TRF1 - 0001031-87.2006.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARBALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 23.833.759/0001-50

OVIDIO DE MAGALHAES BARBALHO FILHO

CPF *01.***.*87-91

JUAREZ JOSE MARIANO

CPF *69.***.*61-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 08:12

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 14:31

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 08/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de JUAREZ JOSE MARIANO em 07/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 01:25

    Decorrido prazo de BARBALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:25

    Decorrido prazo de OVIDIO DE MAGALHAES BARBALHO FILHO em 31/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 18:17

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 01:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 01:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0001031-87.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUAREZ JOSE MARIANO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO - MG84782 e SILVANA FERREIRA ANDRADE - MG105231 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OVIDIO DE MAGALHAES BARBALHO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOVERNADOR VALADARES, 4 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/04/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 08:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/03/2022 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/03/2022 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

  • 28/03/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 15:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 08/10/2015 17:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/06/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 14/04/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2015 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 23/01/2015

  • 16/01/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2014 19:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2014 15:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/09/2014 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 16:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 20:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2014 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 468/2013

  • 28/11/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 468/2013

  • 10/10/2013 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 13:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2013 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2013 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 18:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2013 13:01

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2013 17:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO N. 15/2013

  • 16/11/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2012 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2012 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2012 16:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2012 15:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 15/08/2012 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2012 16:22

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2012 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2012 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 19:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 08/06/2012

  • 04/06/2012 13:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 24/04/2012 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2012 17:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2012 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 41/2012

  • 12/01/2012 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2011 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2011 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 19:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 15/07/2011

  • 12/07/2011 17:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2011 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2011 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2011 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/01/2011 05:49

    OFICIO EXPEDIDO - PAB JUSTIÇA FEDERAL

  • 18/01/2011 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2011 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2011 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/11/2010 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 01/10/2010.

  • 21/09/2010 12:40

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 10/09/2010 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2010 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 09/07/2010.

  • 01/07/2010 05:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2010 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO RELATIVO AS CDAS ...

  • 25/06/2010 18:51

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2010 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 16/04/2010.

  • 29/03/2010 07:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS...

  • 03/02/2010 15:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/12/2009 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2009 18:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS ( EXECUTADO).

  • 23/10/2009 11:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 26 DOS EMBARGOS N. 2009.38.13.005643-8, PARA ESTES AUTOS.

  • 02/10/2009 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2009 16:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2009 17:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/09/2009 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2009 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - JUAREZ JOSÉ MARIANO

  • 27/08/2009 11:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MARCELO ALVES ROCHA - DIRETOR DO DETRN/MG

  • 28/07/2009 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/07/2009 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA BACEN JUD

  • 09/06/2009 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 21/05/2009 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2009 14:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA

  • 26/02/2009 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2009 12:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/11/2008 18:07

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INCLUSÃO DE MINUTA

  • 02/09/2008 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 26/08/2008 16:26

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES EM DINHEIRO

  • 20/06/2008 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 20/06/2008.

  • 23/04/2008 16:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE AO DIA 25/04/2008

  • 28/03/2008 19:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2008 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2007 13:32

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO COM O PROCESSO Nº 2006.38.13.001033-0.

  • 21/11/2007 13:31

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 05/11/2007 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2007 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

  • 28/06/2007 11:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2007 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2007 10:06

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/04/2007 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2007 09:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2007 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2007 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL.

  • 26/02/2007 11:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2007 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2006 18:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 21/11/2006 10:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2006 15:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/11/2006 18:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2006 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2006 18:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2006 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2006 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUES DIA 02/05/2006. DEVOLVIDOS NESSE DIA PARA O SETOR DE EXECUÇÃO.

  • 20/04/2006 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE DEVOLUÇÃO DE 10 DIAS.

  • 19/04/2006 14:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2006 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL - 3

  • 23/03/2006 17:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2006

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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