30/08/2022 08:25

Baixa Definitiva
30/08/2022 08:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
11/05/2022 13:34

Perícia agendada
07/05/2022 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:58

Decorrido prazo de DIONATHAN ISAIAS SILVA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITOLIO em 02/05/2022 23:59.
05/04/2022 20:25

Publicado Ato ordinatório em 05/04/2022.
05/04/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 14:32

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:31

Expedição de Intimação.
04/04/2022 07:31

Juntada de apresentação de quesitos
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 1005371-59.2021.4.01.3804 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIONATHAN ISAIAS SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE CAPITOLIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Passos(MG), nos termos da Portaria n.º 023/2018: I – Designada a realização de prova pericial e nomeado perito Dr.

Adauto Manfrim Mendes, sob a fé de seu grau, o ato se realizará no dia 05/05/2022, às 14h20, na sala de perícias da sede da Justiça Federal em Passos, localizada na Rua Ouro Preto, n. 170, Centro, Passos, com a entrega do laudo em 10 (dez) dias.

Seguem anexos os quesitos padronizados do juízo.

Após a entrega do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários do médico perito, em conformidade à Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

II – Comuniquem-se às rés para, em querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em dez dias.

Oportunamente, será realizada a citação regular.

III – Intime-se a parte autora da perícia, na qual deverá comparecer munida de documentos pessoais de identificação.

IV – Após, aguarde-se a realização da perícia.

V – Com a entrega do laudo pericial, certifique-se o cumprimento integral deste ato e encaminhem-se, imediatamente, à conclusão para apreciação da antecipação de tutela.

PASSOS, 1 de abril de 2022. assinado eletronicamente Natália Elizabeth Campos Clerch MG1010168 p/Diretor de Secretaria ANEXO - QUESITOS PADRONIZADOS DO JUÍZO A) QUESITOS DO JUÍZO: 1) O periciando é portador de alguma doença ou lesão? Caso afirmativo, especifique-a(s), indicando as respectivas CID's. 2) Identificar qual o tratamento requerido.

Em caso de mais de um pedido, especificar cada um deles, o que deverá ser feito em todas as respostas. 3) O tratamento requerido é adequado? Qual é o comumente seguido? 4) O tratamento requerido está relacionado na listagem e nos protocolos do SUS (RENAME)? 5) Segundo tais listagens, a qual ente do SUS foi atribuída a responsabilidade para executar seu fornecimento: União, Estado ou Município? 6) Está em fase experimental? Possui registro na ANVISA? 7) Informar se existe outra opção fornecida pelo SUS, e em qual das três esferas governamentais, que venha a atender as necessidades terapêuticas pleiteado nesta ação, com as mesmas propriedades, para o tratamento da patologia apresentada pela parte autora, indicando expressamente, inclusive, a substância/princípio ativo.

Em caso de pedido de fornecimento de prótese, compare esta à opção oferecida pelo SUS, declarando expressamente (a) a superioridade, (b) equivalência ou (c) inferioridade da prótese preferida pela parte autora, considerando a condição médica em que se encontra atualmente, justificando a escolha. 8) Se existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da parte autora, ante a demora no fornecimento do tratamento. 9) Em caso de o periciando fazer uso do tratamento requerido, se há e quais são os riscos de: (a) a descontinuação de seu fornecimento; e (b) a troca por outra opção oferecida pelo SUS? 10) Tem conhecimento da existência de (a) nota técnica do Conitec — Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (); ou (b) Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); ou (d) nota de Núcleos de Apoio Técnico em Saúde - NATS acerca do tratamento requerido na petição inicial? Em caso positivo, informar se as alternativas neles previstas estiverem esgotadas ou forem inviáveis ao caso concreto, justificando. 11) O periciando possui suficiente discernimento para o desempenho das atividades da vida civil? Em caso negativo, descrever o grau da incapacidade e se se trata de causa permanente ou transitória. 12) Demais considerações que julgar pertinentes, se o caso.
01/04/2022 11:48

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:46

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 00:34

Decorrido prazo de DIONATHAN ISAIAS SILVA em 16/02/2022 23:59.
08/02/2022 12:23

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:23

Juntada de Certidão
04/02/2022 08:35

Perícia designada
04/02/2022 08:35

Juntada de Certidão
04/02/2022 08:25

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:22

Expedição de Intimação.
26/01/2022 12:21

Juntada de intimação
18/01/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 16:40

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG
15/12/2021 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2021 13:10

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028178-87.2016.4.01.3700

Caixa Economica Federal - Cef

Silvenir Pires Santos

Advogado: Fernando Andre Pinheiro Gomes Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008801-76.2022.4.01.4000

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Paco Gustavo Ortiz Aguirre

Advogado: Roger Augusto de Campos Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0049781-85.2017.4.01.3700

Nadiene dos Santos Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Jose Silva Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022808-13.2010.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Lea Dantas Higuchi

Advogado: Deivson Fernando Alves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011948-66.2008.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Siria Mar Rocha

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2008 10:19

Exibir Processo