TRF6 - 1004380-50.2021.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal de Sao Joao Del Rei

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS

CNPJ: 20.356.747/0001-94

AFONSO DA FONSECA RESENDE

CPF *60.***.*62-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS

CNPJ: 20.356.747/0001-94

AFONSO DA FONSECA RESENDE

CPF *60.***.*62-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENADOR DA COORDENACAO-GERAL DE GESTAO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAUDE -CGJUD/SE/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 12:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/02/2023 18:54

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/01/2023 16:33

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 23/01/2023 16:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 07:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/11/2022 13:53

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 25/10/2022 08:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO DA FONSECA RESENDE em 24/10/2022 23:59.

  • 19/08/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 15:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 08:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO DA FONSECA RESENDE em 28/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 30/06/2022 10:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 16:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 16:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 16:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/06/2022 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS em 22/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 10:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2022 12:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2022 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 03:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO DA FONSECA RESENDE em 30/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 09:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2022 12:13

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 05/05/2022 14:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 11:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 13:41

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 25/04/2022 20:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 20:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 20:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 20:53

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2022 20:53

    Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/04/2022 10:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 10:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 10:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2022 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO DA FONSECA RESENDE em 08/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 08:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO DA FONSECA RESENDE em 07/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO DA FONSECA RESENDE em 06/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 01:07

    Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 1004380-50.2021.4.01.3815 ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista ao autor da petição retro do Estado de Minas Gerais.

    São João del-Rei, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Eduardo Riveli R R do Nascimento MG1011266

  • 28/03/2022 10:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 10:40

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 10:40

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 22:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 12:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 13:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 09:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 22:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO DA FONSECA RESENDE em 17/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 13:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 07:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO DA FONSECA RESENDE em 26/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 02:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde -CGJUD/SE/MS em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 08:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 16:33

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 02/12/2021 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2021 17:14

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 02/12/2021 16:48

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 16:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 16:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 16:29

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 01/12/2021 11:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 11:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 15:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 11:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 13:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 11:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 09:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO DA FONSECA RESENDE em 04/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 10:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 13:29

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 14/10/2021 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 16:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 17:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/10/2021 17:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/10/2021 12:11

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 08/10/2021 13:45

    Juntado(a) - Juntada de decisão (anexo)

  • 07/10/2021 10:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO DA FONSECA RESENDE em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 20:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 20:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 20:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/09/2021 14:49

    Juntado(a) - Juntada de outros documentos

  • 28/09/2021 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 13:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2021 12:12

    Juntado(a) - Juntada de laudo pericial

  • 15/09/2021 08:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 08:49

    Juntado(a) - Perícia designada

  • 11/09/2021 23:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2021 23:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 23:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2021 23:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 17:25

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 06/09/2021 08:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 08:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 08:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2021 14:44

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

  • 03/09/2021 14:44

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 03/09/2021 11:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/09/2021 11:11

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2021 11:11

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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