TRF6 - 0056067-51.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira (Mgbh-4C)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARACY MENEZES SILVANO

CPF *38.***.*41-20

Advogados

SILVANA ALMEIDA DE ANDRADE

OAB: 53561/MG

CPF *87.***.*39-34

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:40

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

  • 07/04/2025 08:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 07/04/2025 00:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/03/2025 08:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/03/2025 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARACY MENEZES SILVANO em 19/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 00:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 00:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 08:34

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2025 08:34

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2025 23:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2022 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARACY MENEZES SILVANO em 12/05/2022 23:59.

  • 02/12/2022 12:25

    Juntado(a) - HABILITAÇÃO CEF

  • 25/05/2022 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 0056067-51.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0056067-51.2009.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ARACY MENEZES SILVANO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Suspenda-se novamente a tramitação deste processo, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal nos temas de repercussão geral: a) 264 (RE 626.307, decisão do Ministro DIAS TOFFOLI, DJe 162, divulgado em 31/08/2010, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão); b) 265 (RE 591.797, decisão do Ministro DIAS TOFFOLI, DJe 162, divulgado em 31/08/2010, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueadas pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor 1); c) 284 (RE 631.363, decisão do Ministro GILMAR MENDES, DJe 76, divulgado em 22/04/2021, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor 1); d) 285 (RE 632.212, decisão do Ministro GILMAR MENDES, DJe 76, divulgado em 22/04/2021, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor 2).

    Intimem-se.

    Belo Horizonte, data da assinatura. documento assinado digitalmente Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira Relator

  • 11/05/2022 14:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/05/2022 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 18:04

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/05/2022 08:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 07/05/2022 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARACY MENEZES SILVANO em 06/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARACY MENEZES SILVANO em 25/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 00:59

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 00:59

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 0056067-51.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0056067-51.2009.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ARACY MENEZES SILVANO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal.

    Após, retornem o autos conclusos.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte, 25 de março de 2022.

    Alexandre Ferreira Infante Vieira Juiz Federal

  • 25/03/2022 20:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2022 20:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2022 19:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 10:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 00:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 00:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0056067-51.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0056067-51.2009.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: ARACY MENEZES SILVANO Advogado do(a) RECORRENTE: SILVANA ALMEIDA DE ANDRADE - MG53561 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARACY MENEZES SILVANO SILVANA ALMEIDA DE ANDRADE - (OAB: MG53561) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BELO HORIZONTE, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/03/2022 20:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 20:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 23:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/03/2022 12:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2022 12:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/11/2020 19:45

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 12:27

    Juntado(a) - INTIMA AUTOR ACORDO

  • 26/10/2020 16:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROPOSTA DE ACORDO PETICAO INCIDENTAL

  • 26/10/2020 16:48

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23056289

  • 03/06/2014 15:39

    Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 18/03/2013 15:24

    Juntado(a) - CERTIDÃO - SOBRESTAMENTO

  • 21/02/2013 18:01

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2013 17:56

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 14/02/2013 18:06

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/02/2013 18:05

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/02/2013 17:23

    Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTAMENTO

  • 05/06/2012 15:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

  • 05/06/2012 15:06

    Juntado(a) - TERMO DE RECEBIMENTO

  • 01/06/2012 10:35

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 30/05/2012 18:26

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 18:26

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES RECURSO INOMINADO - PETICAO INCIDENTAL

  • 18/05/2012 10:50

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 18/05/2012 10:50

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 08/05/2012 14:28

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/05/2012 14:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ARACY MENEZES SILVANO

  • 07/05/2012 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2012 15:54

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2012 15:14

    Juntado(a) - NS INTIMA AUTOR CR

  • 06/03/2012 18:08

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO RÉ CEF

  • 06/03/2012 18:08

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO RÉ CEF

  • 06/03/2012 18:08

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO RÉ CEF

  • 06/03/2012 18:08

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 7848939

  • 02/03/2012 17:44

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2012 17:44

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2012 22:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 71/2012

  • 22/02/2012 22:48

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 34ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 71/2012

  • 22/02/2012 19:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT

  • 22/02/2012 19:06

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/02/2012 19:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

  • 22/02/2012 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

  • 22/02/2012 19:03

    Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA

  • 21/12/2011 16:28

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - REGULARIZAÇÃO DE FASE

  • 30/11/2011 23:52

    Juntado(a) - EQUÍVOCO DE REMESSA

  • 30/11/2011 23:52

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA

  • 18/11/2011 18:54

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/11/2011 18:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/08/2011 16:52

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 16:51

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 7166453

  • 05/08/2011 16:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 05/08/2011 16:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS

  • 05/08/2011 16:50

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 7166453

  • 25/07/2011 10:59

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 25/07/2011 10:59

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 21/07/2011 16:44

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 21/07/2011 16:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ARACY MENEZES SILVANO

  • 21/07/2011 16:43

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/07/2011 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 18/07/2011 17:01

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE

  • 16/06/2011 13:47

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

  • 16/06/2011 13:47

    Juntado(a) - CONTA SECAJ - PLANO VERÃO

  • 03/06/2011 16:30

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 03/06/2011 16:30

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 03/06/2011 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 03/06/2011 16:19

    Juntado(a) - DESPACHO PARÂMETRO

  • 03/06/2011 10:58

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - DEVOLVIDOS A PEDIDO DO GABINETE

  • 01/06/2011 15:08

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 01/06/2011 15:07

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 03/12/2010 15:33

    Juntado(a) - VISTOS EM CORREIÇÃO - DR TOURINHO

  • 02/07/2010 17:21

    Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 01/07/2010 01:34

    Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 25/01/2010 20:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/04/2009 17:06

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO SECOT

  • 17/04/2009 17:06

    Juntado(a) - INFORMAÇÃO SECOT

  • 19/03/2009 14:52

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 19/03/2009 14:50

    Juntado(a) - REMESSA CONTADORIA

  • 03/03/2009 11:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

  • 02/03/2009 16:59

    Juntado(a) - CERTIDAO DE RECEBIMENTO - REMESSA

  • 02/03/2009 16:59

    Juntado(a) - DECISAO

  • 02/03/2009 16:58

    Juntado(a) - CERTIDAO DE PRAZO

  • 02/03/2009 16:57

    Juntado(a) - PETICAO INCIDENTAL

  • 02/03/2009 16:56

    Juntado(a) - CERTIDAO DE PUBLICACAO

  • 02/03/2009 16:56

    Juntado(a) - DECISAO

  • 02/03/2009 16:54

    Juntado(a) - CERTIDAO DE PUBLICACAO

  • 02/03/2009 16:54

    Juntado(a) - PETICAO INCIDENTAL

  • 02/03/2009 16:54

    Juntado(a) - CERTIDAO DE PUBLICACAO

  • 02/03/2009 16:53

    Juntado(a) - CALCULOS - CONTADORIA

  • 02/03/2009 16:52

    Juntado(a) - CONCLUSAO PARA DESPACHO

  • 02/03/2009 16:52

    Juntado(a) - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

  • 02/03/2009 16:51

    Juntado(a) - NOTA DE SECRETARIA

  • 02/03/2009 16:50

    Juntado(a) - CONTESTACAO

  • 02/03/2009 16:49

    Juntado(a) - MANDADO DE CITACAO

  • 02/03/2009 16:49

    Juntado(a) - CERTIDAO DE PUBLICACAO

  • 02/03/2009 16:48

    Juntado(a) - CONCLUSAO PARA DESPACHO

  • 02/03/2009 16:47

    Juntado(a) - PETICAO INCIDENTAL

  • 02/03/2009 16:46

    Juntado(a) - CERTIDAO DE PUBLICACAO

  • 02/03/2009 16:45

    Juntado(a) - CONCLUSAO PARA DESPACHO

  • 02/03/2009 16:44

    Juntado(a) - PETICAO INCIDENTAL

  • 02/03/2009 16:43

    Juntado(a) - CONCLUSAO PARA DESPACHO

  • 02/03/2009 16:43

    Juntado(a) - CERTIDAO DE RECEBIMENTO

  • 02/03/2009 16:42

    Juntado(a) - DOCUMENTACAO INICIAL

  • 02/03/2009 16:41

    Juntado(a) - PETICAO INICIAL

  • 02/03/2009 16:40

    Juntado(a) - TERMO DE AUTUACAO PROCESSO ORIGINARIO

  • 02/03/2009 16:39

    Juntado(a) - CAPA PROCESSO ORIGINARIO

  • 02/03/2009 16:39

    Juntado(a) - CERTIDAO EMITIDA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2009 16:38

    Juntado(a) - MEMO - SECLA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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