30/08/2022 21:11

Baixa Definitiva
30/08/2022 21:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
16/08/2022 15:04

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 14:57

Juntada de Certidão
12/08/2022 23:18

Juntada de Certidão
12/08/2022 22:46

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:40

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:21

Conclusos para despacho
03/06/2022 08:23

Juntada de manifestação
06/05/2022 02:14

Decorrido prazo de DECIO NUNES MOREIRA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:14

Decorrido prazo de CENTRO POLI EDUCACIONAL DE CAMPINA VERDE LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:07

Decorrido prazo de DECIO NUNES MOREIRA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:36

Decorrido prazo de CENTRO POLI EDUCACIONAL DE CAMPINA VERDE LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.
12/04/2022 15:14

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2022 08:54

Juntada de manifestação
06/04/2022 01:18

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE LEILÃO/HASTA PÚBLICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG, na forma da lei, etc.

Faz saber, a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que será realizado LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA, através do sítio www.leiloesjudiciaismgnorte.com.br, onde os interessados deverão se habilitar com antecedência para efetuar LANCES ONLINE, para alienação e arrematação de bem(ns) penhorado(s) nos autos da ação abaixo descrita e de acordo com as regras expostas a seguir: PROCESSO Nº: 0001900-60.2018.4.01.3803 / 5ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG CLASSE: CARTA PRECATÓRIA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO DE ORIGEM Nº: 0028997-41.2005.8.13.0111 / VARA DA COMARCA DE CAMPINA VERDE/MG EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL – CNPJ 00.***.***/0532-61 EXECUTADOS: CENTRO POLI EDUCACIONAL DE CAMPINA VERDE LTDA - ME - CNPJ 41.***.***/0001-68; DECIO NUNES MOREIRA - CPF *20.***.*98-34 VALOR DO DÉBITO: R$ 63.356,88 (EM 26/09/2018) PERÍODO DO LEILÃO ELETRÔNICO: 30 (TRINTA) DIAS - INÍCIO DIA 02/05/2022, ÀS 14:00 HORAS - TÉRMINO DIA 31/05/2022, ÀS 14:00 HORAS.

LEILOEIRO OFICIAL: JOSÉ ANTONIO RODOVALHO JÚNIOR Site: www.leiloesjudiciaismgnorte.com.br Telefones: 0800-707-9339 / (34) 99267-6852 e-mail: [email protected] CONDIÇÕES DE VENDA: NÃO SERÁ ACEITO LANCE QUE OFEREÇA PREÇO VIL.

SERÁ ACEITO LANCE IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO OU A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, DESDE QUE NÃO SEJA INFERIOR A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DA REAVALIAÇÃO.

BEM IMÓVEL: 12,5% (DOZE VÍRGULA CINCO POR CENTO) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 47.033 DO 1º CRI DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG, QUOTA-PARTE PERTENCENTE AO EXECUTADO DECIO NUNES MOREIRA, SITUADO NO BAIRRO SANTA MÔNICA, NA AVENIDA JAIME RIBEIRO DA LUZ, Nº 2110 (ANTIGA AVENIDA L), DESIGNADO POR LOTE Nº 1 DA QUADRA Nº 026, MEDINDO DOZE (12,00) METROS DE FRENTE E AOS FUNDOS, POR VINTE (20,00) METROS DE EXTENSÃO DOS LADOS, COM A ÁREA DE 240,00m² (DUZENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), BEM COMO OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DESCRITAS NA MATRÍCULA, COM TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES E BENFEITORIAS, ONDE DE FATO EXISTEM AS CONSTRUÇÕES DE 02 (DUAS) CASAS E 01 (UM) PEQUENO GALPÃO, COM APROXIMADAMENTE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS) DE ÁREA CONSTRUÍDA, SENDO CONSTRUÇÃO RÚSTICA E BAIXO PADRÃO DE ACABAMENTO.

REAVALIAÇÃO EM 05/04/2021: R$ 33.750,00 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) REFERENTE À QUOTA-PARTE PENHORADA.

DÉBITOS: PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA EXISTEM DÉBITOS REFERENTES AO IPTU EXERCÍCIO 2022, NO VALOR TOTAL DE R$ 182,04 (EM 15/02/2022).

PENHORAS: EXISTEM OUTRAS PENHORAS SOBRE O IMÓVEL OBJETO DE LEILÃO, CONFORME REGISTRADO NA CERTIDÃO DA MATRÍCULA - PROCESSOS Nº 0041504-73.2007.8.13.0528 (052807004150-4) E Nº 0035233-48.2007.8.13.0528 (052807003523-3), AMBOS DO TJMG, COMARCA DE PRATA.

OBSERVAÇÕES: 1) O(S) EXECUTADO(S) DEVERÁ(ÃO) PERMITIR ACESSO PARA O LEILOEIRO AO BEM PENHORADO, PARA QUE POSSA CAPTURAR IMAGENS E COLETAR INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO LEILÃO.

O(S) BEM(NS) ENCONTRA(M)-SE NO(S) LOCAL(AIS) INDICADO(S), ESTANDO À DISPOSIÇÃO DO(S) INTERESSADO(S) PARA VERIFICAÇÃO DO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA(M). 2) SE O LEILÃO FOR DE DIVERSOS BENS E HOUVER MAIS DE UM LANÇADOR, TERÁ PREFERÊNCIA AQUELE QUE SE PROPUSER A ARREMATÁ-LOS TODOS, EM CONJUNTO, OFERECENDO, PARA OS BENS QUE NÃO TIVEREM LANCE, PREÇO IGUAL AO DA AVALIAÇÃO E, PARA OS DEMAIS, PREÇO IGUAL AO DO MAIOR LANCE QUE, NA TENTATIVA DE ARREMATAÇÃO INDIVIDUALIZADA, TENHA SIDO OFERECIDO PARA ELES (ART. 893, CPC). 3) INTIMAÇÕES DO EXECUTADO - O EXECUTADO REVEL QUE NÃO TIVER ADVOGADO CONSTITUÍDO, NÃO CONSTANDO DOS AUTOS SEU ENDEREÇO ATUAL OU, AINDA, NÃO SENDO ELE ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DO PROCESSO, SERÁ CONSIDERADO INTIMADO A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO/HASTA PÚBLICA POR MEIO DESTE EDITAL (ART. 889, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). 4) CIENTIFICAÇÃO DOS TERCEIROS INTERESSADOS - O(S) USUFRUTÁRIO(S), COPROPRIETÁRIO(S), CREDOR HIPOTECÁRIO, CREDOR FIDUCIÁRIO, CREDOR PIGNORATÍCIO, ANTICRÉTICO, OU SENHORIO DIRETO(S) QUE NÃO FOR(AM) ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DO PROCESSO, FICA(M) NESTE ATO CIENTIFICADOS(S) DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO/HASTA PÚBLICA POR MEIO DESTE EDITAL, O QUAL SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

RESERVA DE CRÉDITO / PREFERÊNCIA: 1) TRATANDO-SE DE PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, O EQUIVALENTE À QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO OU DO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO BEM (ART. 843, CPC). 2) É RESERVADA AO COPROPRIETÁRIO OU AO CÔNJUGE NÃO EXECUTADO A PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO DO BEM EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES (ART. 843, § 1º, CPC). 3) SE HOUVER MAIS DE UM PRETENDENTE, PROCEDER-SE-Á ENTRE ELES À LICITAÇÃO, E, NO CASO DE IGUALDADE DE OFERTA, TERÁ PREFERÊNCIA O CÔNJUGE, O COMPANHEIRO, O DESCENDENTE OU O ASCENDENTE DO EXECUTADO, NESSA ORDEM (ART. 892, § 2º, CPC). ÔNUS DO ARREMATANTE: 1) COMISSÃO DO LEILOEIRO CABERÁ AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO, ARBITRADA EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA ARREMATAÇÃO, QUE DEVERÁ SER REALIZADA DE IMEDIATO PELO ARREMATANTE, POR MEIO A SER INDICADO PELO LEILOEIRO OFICIAL, OU POR DEPÓSITO JUDICIAL NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1472/JUSTIÇA FEDERAL, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO RESPECTIVO. 2) CUSTAS JUDICIAIS DE ARREMATAÇÃO CABERÁ AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE ARREMATAÇÃO DE 0,5% (MEIO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO ATÉ O RECEBIMENTO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO.

O ARREMATANTE DEVERÁ RETIRAR NO SETOR DE CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A GUIA COM O VALOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO QUITAR O VALOR DEVIDO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1472/JUSTIÇA FEDERAL, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO RESPECTIVO. 3) CABERÁ AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REMOÇÃO DO(S) BEM(NS) E, EM CASO DE BEM(NS) IMÓVEL(EIS), O PAGAMENTO DAS DESPESAS TRIBUTÁRIAS (IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS) PARA TRADIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) SUJEITANDO-SE, AINDA, AOS DEMAIS ÔNUS PREVISTOS EM LEI.

PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: 1) A PROPOSTA DE PAGAMENTO DO LANCE À VISTA SEMPRE PREVALECERÁ SOBRE AS PROPOSTAS DE PAGAMENTO PARCELADO (ART. 895, § 7º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 2) PORTARIA Nº 79, DE 03/02/2014, DA PGFN - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À ARREMATAÇÃO DE BEM EM HASTA PÚBLICA NAS EXECUÇÕES FISCAIS: Art. 2º, §2º - A concessão, administração e controle do parcelamento deverão ser realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação.

Art. 3º - O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma.

Parágrafo único - O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Art. 4º - O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução.

Parágrafo único - O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado.

Art. 7º - Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União.

Art. 8º - Nas hastas públicas de bens móveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante.

Parágrafo Único.

Não será concedido o parcelamento da arrematação de bens consumíveis.

Art. 9º - É vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado.

Art. 10 - Tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Art. 11º - Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante.

DEMAIS ARTIGOS E PROCEDIMENTOS DO PARCELAMENTO, VERIFICAR A REFERIDA PORTARIA.

Endereço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em Uberlândia: Av.

Nicomedes Alves dos Santos, nº 1613, Bairro Altamira, CEP 38411-106, Telefone (34) 3253-6200. 3) LEI N. 8.212, DE 24/07/1991: Nos processos de execuções fiscais da dívida ativa do INSS, poderá o juiz, a requerimento do credor, autorizar seja parcelado o pagamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos administrativos de débitos previdenciários, até o limite do crédito exequendo, nos termos do §1º e seguintes do artigo 98 da Lei. 4) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI 13.105, DE 16/03/2015: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro ou segundo leilões, proposta de aquisição do bem, conforme art. 895, I, II e seguintes do Código de Processo Civil.

PESSOAS QUE NÃO PODEM ARREMATAR - ART. 890 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III - do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV - dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V - dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI - dos advogados de qualquer das partes.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uberlândia-MG, Quinta Vara Federal, com endereço na Av.

Cesário Alvim, nº 3390, Bairro Brasil, CEP 38400-696, atendimento ao público de 09:00 às 18:00 horas, tel. (34) 2101-3876, e-mail: [email protected] Uberlândia/MG, data do rodapé.

José Alexandre Essado Juiz Federal
04/04/2022 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 09:13

Juntada de manifestação
23/03/2022 17:13

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 17:02

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:07

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 12:48

Expedição de Edital.
23/02/2022 16:46

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:06

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:15

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:26

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:33

Juntada de intimação
28/10/2020 08:35

Juntada de manifestação
08/10/2020 12:03

Juntada de manifestação
30/09/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:38

Juntada de Certidão de processo migrado
30/09/2020 11:08

Juntada de volume
29/09/2020 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/09/2020 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/09/2020 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR FORÇA DA PORTARIA CONJUNTA PRESI COGER 8768958 ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO
23/09/2020 14:50

Conclusos para despacho
22/09/2020 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL CÓDIGO DE RASTREABILIDADE 813202010822294 OFÍCIO Nº 608 DO JUÍZO DEPRECANTE COMARCA DE CAMPINA VERDE
22/09/2020 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
23/04/2020 14:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO REFERENTE QUOTA PARTE DE 12,5% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 47.033 DO 1º CRI
23/04/2020 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/09/2019 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REAVALIAR IMÓVEL PARA FINS DE LEILÃO
09/08/2019 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECANTE
09/08/2019 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 47.033 DO 1º CRI DE UBERLÂNDIA
09/08/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DEVOLVIDOS OS AVISOS DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS REFERENTE CARTAS DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA LEILÃO - ENDEREÇOS CIDADES DE PRATA E UBERLÂNDIA
26/07/2019 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA AOS CORREIOS - ENDEREÇO DO EXECUTADO NA CIDADE DE PRATA MG E UBERLÂNDIA MG
25/07/2019 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO SOB PENA DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO IMÓVEL 47.033 QUOTA PARTE DO EXECUTADO
24/07/2019 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO Nº 259 2019 ENCAMINHADO AO 1º CRI PELO MALOTE DIGITAL
24/07/2019 16:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 259 2019 SEAPA 5V - SOLICITA AO 1º CRI DE UBERLÂNDIA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 47.033
24/07/2019 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ENDEREÇO EXECUTADO
08/03/2019 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL 40.***.***/3081-64
08/03/2019 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO Nº 057 2019 ENCAMINHADO PELO MALOTE DIGITAL AO JUÍZO DEPRECADO
07/03/2019 13:57

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 057/2019/SEAPA/5V - JUÍZO DEPRECANTE INTIMAR EXECUTADOS DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 14
01/02/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/02/2019 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2018 15:55

Conclusos para despacho
29/10/2018 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2018 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2018 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2018 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/06/2018 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/06/2018 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2018 14:04

Conclusos para despacho
20/04/2018 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/04/2018 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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