TRF1 - 0001031-45.2013.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO TOMAS COSTA MARTINS

CPF *68.***.*82-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 0001031-45.2013.4.01.3101 ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: RAIMUNDO TOMAS COSTA MARTINS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Sem deixar de observar a determinação de sobrestamento dos feitos desta natureza proferida pelo STF nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090/DF, mas considerando o esgotamento da jurisdição deste Juízo em razão da sentença proferida nos autos antes da determinação de suspensão do julgamento exclusivamente de recursos interpostos (REsp 1.381.683, decisão de 19/02/2014, publicada no DJe 21/02/2014), sentença que, inclusive, transitou em julgado diante da ausência de interposição de recurso, como ressalvado na decisão proferida no REsp nº 1.614.874-SC, de 15/09/2016, publicada em 16/09/2016, tornando inútil, portanto, no caso, a continuidade do sobrestamento, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o ato judicial/ordinatório proferido de antemão por este Juízo que sobrestou o presente feito e, por conseguinte, uma vez certificado nos autos o trânsito em julgado da sentença, determino o imediato arquivamento definitivo do feito, com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Arquive-se.

    Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0001031-45.2013.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO TOMAS COSTA MARTINS POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Sem deixar de observar a determinação de sobrestamento dos feitos desta natureza proferida pelo STF nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090/DF, mas considerando o esgotamento da jurisdição deste Juízo em razão da sentença proferida nos autos, a qual inclusive transitou em julgado diante da ausência de interposição de recurso antes da determinação de sobrestamento, tornando inútil a continuidade do sobrestamento, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o ato judicial/ordinatório proferido de antemão por este Juízo que sobrestou o presente feito e determino a imediata certificação do trânsito em julgado e o conseguinte arquivamento do feito em definitivo, com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

  • 12/07/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 02:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO TOMAS COSTA MARTINS em 19/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0001031-45.2013.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO TOMAS COSTA MARTINS POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO TOMAS COSTA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    LARANJAL DO JARI, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2022 14:23

    Juntada de volume

  • 28/03/2022 12:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

  • 28/03/2022 12:58

    CONCLUSOS: PARA DECISAO - Movimentação realizada para fins de Migração

  • 21/11/2018 10:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 23/07/2018 13:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/07/2018 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 03/06/2014 16:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - Nos termos da Portaria nº 006/2012 e da Portaria nº 006/2014, § 2º, deste Juízo, SUSPENDA-SE o curso do presente processo, conforme decisão exarada no Resp n. 1.381.683-PE.

  • 03/06/2014 16:05

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2014 14:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF - INSPECIONADO

  • 28/01/2014 14:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 28/01/2014 14:16

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 28/01/2014 14:15

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 02/01/2014 16:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2013 15:09

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 11/12/2013 15:09

    INICIAL: AUTUADA

  • 10/12/2013 17:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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