21/11/2022 23:27

Juntada de contrarrazões
16/11/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2022 01:13

Decorrido prazo de MAURICIO BARRIENTOS BAYA em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 11:47

Juntada de apelação
09/09/2022 00:36

Decorrido prazo de REITOR DA UFMT em 08/09/2022 23:59.
05/09/2022 17:00

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 11:32

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 11:44

Juntada de diligência
23/08/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 21:53

Expedição de Mandado.
22/08/2022 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:57

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 19:57

Denegada a Segurança a MAURICIO BARRIENTOS BAYA - CPF: *97.***.*25-30 (IMPETRANTE)
07/06/2022 19:47

Conclusos para julgamento
07/06/2022 10:24

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 01:48

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:38

Decorrido prazo de REITOR DA UFMT em 19/05/2022 23:59.
13/05/2022 13:12

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 18:37

Juntada de diligência
03/05/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 16:03

Expedição de Mandado.
03/05/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 02:56

Decorrido prazo de MAURICIO BARRIENTOS BAYA em 02/05/2022 23:59.
27/04/2022 18:12

Juntada de manifestação
27/04/2022 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO BARRIENTOS BAYA em 26/04/2022 23:59.
29/03/2022 04:45

Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1006063-54.2022.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MAURICIO BARRIENTOS BAYA LITISCONSORTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO IMPETRADO: REITOR DA UFMT DESPACHO I - Em relação ao(s) processo(s) associado(s) n. 1000784-26.2022.4.01.3200, anote-se que, apesar de possuir pedidos e fundamentos idênticos (revalidação de diploma estrangeiro), estes possuem partes envolvidas diferentes, cada qual integrando uma relação jurídica distinta e independente das demais, não ocorrendo conexão fixada pelo art. 55, “caput” do Código de Processo Civil.

II - O mandado de segurança dirige-se contra ato ilegal ou arbitrário praticado por autoridade pública, ou seja, a pessoa física investida de poder de decisão, isto é, de desfazimento do ato guerreado, dentro da esfera de competência que lhe é atribuída por norma, integrante de órgão público ou no exercício das funções delegadas pelo Poder Público.

A partir disso, infere-se que autoridade coatora é quem ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e responde por suas consequências administrativas.

No caso concreto, a Impetrante não indicou em face de quais autoridades públicas dirige-se o pleito vestibular.

Dessa forma, necessária a intimação da Impetrante, para que proceda a emenda à petição inicial, declinando corretamente a autoridade, na estrutura dos órgãos listados na inicial que teriam praticado o ato violador de seu direito líquido e certo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

III - Não cumprido o item retro, retornem-me os autos conclusos para sentença.

IV - Em sendo cumprido o item retro, determino a notificação do Impetrado.

V – Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II da Lei n. 12.016/2009.

VI - Após, ao MPF.

VII - Posteriormente, façam-me os autos conclusos para sentença, oportunidade em que deverá ser apreciado o pedido de urgência vindicado.

VIII - Defiro a concessão da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

IX - Intimem-se.

Cuiabá, 25 de março de 2022 Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
25/03/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 16:33

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 23:21

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
23/03/2022 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2022 17:43

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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