TRF1 - 0002069-70.2015.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0002069-70.2015.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADAILTON DA SILVA NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683, MAICO COELHO DA SILVA - BA26239, RAFAEL FERNANDES MATIAS - BA33889, JANNA ARIELLE BARRETO OLIVEIRA - BA33049, LUIS FERNANDO SUZART PINTO - BA17834, VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA - BA372B, PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE - BA22729, LARISSA LEAL DE OLIVEIRA - BA32624, ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA - BA38425, THIAGO SANTOS BIANCHI - BA29911, ARTUR DA ROCHA REIS NETO - BA17786, EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES - BA9245, MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS - BA27149, ANTONIO CARLOS DA SILVA BOAVENTURA - BA35122, RENATO SOUZA ARAGAO - BA16758, JULIANA BARBARA JESUS DA SILVA - BA23468, NAIARA GUIMARAES DE CERQUEIRA - BA35820, FABIO SOARES PEREIRA - BA46722, TERCIA PEREIRA OLIVEIRA - BA53192, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113, BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ - BA68312 e VIVALDO DO AMARAL ADAES - BA13540 DESPACHO 1.
Juntem-se as mídias indicadas (ID 931881656 - Pág. 21; ID 931881683 - Pág. 98; ID 931881687 - Pág. 4, diante da sua ausência nestes autos migrados, pois apenas juntados as mídias constantes no ID 1004588270 a 1004636278.
Ademais, retirem-se os patronos indicados na petição ID 1758967572, com inclusão do patrono Dr.
Ademir de Oliveira, OAB/BA n. 10.226, sem necessidade de certificação.
Retirem-se, ainda, os patronos indicados ID 1009599778, sem necessidade de certificação e intimações, pois consta nestes autos que acusada, Joilma, ainda tem constituída a patrona, Drª.
Milena Araújo.
Deixo de apreciar ID 1514637848, pois a patrona já não consta nestes autos. 2.
Sem prejuízo, verifico que a denúncia foi juntada no ID 1195589290 - Pág. 3/38; e a presente ação penal e sua migração consta no ID 931835193 a 931881687, e seus apensos no ID 926565189 a 926586155.
Assim, quanto aos pedidos sobre erros de digitalização destes autos (ID 1055952277 e 1025280288), determino que o MPF e os patronos dos acusados digitalizem ou apresentem nestes autos os documentos do seu interesse, pois alguns dos documentos indicados são de volumes apensos, supostas páginas cortadas, deslocadas, ou numeração da investigação policial, com valores probatórios a serem ainda apurados nesta instrução criminal.
Sendo assim, defiro o pedido ID 1051207751, para que esta acusada, e todos os litigantes, possam retirar os autos físicos para averiguações, com as devidas certificações.
Juntem-se nova digitalização do ID 931881656, com posterior retirada deste documento, se possível, diante do erro nas duas primeiras páginas juntadas, e com as devidas certificações, inclusive sobre as indicações na petição ID 1055952277.
Nesta oportunidade restará determinado nova digitalização, caso a migração conste erros grosseiros.
Ressalto que as partes interessadas, inclusive MPF, poderá apresentar documentos e realizarem carga dos autos físicos, caso queiram, e com as devidas certificações e controles.
Ressalto, portanto, que o presente item não poderá prejudicar a continuidade de instrução destes autos. 3.
Sem prejuízo, objetivando o regular prosseguimento do feito e em cumprimento aos atos judiciais (ID 931881651 - pág. 13-17; ID 931881656 - pág. 10-12; e ID 931881683 - Pág. 26), determino a a inclusão do feito na pauta de audiências do Juízo para realização de audiência de instrução, com fito de oitiva de das testemunhas de defesa, e interrogatório da parte acusada, a ser realizada por este Juízo, na modalidade híbrida (presencial e videoconferência), facultando à parte acusada, e às testemunhas, se o caso, a participação por meio de link, a ser disponibilizado.
Sendo assim, intimem-se as partes, por sistema, para informarem nos autos, em 15 (quinze) dias, os respectivos endereços de e-mails para envio do link de acesso à audiência virtual, inclusive das testemunhas.
Neste mesmo prazo, a parte acusada deverá esclarecer e justificar se há a necessidade de intimações das suas testemunhas por este Juízo.
Caso positivo deverá indicar o endereço residencial e eletrônico atualizado das testemunhas.
Em caso de inércia será considerado preclusa as intimações das testemunhas por este Juízo.
Em caso de justificativas pertinentes de intimações pessoais, será expedido carta precatória/mandado, com fito de intimação das testemunhas para terem ciência da audiência a ser designada, de forma híbrida, com envio deste ato judicial e de seu link de audiência, pelos meios mais céleres.
Ressalto que as declarações de testemunhas meramente abonatórias deverão ser apresentadas exclusivamente na forma escrita, sendo desnecessário seu comparecimento em audiência, bem como que fica a cargo da defesa apresentar as testemunhas arroladas em audiência independentemente de intimação.
Ressalto ainda que nesta audiência de instrução poderá ser proposta acordo de não persecução penal (artigo 28-A, do CPP), caso atendidos os pressupostos legais. 4.
Sem prejuízo, solicitem-se a devolução da carta precatória que não foi devolvida (ID 931881687 - Pág. 84-86).
Nesta oportunidade, solicitem-se ainda, pelos meios mais céleres, à Vara Criminal da Comarca Estadual de Itaberaba, a mídia audiovisual indicada ID 931881687 - Pág. 25/27. 5.
Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria.
Atribuo ao presente ato força de ofício/mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Irecê/BA, data da assinatura eletrônica.
RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal -
07/07/2022 10:46
Juntada de Certidão
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13/05/2022 08:21
Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS CRUZ em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 08:21
Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA CRUZ em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 08:21
Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO CABRAL COSTA em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 08:21
Decorrido prazo de JOILMA SILVA SAMPAIO em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 08:21
Decorrido prazo de JESCIVALDO ARAUJO LEITE em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 08:21
Decorrido prazo de EDICARLA OLIVEIRA CRUZ em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 08:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 08:20
Decorrido prazo de AMAURI SALDANHA DE LUCENA em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 08:20
Decorrido prazo de WERICO DE ALMEIDA SANTOS em 12/05/2022 23:59.
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12/05/2022 00:33
Decorrido prazo de CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES em 11/05/2022 23:59.
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12/05/2022 00:33
Decorrido prazo de JOSE NILTON NOGUEIRA DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.
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07/05/2022 01:33
Decorrido prazo de FABIO SANTOS CRUZ QUEIROZ em 06/05/2022 23:59.
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05/05/2022 16:17
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2022 14:19
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2022 16:28
Juntada de petição intercorrente
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11/04/2022 17:44
Juntada de manifestação
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05/04/2022 15:54
Juntada de procuração
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04/04/2022 12:52
Juntada de petição intercorrente
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01/04/2022 13:02
Juntada de renúncia de mandato
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01/04/2022 02:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.
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01/04/2022 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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01/04/2022 02:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.
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01/04/2022 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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31/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0002069-70.2015.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADAILTON DA SILVA NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683, MAICO COELHO DA SILVA - BA26239, RAFAEL FERNANDES MATIAS - BA33889, JANNA ARIELLE BARRETO OLIVEIRA - BA33049, LUIS FERNANDO SUZART PINTO - BA17834, VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA - BA372B, PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE - BA22729, LARISSA LEAL DE OLIVEIRA - BA32624, ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA - BA38425, THIAGO SANTOS BIANCHI - BA29911, ARTUR DA ROCHA REIS NETO - BA17786, EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES - BA9245, MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS - BA27149, ANTONIO CARLOS DA SILVA BOAVENTURA - BA35122, RENATO SOUZA ARAGAO - BA16758, JULIANA BARBARA JESUS DA SILVA - BA23468, NAIARA GUIMARAES DE CERQUEIRA - BA35820, FABIO SOARES PEREIRA - BA46722, TERCIA PEREIRA OLIVEIRA - BA53192 e JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NILTON NOGUEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
IRECÊ, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 11:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/03/2022 11:33
Juntada de volume
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15/02/2022 13:55
Juntada de volume
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11/02/2022 14:51
Juntada de volume
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04/11/2021 14:12
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS PARA NUCJU P/ DIGITALIZAÇÃO
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04/11/2021 14:11
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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08/07/2021 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Peticao recebida em 25/05/2021
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03/06/2020 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de procuração.
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17/10/2019 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2019 09:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A DEVOLUÇÃO DEVERÁ SER FEITA ATÉ ÀS 18 HS DE HJ
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20/09/2019 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE MALOTE DIGITAL
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26/06/2019 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 60/2019
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26/06/2019 10:49
OFICIO REMETIDO CENTRAL - MALOTE DIGITAL -
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13/06/2019 12:00
OFICIO EXPEDIDO - OF 60/2019-SECRIM _ DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA - IAÇU/BA
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12/06/2019 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IAÇU
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05/06/2019 13:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 5864/2017.
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05/06/2019 13:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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04/04/2019 14:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/03/2019 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.
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22/03/2019 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2019 14:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/03/2019 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/02/2019 16:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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27/02/2019 16:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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31/01/2019 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 31/01/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/02/2019.
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30/01/2019 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/01/2019 17:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/01/2019 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/01/2019 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2019 14:50
Conclusos para despacho
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18/12/2018 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/11/2018 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2018 17:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/11/2018 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/11/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 19/11/2018.
-
14/11/2018 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/11/2018 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/11/2018 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/11/2018 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/11/2018 14:59
Conclusos para despacho
-
14/11/2018 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/11/2018 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 14/11/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 16/11/2018
-
13/11/2018 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/10/2018 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp 646/2018
-
19/10/2018 17:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - santa terezinha-malote digital
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18/10/2018 17:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 646/2018-SECRIM
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17/10/2018 16:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - FL. 1498
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17/10/2018 16:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/10/2018 16:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/09/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.
-
14/09/2018 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2018 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
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04/09/2018 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/08/2018 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 02/08/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/08/2018
-
01/08/2018 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/07/2018 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/07/2018 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/07/2018 16:46
Conclusos para despacho
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21/06/2018 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2018 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2018 10:54
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
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17/05/2018 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/05/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO NO DIA 18/05/2018.
-
16/05/2018 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/05/2018 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/05/2018 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/05/2018 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2018 16:22
Conclusos para despacho
-
15/05/2018 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
16/04/2018 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
12/04/2018 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/04/2018 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE EM 10/04/2018, PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 11/04/2018
-
09/04/2018 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/04/2018 11:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/04/2018 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 335/2018
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05/04/2018 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ata da audiência
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05/04/2018 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ata da audiência, cvd, termos de qualificação e mídia
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05/04/2018 16:11
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE 04 (QUATRO) TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
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27/03/2018 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL.
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27/03/2018 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU.
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16/03/2018 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/03/2018 14:48
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 26/01/2018-dativa
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16/03/2018 14:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 23/01/2018-dativa
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13/03/2018 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio 44/2018
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13/03/2018 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/03/2018 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/02/2018 10:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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08/02/2018 15:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/02/2018 10:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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29/01/2018 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 29/01/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/01/2018.
-
26/01/2018 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/01/2018 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 100 E 101 DE 2017
-
24/01/2018 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/01/2018 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/01/2018 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2018 15:19
Conclusos para despacho
-
23/01/2018 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
23/01/2018 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/12/2017 14:47
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 04 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
-
07/12/2017 16:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP´S REMETIDAS VIA MALOTE DIGITAL
-
30/11/2017 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/11/2017 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 30/11/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/12/2017.
-
30/11/2017 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 30/11/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/12/2017.
-
29/11/2017 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/11/2017 18:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 5867
-
28/11/2017 17:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 5865
-
28/11/2017 17:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5864
-
28/11/2017 17:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5863
-
28/11/2017 17:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5862
-
28/11/2017 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 98, 99, 100 E 101 (2017)
-
28/11/2017 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/11/2017 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/11/2017 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/11/2017 17:27
Conclusos para despacho
-
23/11/2017 20:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/11/2017 20:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/11/2017 20:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/11/2017 20:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/11/2017 20:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/11/2017 20:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/10/2017 13:50
Conclusos para despacho
-
07/08/2017 08:56
REPLICA APRESENTADA
-
03/08/2017 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2017 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF
-
20/07/2017 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/07/2017 15:18
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
11/07/2017 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2017 15:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/06/2017 13:23
DEFENSOR DATIVO NOMEADO
-
22/06/2017 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2017 19:21
Conclusos para despacho
-
21/06/2017 19:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/04/2017 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) RÉUS.
-
11/01/2017 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO.
-
11/01/2017 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL.
-
14/12/2016 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Email-procuração
-
29/11/2016 19:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Divulgado em 29.11.2016 com validade de publicação em 30.11.2016.
-
28/11/2016 18:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/09/2016 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Ato Praticado em 05/07/2016 pelo Supervisor SEPIP
-
24/08/2016 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 24/08/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/08/2016.
-
23/08/2016 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/08/2016 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/08/2016 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2016 10:26
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 10:24
DEFESA PREVIA APRESENTADA - juntada-Raimundo Vasconcelos
-
22/08/2016 10:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - juntada-Raimundo Vasconcelos
-
19/08/2016 13:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA
-
22/07/2016 09:39
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
19/07/2016 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Divulgado em 19/07/2016 com validade de publicação em 20/07/2016.
-
18/07/2016 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/07/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/07/2016 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/07/2016 18:46
Conclusos para despacho
-
08/07/2016 18:32
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
08/07/2016 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2016 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF
-
10/06/2016 14:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2661
-
09/06/2016 18:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado nº 102/2016
-
24/05/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Divulgado em 23/05/2016 com validade de publicação em 24/05/2016.
-
20/05/2016 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/05/2016 14:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/05/2016 14:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/05/2016 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/05/2016 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2016 11:55
Conclusos para despacho
-
25/04/2016 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2016 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2016 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO COORDENADOR
-
13/04/2016 08:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/04/2016 12:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/02/2016 09:43
DEFESA PREVIA APRESENTADA - Defesa Apresentada na Comarca de Itaparica e Anexada a Carta Precatória nº 2038
-
19/02/2016 09:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/01/2016 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS DE EDISON DOS SANTOS CRUZ
-
15/12/2015 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Antecedentes Criminais de Ozeas Teles Correia
-
01/12/2015 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Antecedentes Ciminais
-
01/12/2015 13:34
DEFESA PREVIA APRESENTADA - Defesa do réu Amaury Saldanha de Lucena
-
18/11/2015 11:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/11/2015 09:37
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
11/11/2015 10:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/11/2015 12:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/11/2015 11:29
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
04/11/2015 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/10/2015 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/10/2015 12:59
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ACUSADA JOILMA SILVA SAMPAIO
-
26/10/2015 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2015 10:47
Conclusos para despacho
-
18/09/2015 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 107/2015 - resposta
-
18/09/2015 09:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/09/2015 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) Folha de antecedentes
-
02/09/2015 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) AR
-
24/08/2015 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) AR
-
21/08/2015 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AVISO DE RECEBIMENTO.
-
03/08/2015 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AR
-
29/07/2015 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidões; Extrato de e-mail.
-
24/07/2015 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidões
-
01/07/2015 17:48
OFICIO EXPEDIDO - ofícios 123, 124 e 125
-
12/06/2015 16:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 2064
-
12/06/2015 15:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 2062
-
11/06/2015 18:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2039
-
11/06/2015 17:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2038
-
11/06/2015 17:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2037
-
11/06/2015 17:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2036
-
01/06/2015 10:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/06/2015 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2015 15:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/05/2015 15:47
INICIAL AUTUADA
-
27/05/2015 12:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2015
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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