TRF1 - 0001911-42.2016.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMON GOBBO DE FIGUEREDO

CPF *96.***.*80-20

Advogados

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA

OAB: 6977/PA

CPF *02.***.*00-72

WELLINGTON FARIAS MACHADO

OAB: 6945/PA

CPF *75.***.*96-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 03:53

    Decorrido prazo de RAMON GOBBO DE FIGUEREDO em 18/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 00:50

    Publicado Edital em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 DIAS A Exma.

    Juíza Federal Substituta Lorena de Sousa Costa da Subseção Judiciária de Paragominas, na forma da lei...

    FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a AÇÃO PENAL n. 0001911-42.2016.4.01.3906, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Ramon Gobbo de Figueredo.

    Considerando que o réu se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, INTIMA RAMON GOBBO DE FIGUEREDO, brasileiro, nascido em 17/09/1970, portador do RG nº 974923 SSP/ES, CPF *96.***.*80-20, filho de Jayr Figueredo de Carvalho e Maria José Gobbo Figueredo, do inteiro teor da sentença proferida nos autos nº 0001911-42.2016.4.01.3906, na data 07/08/2020, que o condenou à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 116 (cento e dezesseis) dias-multa, estas arbitradas em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época dos fatos (2005), pela prática dos crimes previstos o artigos 304 c/c 297, ambos do Código Penal, em regime inicial fechado, podendo o réu recorrer no prazo legal.

    Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

    Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

    Paragominas/PA, data de assinatura no sistema.

    LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal

  • 05/04/2022 10:45

    Expedição de Edital.

  • 05/04/2022 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 16:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/01/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 15:52

    Juntada de parecer

  • 05/11/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 14:52

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2021 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 10:49

    Juntada de Informação

  • 18/05/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 13:07

    Decorrido prazo de RAMON GOBBO DE FIGUEREDO em 24/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 04:50

    Decorrido prazo de RAMON GOBBO DE FIGUEREDO em 09/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 15:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:15

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 30/10/2020 23:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.

  • 30/10/2020 23:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/10/2020 20:16

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 05/10/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 11:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/10/2020 11:15

    Juntada de volume

  • 05/10/2020 11:14

    Juntada de volume

  • 05/10/2020 11:13

    Juntada de volume

  • 05/10/2020 11:10

    Juntada de capa

  • 17/09/2020 10:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2020 10:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS AO PJE

  • 27/08/2020 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/08/2020 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/08/2020 15:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/03/2020 08:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/03/2020 15:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/02/2020 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/01/2020 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2020 13:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/01/2020 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7373

  • 19/12/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2019 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA AUDIOVISUAL

  • 10/12/2019 10:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/12/2019 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DATIVO TOMOU CIÊNCIA

  • 19/11/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 6653

  • 08/11/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/11/2019 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2019 12:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/10/2019 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5719

  • 18/09/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2019 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1546

  • 25/03/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/03/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2019 15:52

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 08/03/2019 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 11:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2019 14:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/01/2019 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ADITAMENTO A CP 2639/2017 - ATRAVES DO SEI 6477-07.2017.4.01.8010

  • 21/11/2018 13:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2018 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 12:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA - EMAIL RECEBIDO EM JULHO

  • 12/07/2018 14:31

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 24/05/2018 11:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CP ENVIADA VIA SEI A SJPA

  • 16/05/2018 16:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDO ADITAMENTO A CARTA PRECATORIA N 2639/2017

  • 16/05/2018 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 940

  • 22/02/2018 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 940

  • 14/02/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2018 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O MPF PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2018 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 09:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CP ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 02/10/2017 16:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP MINUTADA, AGUARDANDO ASSINATURA JUIZ

  • 02/10/2017 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4944

  • 12/09/2017 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2017 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS

  • 08/08/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2017 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº2639/2017 ENCAMINHADO AO DEPRECADO ATRAVÉS DO SEI Nº6477-07.2017.4.01.8010.

  • 03/08/2017 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 10:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/07/2017 10:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.° 4293/2016 - DEVOLVIDA PELO SEI.

  • 19/06/2017 14:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 4293/2016 REENCAMINHADA VIA SEI 7175-47.2016.4.01.8010

  • 09/06/2017 15:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2639

  • 31/05/2017 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS

  • 04/04/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2017 09:12

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 09:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 4293 VIA PROCESSO SEI 71754720164018010

  • 28/11/2016 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÕES PROCESSO SEI 7175-47.2016.4.01.8010

  • 17/11/2016 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 07/10/2016 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2016 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4293

  • 26/08/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 10:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2016 09:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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