TRF1 - 1002727-76.2022.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARLA CRISTINA LIMA SOUSA

OAB: 5749/TO

CPF *22.***.*29-28

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2022 20:47

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 19:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 21:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 15:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/06/2022 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 16:39

    Juntada de Sob sigilo

  • 13/05/2022 15:01

    Juntada de Sob sigilo

  • 12/05/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 20:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 20:19

    Indeferida a petição inicial

  • 05/05/2022 19:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 19:46

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 10:03

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/04/2022 22:27

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/04/2022 20:39

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/04/2022 08:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 08:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 08:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:08

    Publicado Despacho em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002727-76.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: E.

    S.

    D.

    J.

    IMPETRADO: E.

    S.

    D.

    J., UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a1) indicar quem é o representante da Receita Federal que deve figurar como autoridade coatora; a2) descrever e comprovar o ato apontado como ilegal (qual foi a decisão que negou o pedido de certidão); a3) comprovar que requereu a certidão e o decurso do prazo de 10 dias; a4) comprovar o alegado direito à certidão negativa, indicando onde juntou a prova de que não tem dívidas perante a UNIÃO ou as provas de uma das circunstâncias elencadas no artigo 206 do CTN; a5) efetuar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    Palmas, 4 de abril de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 04/04/2022 09:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 07:36

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 04/04/2022 07:36

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 03/04/2022 11:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2022 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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