16/12/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 16:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/04/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 09:38

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1013339-62.2020.4.01.4100 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: JOSE LAIRTON ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOVANDER PEREIRA ROSA - RO7860 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 DECISÃO Trata-se de Ação de cobrança de saldo das contas do PASEP c/c com danos morais, entre as partes epigrafadas.

Via ato ordinatório, abriu-se prazo para manifestação a respeito das provas que as partes pretendem produzir (id 965006674).

A parte autora informou que não possui novas provas a produzir, enquanto que União e o Banco do Brasil requereram a suspensão dos autos pelo IRDR 71-TO, em trâmite no STJ, tendo este últmo solicitado ainda, a perícia contábil e financeira.

Pois bem O e.

Superior Tribunal de Justiça, nos autos do IRDR 71-TO (2020/0276752), proferiu decisão, determinando a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre as seguintes questões: (i). legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; (ii). prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; (iii). termo inicial para contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Verifico, então, que este processo possui matéria que enseja a sua suspensão.

Assim, POSTERGO a análise do pedido de prova pericial/financeira, para depois do trânsito em julgado do IRDR supramencionado, e, com base no art. 313, IV, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até ulterior determinação do e.

Superior Tribunal de Justiça nos autos IRDR 71-TO - 2020/0276752 (n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT,0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
29/03/2022 10:53

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 10:53

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
24/03/2022 10:53

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:49

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 12:50

Juntada de manifestação
18/03/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2022 23:59.
15/03/2022 12:18

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:31

Juntada de impugnação
03/09/2021 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 09:33

Juntada de contestação
24/06/2021 08:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2021 23:59.
14/06/2021 16:47

Juntada de contestação
24/05/2021 19:41

Mandado devolvido cumprido
24/05/2021 19:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/05/2021 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 12:54

Juntada de contestação
30/04/2021 17:45

Expedição de Mandado.
30/04/2021 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 00:44

Expedição de Comunicação via sistema.
24/12/2020 10:42

Juntada de manifestação
18/12/2020 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2020 23:59.
19/11/2020 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 15:26

Outras Decisões
26/10/2020 13:51

Conclusos para decisão
26/10/2020 13:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
26/10/2020 13:17

Juntada de Informação de Prevenção.
23/10/2020 15:59

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2020 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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