiência Criminal PJE - 1001182-33.2020.4.01.4302_0002 Arquivo de vídeo 20101400345356300000347915141 Audiência Criminal PJE - 1001182-33.2020.4.01.4302_0003 Arquivo de vídeo 20101400345593900000347915142 Intimação Intimação 20100915563215900000346056048 Certidão Certidão 20102111330955900000350751546 01 - E-MAIL - 1001182-33.2020.4.01.4302 (1) E-mail 20102111331024500000350751549 02 - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA -1001182-33.2020.4.01.4302 (1) Documentos Diversos 20102111331058700000350751554 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 20110917095933200000367656582 ALEGAÇÕES FINAIS_memoriais penais_MARINETE (estelionato tentado_uso de documento falso_inss) Alegações/Razões Finais 20110917095956200000367689038 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 20113009483033400000369751590 Intimação Intimação 20113009483033400000369751590 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120716480742800000390030590 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20121317151261200000393512682 CIENCIA Manifestação 20121811511600500000399831602 SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, esquina com a Rua 10, Centro, Gurupi/TO, telefone 63 3301-3800, e-mail: [email protected].

Gurupi/TO, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL
18/01/2021 09:20

Expedição de Acórdão.
18/01/2021 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 11:51

Juntada de manifestação
14/12/2020 10:05

Expedição de Acórdão.
07/12/2020 16:48

Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 01:22

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 09:48

Julgado procedente o pedido
11/11/2020 15:25

Conclusos para julgamento
09/11/2020 17:09

Juntada de alegações/razões finais
04/11/2020 12:05

Decorrido prazo de MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 11:33

Juntada de Certidão
14/10/2020 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 00:36

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/10/2020 15:10 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
14/10/2020 00:34

Juntada de Certidão.
09/10/2020 15:56

Juntada de Ata de audiência.
06/10/2020 16:03

Juntada de Certidão
01/10/2020 15:54

Juntada de Certidão
25/09/2020 15:06

Juntada de Certidão
24/09/2020 00:31

Decorrido prazo de NEWTON CAVALCANTE DE CASTRO em 22/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 15:47

Mandado devolvido sem cumprimento
18/09/2020 15:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/09/2020 15:31

Mandado devolvido cumprido
18/09/2020 15:30

Juntada de diligência
16/09/2020 13:42

Juntada de Certidão.
16/09/2020 10:58

Juntada de Certidão.
15/09/2020 15:39

Expedição de Carta precatória.
15/09/2020 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 09:40

Juntada de Certidão.
15/09/2020 09:34

Expedição de Mandado.
15/09/2020 09:34

Expedição de Mandado.
14/09/2020 19:29

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
14/09/2020 17:21

Expedição de Mandado.
14/09/2020 17:20

Expedição de Mandado.
14/09/2020 15:30

Juntada de documentos diversos
10/09/2020 18:03

Juntada de Certidão
10/09/2020 11:42

Expedição de Carta precatória.
09/09/2020 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 11:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/10/2020 15:10 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
04/09/2020 15:03

Outras Decisões
03/09/2020 14:06

Conclusos para decisão
02/09/2020 17:20

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 17:04

Juntada de Parecer
26/08/2020 11:51

Juntada de petição intercorrente
26/08/2020 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:30

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
17/08/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 17:37

Outras Decisões
14/07/2020 11:24

Conclusos para decisão
05/07/2020 17:57

Juntada de Petição intercorrente
24/06/2020 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2020 14:57

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 16:12

Juntada de resposta à acusação
26/05/2020 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2020 18:30

Juntada de Certidão
22/05/2020 18:14

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
22/05/2020 18:14

Juntada de Informação de Prevenção.
22/05/2020 17:23

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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