16/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/04/2023 16:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/03/2023 12:38

Juntado(a) - Juntada de Informação
21/03/2023 17:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/03/2023 16:03

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
16/03/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 15/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:04

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
01/03/2023 09:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/02/2023.
01/03/2023 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
16/02/2023 12:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 12:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 10:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/01/2023 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/12/2022 17:01

Juntada de Petição - Juntada de apelação
07/12/2022 23:52

Juntada de Petição - Juntada de apelação
02/12/2022 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 16:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/11/2022 18:55

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 18:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
09/11/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 10:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 05:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
05/11/2022 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/11/2022 13:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/11/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2022 13:27

Julgado improcedente o pedido
15/07/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/07/2022 17:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/06/2022 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/06/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/06/2022 12:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/06/2022 12:13

Juntado(a)
21/05/2022 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 20/05/2022 23:59.
03/05/2022 19:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 19:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
28/04/2022 18:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/04/2022 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 25/04/2022 23:59.
11/04/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 16:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/04/2022 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZANDRA COELHO DE MIRANDA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 14:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/03/2022 04:38

Juntado(a) - Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022 04:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 1004800-55.2021.4.01.3815 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ALICE COELHO VIEGAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO - MG107649 e WELINTON AUGUSTO RIBEIRO - MG77444 POLO PASSIVO:ZANDRA COELHO DE MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARINO MENDES - MG1079A e PAULO JORGE PROCOPIO - MG36520 DESPACHO Defiro o pedido do MPF, conforme da petição de id 942206194, e, por conseguinte, determino: 1 Intime-se o Município de São João del-Rei para, no prazo de 30 dias, apresentar manifestação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de São João del-Rei/MG (CMPPC) acerca do imóvel situado na Praça Dr.

Paulo Teixeira, Largo da Cruz, 74, Centro, nesta cidade. 1.1.

Com a manifestação, dê-se vista ao MPF por 05 dias. 2.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem as provas que pretendem produzir. 3.

Após, à conclusão.

SÃO JOÃO DEL REI, na data da assinatura. assinado eletronicamente Juíza Federal
25/03/2022 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/03/2022 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 15:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/02/2022 15:38

Juntada de Petição - Juntada de parecer
17/02/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 16/02/2022 23:59.
03/02/2022 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KLEBER BACCARINI VIEGAS em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 08:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ALICE COELHO VIEGAS em 21/01/2022 23:59.
01/12/2021 13:24

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 13:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
29/11/2021 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2021 10:12

Juntada de Petição - Juntada de contestação
25/11/2021 18:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/11/2021 08:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 08:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/11/2021 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 08:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões
19/11/2021 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/11/2021 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZANDRA COELHO DE MIRANDA em 17/11/2021 23:59.
26/10/2021 16:19

Juntada de Petição - Juntada de contestação
26/10/2021 12:05

Juntado(a) - habilitação e juntada de procuração
25/10/2021 19:17

Juntada de Petição - Juntada de aditamento à inicial
25/10/2021 19:07

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
25/10/2021 19:05

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
21/10/2021 14:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 14:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
18/10/2021 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 19:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/10/2021 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 09:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 09:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/10/2021 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 09:26

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2021 12:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/09/2021 09:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2021 09:44

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/09/2021 09:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 09:43

Cancelada a movimentação processual
29/09/2021 17:23

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São João Del Rei-MG
29/09/2021 17:23

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
29/09/2021 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/09/2021 15:39

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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