TRF1 - 0001208-76.2018.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAGNER MONTANHEIRO BORGES

CPF *10.***.*11-04

Advogados

MORGANA BARBOSA BORGES

OAB: 50145/GO

CPF *38.***.*74-71

CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA

OAB: 27832/GO

CPF *01.***.*91-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 04:36

    Decorrido prazo de FAGNER MONTANHEIRO BORGES em 10/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 03:47

    Publicado Despacho em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001208-76.2018.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FAGNER MONTANHEIRO BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA - GO27832 e MORGANA BARBOSA BORGES - GO50145 DESPACHO Atento à certidão retro, deixo de receber o recurso apresentado no evento 1221676787, porque intempestiva a sua interposição.

    Desta forma, deverá a secretaria certificar o trânsito em julgado em relação ao condenado FAGNER MONTANHEIRO BORGES, procedendo com o registro deste junto ao sistema SEEU, dando início à execução da pena.

    Após dê-se a devida baixa nos autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica).

    Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 30/09/2022 09:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/07/2022 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 09:32

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 14:26

    Juntada de carta

  • 10/06/2022 13:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 06/04/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:51

    Decorrido prazo de FAGNER MONTANHEIRO BORGES em 04/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 18:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2022 00:37

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 0001208-76.2018.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FAGNER MONTANHEIRO BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA - GO27832 e MORGANA BARBOSA BORGES - GO50145 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (FAGNER MONTANHEIRO BORGES) acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    JATAÍ, 19 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

  • 24/03/2022 20:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 13:52

    Julgado procedente o pedido

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de MORGANA BARBOSA BORGES em 11/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2021 10:42

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 29/09/2021 15:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/09/2021 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 17:05

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/09/2021 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:59

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/09/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.

  • 16/09/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 14:58

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 07/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de FAGNER MONTANHEIRO BORGES em 06/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 16:10

    Juntada de Ata de audiência

  • 02/09/2021 17:50

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 02/09/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.

  • 28/08/2021 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2021 19:42

    Juntada de diligência

  • 27/08/2021 16:15

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2021 20:56

    Juntada de carta

  • 17/08/2021 02:21

    Decorrido prazo de FAGNER MONTANHEIRO BORGES em 16/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 21:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 10:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 17:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/05/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 03:50

    Decorrido prazo de FAGNER MONTANHEIRO BORGES em 10/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 14:01

    Juntada de documentos diversos

  • 26/04/2021 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 11:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2021 16:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 16:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 18:58

    Audiência Instrução e julgamento designada para 13/05/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.

  • 10/02/2021 12:44

    Juntada de carta

  • 10/02/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 12:27

    Juntada de carta

  • 21/09/2020 12:05

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 27/07/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 15:44

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 22/07/2020 15:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.

  • 22/07/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 17:29

    Audiência Instrução e julgamento designada para 22/07/2020 15:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.

  • 16/07/2020 08:37

    Decorrido prazo de FAGNER MONTANHEIRO BORGES em 15/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 14:20

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/07/2020 19:10

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 16:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/06/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/06/2020 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 14:10

    Juntada de volume

  • 17/06/2020 14:07

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 16/06/2020 17:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2020 21:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/06/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 14:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/06/2020 14:36

    Juntada de volume

  • 03/06/2020 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/06/2020 11:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/06/2020 11:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2020 16:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2020 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF

  • 04/03/2020 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PM

  • 04/03/2020 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 196 - LACRE 35798

  • 13/02/2020 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2020 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/02/2020 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 117

  • 31/01/2020 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 15:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 111/2019

  • 09/12/2019 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2019 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2019 17:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à 18ª CIPM para informar aos PM's

  • 02/12/2019 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 11:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - PM/GO

  • 14/11/2019 12:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo mpf

  • 14/11/2019 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 205 LACRE 35733

  • 30/10/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2019 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/10/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2019 12:45

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 29/10/2019 12:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/10/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2019 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 27/08/2019 09:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 932/2019

  • 27/08/2019 09:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 13/08/2019 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2019 12:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - busca informação ofício

  • 22/07/2019 11:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PMGO OFÍCIOS 48356, 48382/2019

  • 11/07/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2019 17:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/07/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2019 13:26

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/07/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 15:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição mpf

  • 18/06/2019 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio bpm

  • 18/06/2019 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 203 LACRE 35776

  • 29/05/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2019 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 932

  • 29/05/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2019 17:42

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 22/05/2019 17:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/05/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2019 17:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2019 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2019 15:04

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 16:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 222/2018

  • 14/01/2019 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 222/2018

  • 03/12/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO REU

  • 09/11/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 09/11/2018 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 206 - LACRE 10163 (MALOTE VAZIO 201)

  • 23/10/2018 14:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/10/2018 18:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE BENS APREENDIDOS REALIZADO

  • 10/08/2018 14:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/07/2018 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 14:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2018 14:40

    INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2018 13:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo D • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Volume • Arquivo

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