TRF1 - 0017336-21.2015.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.

CNPJ: 10.941.831/0001-11

VALTER TAVARES

CPF *02.***.*90-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2021 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:36

    Juntada de documentos diversos

  • 25/08/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de VALTER TAVARES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de VALTER TAVARES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:46

    Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:46

    Decorrido prazo de VALTER TAVARES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de VALTER TAVARES em 18/05/2021 23:59.

  • 15/03/2021 20:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0017336-21.2015.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER TAVARES MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0017336-21.2015.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER TAVARES MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2021 16:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 16:23

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 14:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2020 14:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCF

  • 15/01/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SCF

  • 13/01/2020 13:46

    Conclusos para decisão- SCF

  • 19/06/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 04/06/2019 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 28/05/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2019 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2019 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2019 19:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2019 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2019 19:10

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 26/02/2019 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 19/02/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2019 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 14:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/09/2018 16:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/09/2018 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2018 16:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2018 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntar mandado

  • 06/06/2018 12:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2018 13:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2018 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 20/02/2018 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

  • 16/02/2018 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2017 09:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/11/2017 09:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2017 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/09/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2017 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 12:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/07/2017 12:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2017 18:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/07/2017 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2017 18:09

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2017 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/06/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2017 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2017 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 13:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/04/2017 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2017 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/04/2017 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 11:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/04/2017 11:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2017 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 11:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/03/2017 14:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO: 13/06

  • 22/03/2017 14:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/03/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 10:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/02/2017 08:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 254

  • 10/02/2017 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 256

  • 10/02/2017 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 255

  • 07/11/2016 11:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 07/11/2016 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/10/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

  • 11/10/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2016 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 03/10/2016 17:45

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 20:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/09/2016 20:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 20/09/2016 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 19/09/2016 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2016 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 19:55

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 19:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/03/2016 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 07:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 23/02/2016 20:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - 10D

  • 19/02/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2016 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 15/02/2016 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 11:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/02/2016 11:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/02/2016 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2016 11:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2015 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2015 12:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2015 15:37

    CitaçãoORDENADA

  • 08/07/2015 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2015 15:18

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 19:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 01/06/2015 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 10:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 01/06/2015 10:58

    INICIAL AUTUADA

  • 28/05/2015 12:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2015

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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