TRF1 - 0006575-06.2013.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0006575-06.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES LEMOS, PANTANAL - CONSTRUCOES E SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ANDRE RODRIGUES LEMOS e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1837243677).
Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Custas, ex lege.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
24/05/2022 04:05
Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES LEMOS em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 04:04
Decorrido prazo de PANTANAL - CONSTRUCOES E SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.
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01/04/2022 10:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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01/04/2022 09:36
Juntada de manifestação
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31/03/2022 08:59
Processo devolvido à Secretaria
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31/03/2022 08:59
Juntada de Certidão
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31/03/2022 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2022 08:59
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/03/2022 13:15
Conclusos para decisão
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29/03/2022 10:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/03/2022 14:36
Juntada de manifestação
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28/03/2022 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.
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28/03/2022 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.
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26/03/2022 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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25/03/2022 12:30
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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25/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0006575-06.2013.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANDRE RODRIGUES LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTANAL - CONSTRUCOES E SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA - ME ANDRE RODRIGUES LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
24/03/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 14:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/03/2022 11:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/02/2018 10:48
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PI EM 05/02/2023
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05/02/2018 12:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/01/2018 13:55
Conclusos para decisão
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24/11/2017 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/11/2017 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2017 09:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/10/2017 17:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/10/2017 16:30
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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11/10/2017 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/10/2017 16:17
Conclusos para decisão
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10/07/2017 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
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03/07/2017 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/06/2017 08:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA REFERENTE AO DIA 09/06/2017
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05/06/2017 18:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/10/2016 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 1 ANO, A CONTAR DE 28/01/2014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
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10/10/2016 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
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10/02/2014 17:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 1 ANO, A CONTAR DE 28/01/2014
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10/02/2014 17:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/02/2014 17:35
Conclusos para despacho
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03/02/2014 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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31/01/2014 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/01/2014 14:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/01/2013
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08/01/2014 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/01/2014 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/12/2013 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/12/2013 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2013 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/11/2013
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06/11/2013 15:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/10/2013 16:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE: PANTANAL - CONST. E SERVIÇOS DE MANUTNÇÃO E LIMPEZA. E DE: ANDRE RODRIGUES LEMOS.
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24/09/2013 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/09/2013 16:06
Conclusos para despacho
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16/09/2013 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2013 14:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/09/2013 14:28
INICIAL AUTUADA
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13/09/2013 13:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2013
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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