16/09/2022 08:14

Decorrido prazo de LUCIANNE NAZARE MAGALHAES SILVA DA CONCEICAO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:14

Decorrido prazo de VAGNER MOREIRA DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.
06/09/2022 21:30

Juntada de parecer
04/08/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:07

Juntada de Certidão de processo migrado
04/08/2022 09:06

Juntada de volume
04/08/2022 09:04

Juntada de volume
30/06/2022 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2022 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 29/04/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

Portanto, em vista das informações constantes na certidão de fls. 237 e na certidão de fls. 238, os documentos referidos em cada uma delas, e ainda, a manifestação ministerial de fls. 241, DECLARO extinta a punibilidade dos réus LUCIANNE NAZARÉ MAGALHÃES SILVA DA CONCEIÇÃO e VAGNER MOREIRA DOS SANTOS, fundamentado no disposto no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.

Ciência ao MPF.

Publique-se.
07/04/2022 00:00

Intimação

Diante do exposto, com base no art. 109, V, c/c art. 110, § 1º, e art. 107, IV, todos do Código Penal, declaro extinta, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com base na pena em concreto, a punibilidade do réu RENATO CORADASSI.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/03/2022 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
28/03/2022 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
11/03/2022 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
09/03/2022 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
09/03/2022 14:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - PORTANTO, EM VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA CERTIDÃO DE FLS. 237 E NA CERTIDÃO DE FLS. 238, OS DOCUMENTOS REFERIDOS EM CADA UMA DELAS, E AINDA, A MANIFESTAÇÃO MINISTE
29/06/2021 09:41

Conclusos para despacho
18/11/2019 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
08/11/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2019 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
04/11/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
21/08/2019 11:06

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
20/08/2019 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM VISTA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL, SUSPENDA-SE O PROCESSO. 2. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO SURSIS PROCESSUAL. BELÉM/PA, 20/08/2019.
22/05/2019 10:36

Conclusos para despacho
01/06/2018 15:31

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2018 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CUMPRIMENTO REGULAR DAS CONDIÇÕES DO SURSIS PROCESSUAL. 2. SUSPENDA-SE O PROCESSO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL. BELÉM/PA, 21/05/2018.
21/05/2018 16:20

Conclusos para despacho
21/05/2018 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
06/03/2018 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
15/02/2018 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
24/11/2017 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - JUNTADA DE COMPROVANTES
23/11/2017 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
13/11/2017 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/11/2017 15:09

OFICIO EXPEDIDO
09/11/2017 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O RÉU VAGNER MOREIRA DOS SANTOS PEDIU A CONVERSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (PETIÇÃO, FLS. 188/189). O MPF MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO E REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE ENTIDADE PÚBLICA
09/11/2017 14:28

Conclusos para despacho
07/11/2017 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
30/10/2017 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2017 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
20/10/2017 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/10/2017 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2017 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 63181 - VAGNER MOREIRA DOS SANTOS
20/09/2017 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE(S) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES
10/08/2017 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista que os requisitos autorizadores da suspen-são condicional do processo estão presentes, bem como os réus aceitaram a proposta formulada, HOMOLOGO o sursis processual, nos termos do art. 89 da Lei nº 9099/95 e co
10/08/2017 18:05

Conclusos para despacho
10/08/2017 18:04

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AUDIENCIA DE SURSIS PROCESSUAL REALIZADA
09/08/2017 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VAGNER MOREIRA
31/07/2017 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017 18:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 volume
24/07/2017 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RE LUCIANNE NAZARE MAGALHAES SILVA DA CONCEIÇÃO
24/07/2017 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2017 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2017 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2017 17:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
04/07/2017 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/05/2017 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2017 10:36

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
15/05/2017 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE VAGNER MOREIRA DOS SANTOS (FL. 162): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER. INTIME-SE DPU. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LUCIANNE NAZARE
31/03/2017 10:59

Conclusos para decisão
28/03/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA DE VAGNER MOREIRA DOS SANTOS
28/03/2017 14:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VAGNER MOREIRA DOS SANTOS
24/03/2017 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 09:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/02/2017 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 10507 - DPU - VAGNER MOREIRA DOS SANTOS(DPU)
08/02/2017 18:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VAGNER MOREIRA DOS SANTOS
08/02/2017 18:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/01/2017 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 87019 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LUCIANE MAGALHÃES
10/01/2017 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/12/2016
06/12/2016 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/11/2016 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2016 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2016 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/11/2016 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/2016 15:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN
19/10/2016 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SOLICITE-SE À CEMAN O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO VAGNER MOREIRA DOS SANTOS. 2. RENOVO À DEFESA DA RÉ LUCIANNE NAZARE MAGALHAES SILVA DA CONCEICAO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS
18/05/2016 14:48

Conclusos para despacho
18/05/2016 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29876 - PROCURAÇÃO
10/05/2016 08:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCIANNE NAZARÉ
01/04/2016 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS EXPEDIDOS NESTA DATA
01/04/2016 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/01/2016 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2550 - MPF
11/01/2016 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
15/12/2015 13:45

REMESSA ORDENADA: MPF
15/12/2015 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE INDIQUE, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS RÉUS NÃO LOCALIZADOS
11/12/2015 17:23

Conclusos para despacho
04/12/2015 11:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUCIANNE NAZARE MAGALHAES SILVA DA CONCEICAO/VAGNER MOREIRA DOS SANTOS
16/11/2015 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2015 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
06/11/2015 13:39

REMESSA ORDENADA: MPF
05/11/2015 17:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) EXPEDIDO(S) NESTA DATA
05/11/2015 17:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/09/2015 18:19

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
29/09/2015 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
29/09/2015 17:56

INICIAL AUTUADA
29/09/2015 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/09/2015 15:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DESPACHO F.122

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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