04/07/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/07/2022 12:25

Juntada de Informação
29/06/2022 17:04

Juntada de contrarrazões
09/06/2022 00:43

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 08/06/2022 23:59.
23/05/2022 11:24

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 11:24

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
05/04/2022 20:37

Juntada de apelação
31/03/2022 01:29

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 11:37

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1000925-52.2021.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1000925-52.2021.4.01.3306, ajuizada por MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ 43.971,59, devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
29/03/2022 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:16

Expedição de Edital.
24/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
04/03/2022 19:09

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 06:52

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 06:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2022 13:23

Conclusos para julgamento
29/11/2021 17:20

Juntada de contrarrazões
12/11/2021 19:52

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 19:52

Juntada de Certidão
12/11/2021 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:02

Conclusos para despacho
12/11/2021 08:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
22/10/2021 11:26

Juntada de embargos de declaração
06/10/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 16:02

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/09/2021 10:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
06/10/2021 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2021 10:16

Juntada de Ata de audiência
30/09/2021 08:30

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:30

Juntada de contestação
28/04/2021 05:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA em 19/04/2021 23:59.
26/03/2021 10:21

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/09/2021 10:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
26/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 06:39

Outras Decisões
19/03/2021 19:19

Conclusos para decisão
03/03/2021 19:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
03/03/2021 19:37

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2021 10:25

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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