TRF1 - 0000948-88.2007.4.01.3311

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES COMERCIAL LTDA

CNPJ: 14.351.480/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000948-88.2007.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MOISES COMERCIAL LTDA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ITABUNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 21/05/2022 01:34

    Decorrido prazo de MOISES COMERCIAL LTDA em 20/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000948-88.2007.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MOISES COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/03/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 10:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/03/2022 10:06

    Juntada de volume

  • 02/12/2021 16:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/12/2021 16:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/08/2021 11:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/08/2021 11:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2015 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/05/2015 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2015 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2015 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/12/2014 16:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2014 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2014 17:30

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2014 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2014 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2014 18:08

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2014 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2014 17:05

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2014 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2014 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2013 10:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2013 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2013 15:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 15:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/10/2012 17:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2012 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2012 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/06/2012 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 12:55

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2011 16:20

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2011 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/01/2011 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2010 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2010 11:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2010 13:37

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2010 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/04/2010 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2009 14:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 13/08/2009 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2009 12:34

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2009 15:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2009 16:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2009 18:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2009 16:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2009 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2008 18:47

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2008 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 09/07/2008 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/07/2008 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2008 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2008 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2008 12:58

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2007 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

  • 15/06/2007 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/05/2007 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2007 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2007 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA REMESSA DOS AUTOS PELA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA/BA E DA CHEGDA NESTA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA

  • 26/04/2007 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2007 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2007 12:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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