TRF1 - 0000378-84.2016.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDRO MATOS SANTOS

CPF *42.***.*96-09

Advogados

TAISE ALVES DA SILVA

OAB: 44452/BA

CPF *44.***.*65-25

RENATA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 54909/BA

CPF *38.***.*67-03

DERMEVAL BARRETO DE MATOS

CPF *85.***.*96-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 00:05

    Decorrido prazo de EVANDRO MATOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 11:13

    Juntada de parecer

  • 01/07/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 08:24

    Decorrido prazo de EVANDRO MATOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.

  • 12/04/2022 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 06/04/2022 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0000378-84.2016.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EVANDRO MATOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO MATOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 09:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2022 09:44

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 18/02/2022 11:21

    Juntada de volume

  • 17/08/2021 13:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS P/ NUCJUR P/ DIGITALIZAÇÃO

  • 17/08/2021 13:55

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 27/01/2020 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 17:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/01/2020 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 05/2020-SECRIM

  • 15/01/2020 15:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/12/2019 16:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO

  • 05/11/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2019 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2019 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 16:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 31/05/2019 E PUBLICADO DIA 03/06/2019.

  • 30/05/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2019 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 11:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/03/2019, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 14/03/2019

  • 12/03/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2019 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 25/01/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 15:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2018 18:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/10/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 24/10/2018.

  • 22/10/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2018 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 11/09/2018 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2018 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 09:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/08/2018 09:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/07/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 18/07/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 19/07/2018.

  • 17/07/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2018 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 10/07/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 11/07/2018.

  • 09/07/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 535/2018

  • 05/06/2018 11:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/06/2018 19:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 535/2018

  • 16/05/2018 17:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2018 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - O PROCESSO DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ ÀS 18:00 DE HJ.

  • 30/04/2018 18:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/04/2018 09:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE EM 13/04/2018, PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 16/04/2018

  • 12/04/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA DE AUDIÊNCIA, CVD, MÍDIA E HONORÁRIOS DATIVO

  • 10/04/2018 17:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

  • 04/04/2018 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) antecedente

  • 03/04/2018 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidões

  • 03/04/2018 18:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOST

  • 23/03/2018 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/03/2018 15:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/03/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 08/03/2018, COM VALIDADE DE PUBLICACAO EM 09/03/2018.

  • 07/03/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2018 14:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/03/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2018 17:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 477/2018

  • 06/03/2018 17:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/03/2018 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão

  • 30/10/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/10/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS DO MALOTE DIGITAL.

  • 16/10/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2017 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 14:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 3134/2016.

  • 16/10/2017 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2017 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ENTREGA EFETIVADA

  • 26/07/2017 11:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECRIM OF 271/2017 REMETIDO(S) À SESAP PARA POSTAGEM

  • 20/07/2017 14:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2017 19:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2017 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 08:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE OFICIO POR MALOTE DIGITAL

  • 03/05/2017 08:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF 097/2017-SECRIM

  • 22/02/2017 11:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2017 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 688/16.

  • 03/10/2016 09:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2016 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR MPF

  • 12/09/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 12/09/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/09/2016.

  • 09/09/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2016 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Audiência Designada

  • 16/08/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 22/07/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 11/07/2016 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3134

  • 11/07/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Divulgado em 11/07/2016, com validade de publicação em 12/07/2016.

  • 08/07/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2016 11:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/07/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2016 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2016 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 10/06/2016 13:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1317/2016.

  • 30/05/2016 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 18/05/2016 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DOIS AVISOS DE RECEBIMENTOS.

  • 18/05/2016 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO 001995214 - AÇÕES CRIMINAIS.

  • 18/05/2016 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 73/2016-GID.

  • 30/03/2016 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2016 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1317

  • 11/02/2016 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/02/2016 19:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/02/2016 19:01

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2016 16:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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