TRF1 - 1000449-31.2018.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2022 11:04
Arquivado Definitivamente
-
03/11/2022 11:04
Juntada de Certidão
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03/09/2022 01:19
Decorrido prazo de JOSE SIVALDO RIOS DE CARVALHO em 02/09/2022 23:59.
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03/09/2022 01:19
Decorrido prazo de LUCAS MOURA CERQUEIRA em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 01:19
Decorrido prazo de EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 01:17
Decorrido prazo de DAYANA CARIBE VILAS BOAS ALVES em 02/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 02/09/2022 23:59.
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02/09/2022 08:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/09/2022 23:59.
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02/09/2022 08:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/09/2022 23:59.
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26/08/2022 08:11
Decorrido prazo de MURILO PINHEIRO DE CERQUEIRA em 25/08/2022 23:59.
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10/08/2022 15:53
Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2022 15:23
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2022 15:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/07/2022 10:54
Conclusos para julgamento
-
19/04/2022 14:59
Juntada de manifestação
-
01/04/2022 02:40
Publicado Decisão em 01/04/2022.
-
01/04/2022 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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31/03/2022 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 1000449-31.2018.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILDA SAMPAIO DE MIRANDA SANTANA - BA11082 POLO PASSIVO:COOPERATIVA FEIRENSE DE SAÚDE - COOFSAÚDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA - BA32804, MARCIO MEDEIROS BASTOS - BA23675, LUCAS SANTOS RIBEIRO - BA34476, DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO - BA43621 e VITOR BATISTA DE SOUZA COELHO - BA60140 DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência e chamo o processo à ordem.
Da leitura da inicial, é possível se aferir que o MPF imputa aos requeridos a prática de ato de improbidade administrativa previsto no inciso I do art. 11 da Lei 8.249/92.
Contudo, o aludido dispositivo foi revogado pela Lei nº 14.230/2021, o que, em tese, retiraria o substrato jurídico para a pretensão ministerial.
Intime-se o MPF para manifestar acerca da questão.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos para sentença.
CAMPO FORMOSO, 30 de março de 2022. -
30/03/2022 11:23
Processo devolvido à Secretaria
-
30/03/2022 11:23
Juntada de Certidão
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30/03/2022 11:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2022 11:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2022 11:23
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/08/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 23:44
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 17:55
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2021 09:59
Expedição de Carta precatória.
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05/11/2020 20:51
Restituídos os autos à Secretaria
-
05/11/2020 20:51
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
01/09/2020 13:05
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
14/05/2020 11:45
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2020 09:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/05/2020 23:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2020 23:59:59.
-
23/04/2020 14:27
Juntada de Petição intercorrente
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18/04/2020 09:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/04/2020 09:03
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 17:58
Juntada de defesa prévia
-
02/03/2020 16:33
Juntada de Petição (outras)
-
21/02/2020 16:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/02/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 16:16
Juntada de Certidão.
-
08/02/2020 08:59
Decorrido prazo de LUCAS MOURA CERQUEIRA em 07/02/2020 23:59:59.
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19/12/2019 00:23
Decorrido prazo de EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO em 18/12/2019 23:59:59.
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18/12/2019 19:07
Juntada de manifestação
-
18/12/2019 17:13
Mandado devolvido cumprido
-
18/12/2019 17:13
Juntada de Certidão
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13/12/2019 00:42
Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA DE SOUSA em 12/12/2019 23:59:59.
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12/12/2019 02:27
Decorrido prazo de COOPERATIVA FEIRENSE DE SAÚDE - COOFSAÚDE em 11/12/2019 23:59:59.
-
12/12/2019 02:27
Decorrido prazo de FAIRUZZI ABUD DO VALLE em 11/12/2019 23:59:59.
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12/12/2019 02:24
Decorrido prazo de COOPERATIVA FEIRENSE DE SAÚDE - COOFSAÚDE em 11/12/2019 23:59:59.
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12/12/2019 02:23
Decorrido prazo de FAIRUZZI ABUD DO VALLE em 11/12/2019 23:59:59.
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03/12/2019 06:04
Decorrido prazo de MURILO PINHEIRO DE CERQUEIRA em 02/12/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 17:16
Juntada de manifestação
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27/11/2019 00:04
Mandado devolvido cumprido
-
27/11/2019 00:04
Juntada de diligência
-
21/11/2019 13:23
Mandado devolvido cumprido
-
21/11/2019 13:23
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
20/11/2019 11:10
Mandado devolvido cumprido
-
20/11/2019 11:10
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 11:08
Mandado devolvido cumprido
-
20/11/2019 11:08
Juntada de Certidão
-
11/11/2019 15:05
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 16:56
Mandado devolvido cumprido
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08/11/2019 16:56
Juntada de Certidão
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30/10/2019 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
30/10/2019 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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30/10/2019 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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30/10/2019 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
30/10/2019 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
29/10/2019 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/10/2019 17:01
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 17:01
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 17:01
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 17:01
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 17:01
Expedição de Mandado.
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25/10/2019 17:00
Expedição de Mandado.
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03/10/2019 17:49
Juntada de Certidão
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30/09/2019 17:29
Expedição de Carta precatória.
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07/06/2019 11:20
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
07/06/2019 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2019 15:07
Conclusos para despacho
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09/04/2019 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2018 12:03
Conclusos para despacho
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14/11/2018 13:45
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA
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14/11/2018 13:45
Juntada de Informação de Prevenção.
-
13/11/2018 15:57
Recebido pelo Distribuidor
-
13/11/2018 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2018
Ultima Atualização
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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