TRF1 - 0019535-84.2014.4.01.4000
1ª instância - 1ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2022 13:26
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2022 15:13
Processo devolvido à Secretaria
-
20/04/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 12:36
Processo devolvido à Secretaria
-
20/04/2022 12:36
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2022 12:36
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
19/04/2022 03:57
Decorrido prazo de FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR em 18/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 09:01
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:10
Decorrido prazo de MAURILIO PIRES QUARESMA em 08/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 16:23
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2022 20:15
Publicado Intimação em 05/04/2022.
-
05/04/2022 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
04/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Substituto : LEONARDO TAVARES SARAIVA Dir.
Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019535-84.2014.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CRISTINO ALVES DA SILVA Advogados do(a) REU: FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR - PI181, MAURILIO PIRES QUARESMA - PI9642 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Diante dessas considerações, julgo improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal e, consequentemente, ABSOLVO CRISTINO ALVES DA SILVA da imputação do crime previsto no artigo art. 171, §3º do Código Penal, por considerar não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal, conforme inciso V, art. 386, do Código de Processo Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/04/2022 10:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/04/2022 10:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/04/2022 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2022 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 21:43
Processo devolvido à Secretaria
-
31/03/2022 21:43
Julgado improcedente o pedido
-
25/03/2022 18:54
Conclusos para julgamento
-
25/03/2022 18:54
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 09:01
Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2022 09:01
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/02/2022 16:39
Conclusos para julgamento
-
28/01/2022 20:46
Juntada de manifestação
-
27/01/2022 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
26/01/2022 18:03
Processo devolvido à Secretaria
-
26/01/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/01/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 08:26
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 10:49
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 14:02
Juntada de e-mail
-
18/08/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 12:33
Desentranhado o documento
-
18/08/2021 11:22
Juntada de outras peças
-
13/08/2021 16:58
Juntada de petição intercorrente
-
13/08/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 04:40
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 12/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 07:36
Processo devolvido à Secretaria
-
11/08/2021 07:36
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 07:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/08/2021 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 16:31
Juntada de parecer
-
02/06/2021 09:40
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 08:43
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2021 08:43
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 08:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2021 05:30
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 07:17
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 07:16
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 15:18
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 02:45
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 12:49
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 07:31
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 21:57
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 15:09
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 05:39
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
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21/04/2021 20:20
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 06:42
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 18:21
Decorrido prazo de CRISTINO ALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
-
04/03/2021 12:10
Juntada de petição intercorrente
-
03/03/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 12:47
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/03/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 12:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/11/2020 12:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PARA FINS DE MIGRAÇÃO PARA O PJE (CP 2068)
-
18/11/2020 12:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA FINS DE MIGRAÇÃO PARA O PJE (CP 4241)
-
21/10/2020 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2020 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2019 10:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO
-
22/11/2019 17:42
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/11/2019 13:30
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
15/10/2019 14:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
28/08/2019 09:13
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
28/08/2019 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/08/2019 09:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2068/2019
-
26/08/2019 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2019 13:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
03/06/2019 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/05/2019 13:28
OFICIO EXPEDIDO
-
29/03/2019 10:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2068
-
10/01/2019 18:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/01/2019 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2018 18:59
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 18:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/11/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
26/10/2018 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
25/10/2018 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/10/2018 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/10/2018 09:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
15/10/2018 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME SEM APENSOS
-
05/10/2018 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME SEM APENSO
-
04/10/2018 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/10/2018 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2018 12:52
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 12:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/08/2018 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/07/2018 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/06/2018 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/06/2018 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/06/2018 19:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME SEM APENSO
-
11/06/2018 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME SEM APENSO
-
08/06/2018 14:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/06/2018 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2018 09:52
Conclusos para despacho
-
26/03/2018 09:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/03/2018 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/03/2018 09:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/03/2018 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/03/2018 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/12/2017 11:30
Conclusos para despacho
-
10/11/2017 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/10/2017 11:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/10/2017 11:48
EXTRACAO DE CERTIDAO - SOLICITA INFORMAÇÃO NA COMARCA DE ESPERANTINA ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CP N. 1217/2016
-
12/09/2017 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
24/08/2017 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/07/2017 11:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ESPERANTINA
-
18/04/2017 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
15/03/2017 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/01/2017 12:28
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - CP 1217/2016 - COMARCA DE ESPERANTINA
-
18/10/2016 18:10
EXTRACAO DE CERTIDAO - AUDIENCIA DESIGNADA PARA 09/03/2017, ÀS 10H-COMARCA DE ESPERANTINA
-
25/05/2016 13:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL
-
14/04/2016 14:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
12/04/2016 10:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1217
-
12/04/2016 10:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1217
-
12/04/2016 10:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1217
-
31/03/2016 16:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/12/2015 17:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DECLINAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS INDICADAS.
-
15/12/2015 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2015 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/11/2015 13:50
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/08/2015 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
07/05/2015 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/04/2015 13:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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16/03/2015 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/03/2015 10:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/03/2015 13:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/03/2015 14:15
Conclusos para decisão
-
06/02/2015 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/01/2015 10:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
01/12/2014 11:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4241
-
05/08/2014 08:39
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/08/2014 07:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2014 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/07/2014 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/07/2014 12:59
EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DE DISTRIBUIÇÃO NO SINIC.
-
25/07/2014 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2014 11:36
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2014
Ultima Atualização
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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