TRF1 - 0007599-77.2005.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO JOSE DA ROCHA

CPF *79.***.*86-34

LIDIA RODRIGUES NOGUEIRA

CPF *22.***.*13-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 11:56

    Juntada de termo

  • 05/05/2022 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2022 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de LIDIA RODRIGUES NOGUEIRA em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA ROCHA em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 31/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 02:32

    Publicado Intimação em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 24/03/2022 00:36

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007599-77.2005.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE DA ROCHA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art.485, IX, do CPC.

    Intimem-se.

    Teresina, 22 de março de 2022.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular 3ª Vara Federal/SJPI

  • 22/03/2022 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 19:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 19:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 19:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 18:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 18:56

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 19/03/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2022 10:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2022 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2022 12:42

    Juntada de parecer

  • 15/03/2022 12:37

    Juntada de parecer

  • 14/03/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 13:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 08:52

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2022 08:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2022 02:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA ROCHA em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 21:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/12/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2021 15:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/12/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2021 14:54

    Juntada de termo

  • 10/12/2021 08:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 4 VOLUMES

  • 10/12/2021 08:20

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/12/2021 10:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAR/MIGRAR PARA O PJE

  • 07/12/2021 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2021 10:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/09/2021 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/09/2021 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2021 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2021 08:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 13:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 129

  • 09/07/2021 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2021 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2021 07:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 07:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 13/01/2020 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2020 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 27/11/2019 12:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/11/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 13/11/2019 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A FUNASA

  • 13/11/2019 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2019 11:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2019 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2019 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOL./MAIS 2 VOL PROC 13588-88.2010.4.01.40000/MAIS 1 VOL PROC 9078-90.2014.4.01.4000

  • 21/10/2019 07:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4738

  • 13/09/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 4 VOLUMES

  • 15/08/2019 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3931

  • 15/08/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2019 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2019 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 4 VOLUMES

  • 01/08/2019 15:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2019 14:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2019 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/07/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2019 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 4 VOLUMES

  • 05/07/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/07/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 04/07/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 14:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 01/07/2019 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 24/06/2019 17:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/06/2019 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 14:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2019 07:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 18:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2019 18:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2019 08:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2019 10:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2019 10:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/03/2019 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2019 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2019 14:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/12/2018 19:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2018 14:13

    OFICIO EXPEDIDO - TRE PI

  • 06/12/2018 14:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2018 15:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/11/2018 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2018 09:33

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 18:47

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 05/10/2018 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2018 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO CADASTRADO NO CNJ

  • 04/10/2018 17:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR NO CNJ

  • 26/09/2018 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2018 17:42

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 17:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 24/09/2018 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES/MAIS 2 VOL DO PROC. 13588-88.2010/MAIS 1 VOL. DO PROC. 9078-90.2014.4.01.4000

  • 11/09/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/09/2018 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 07:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES/MAIS 2 VOL. DO PROC. 13588-88.2010/MAIS 1 VOL DO PROC. 9078-90.2014

  • 21/08/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2018 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/08/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 31/07/2018 09:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/07/2018 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 14:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/07/2018 14:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 17/07/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2018 14:16

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documentos desentranhados proc 13588-88-2010

  • 24/05/2018 11:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 07:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 1 VOLUME

  • 30/11/2017 16:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/11/2017 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE. APÓS, VIST

  • 13/09/2017 13:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/09/2017 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 13:34

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 03/03/2017 13:37

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - COM 3 VOLUMES

  • 27/05/2016 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO T.R.F., 02 VOLS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014.

  • 27/05/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014 e Sei 0008417-08.2015.4.01.8000.

  • 19/08/2011 15:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO T.R.F., 02 VOLS.

  • 20/06/2011 11:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/06/2011 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 09:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA FUNASA

  • 14/06/2011 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 10/06/2011 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 01/06/2011 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 24/05/2011 14:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO M.P.F.

  • 23/05/2011 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 VOLS.

  • 16/05/2011 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 13/05/2011 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2011 10:28

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2010 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 08/09/2010 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MP.F.

  • 13/08/2010 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 05/07/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIA 01/07/2010

  • 29/06/2010 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 48/2010

  • 18/06/2010 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2010 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2010 11:45

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/04/2010 12:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA.

  • 30/03/2010 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI, 02 VOLS.

  • 05/03/2010 10:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 V OLUMES

  • 01/03/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/03/2010 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FUNASA

  • 24/02/2010 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL. 02 VOLS.

  • 29/01/2010 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL.

  • 25/01/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/01/2010 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 VOLS.

  • 15/01/2010 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 09/12/2009 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2009 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/11/2009 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/10/2009 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO REU

  • 23/10/2009 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI, 02 VOLS.

  • 09/10/2009 11:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA DES. FREITAS, 1385 - CENTRO.

  • 25/09/2009 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/09/2009 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO

  • 03/09/2009 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 21/08/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/06/2009 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/06/2009 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 18:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNASA

  • 14/05/2009 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL., 02 VOLS.

  • 08/05/2009 08:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/05/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2009 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 01/04/2009 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 02 VOLS.

  • 23/03/2009 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 16/03/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2009 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 12/12/2008 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 24/11/2008 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 20/11/2008 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2008 08:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO RÉU

  • 20/08/2008 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFENSORIA PÚBLICA, DOIS VOLS.

  • 04/08/2008 16:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/07/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/06/2008 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2008 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2008 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/05/2008 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DESPACHO

  • 07/05/2008 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 09:26

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2008 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 18/01/2008 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2008 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2007 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU JUNTADA

  • 11/12/2007 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/PI/AGU

  • 07/12/2007 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/12/2007 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL/PI

  • 03/12/2007 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 03/12/2007

  • 07/11/2007 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2007 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2007 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2007 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DESPACHO

  • 24/08/2007 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº123/2007 COMARCA DE AMARANTE JUNTADO

  • 28/06/2007 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/06/2007 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2007 09:35

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO COM MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO

  • 17/11/2006 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 14/11/2006 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 827/2006 - JUNTADO.

  • 14/11/2006 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 314/2006/DRF/TSA/SATEC/PI - M.F.

  • 17/10/2006 09:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2006 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 967/06-PJD DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO JUNTADO

  • 05/10/2006 09:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 03/10/2006 08:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 29/09/2006 07:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2006 11:04

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 29/08/2006 10:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO RÉU

  • 29/08/2006 10:10

    CitaçãoORDENADA

  • 28/08/2006 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL

  • 24/08/2006 08:48

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2006 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE JUNTADA

  • 23/05/2006 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA- COMARCA DE AMARANTE

  • 16/05/2006 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/04/2006 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO AGU

  • 16/03/2006 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) FNDE

  • 15/03/2006 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2006 13:27

    OFICIO DISTRIBUIDO - precatório

  • 09/03/2006 13:15

    OFICIO EXPEDIDO - PRECATÓRIO

  • 03/03/2006 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO RÉU

  • 03/03/2006 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2006 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 25/01/2006 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A G.U.

  • 25/01/2006 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2006 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU. JUNTADA

  • 23/01/2006 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO (AGU)

  • 19/01/2006 15:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 72 HORAS

  • 18/01/2006 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2006 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2006 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO (AGU)

  • 16/01/2006 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2005 09:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2005

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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