23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002500-96.2014.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BERENICE CRISTINA VIGNAGA GROSTTA Advogado do(a) REU: WAGNER LEAO SERRAO - PA017314 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, conheço dos embargos e os rejeito, para manter a sentença em todos os seus termos, permanecendo hígida a condenação em relação aos crimes do artigo 1.º, § 4.º, da Lei n.º 9.613/98 e artigo 2.º da Lei n.º 12.850/13.

Transitada em julgada a sentença, proceda-se conforme determinado no ID 916302654, migrando-se os autos para o sistema SEEU para o início do cumprimento da pena, com a remessa ao setor de cálculo e atualização do valor da multa e apuração das custas processuais.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se."
26/09/2022 11:48

Conclusos para julgamento
19/07/2022 06:05

Decorrido prazo de BERENICE CRISTINA VIGNAGA GROSTTA em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:40

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002500-96.2014.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BERENICE CRISTINA VIGNAGA GROSTTA Advogado do(a) REU: WAGNER LEAO SERRAO - PA017314 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Recebo os Embargos Declaratórios de ID 1025719255 opostos pela defesa de BERENICE CRISTINA VIGNAGA GROTTA.

Vista dos autos ao MPF para manifestação acerca dos embargos, no prazo legal de 02 (dois) dias.

Após, autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se."
08/07/2022 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 21:33

Juntada de contrarrazões ao recurso
29/06/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 16:54

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:09

Conclusos para julgamento
11/04/2022 23:10

Juntada de embargos de declaração
07/04/2022 01:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002500-96.2014.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BERENICE CRISTINA VIGNAGA GROSTTA Advogado do(a) REU: WAGNER LEAO SERRAO - PA017314 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para CONDENAR BERENICE CRISTIANA VIGNAGA GROTTA, pela prática dos crimes previstos no artigo 1.º, § 4.º, da Lei n.º 9.613/98 e artigo 2.º da Lei n.º 12.850/13; e para ABSOLVÊ-LA em relação aos seguintes delitos: arts. 40, 41, 48, 50-A e 69 da lei n.º 9.605/98; art. 20 da Lei n.º 4.947/66; arts. 299, 304 e art. 155, § 4.º, IV, do Código Penal.

Passo à fixação da pena. 1.

Quanto ao delito de lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa (art. 1º, Lei 9.613/98, § 4º).

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie.

Tecnicamente, o ré é primária e de bons antecedentes.

Com personalidade de pessoa comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias foram normais.

As consequências do crime foram graves em razão dos altos valores que passaram pela conta da Ré (mais de 13 milhões de reais).

O comportamento da vítima não influiu no crime Ante a presença de 1 circunstância negativa, fixo a pena-base em 3 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão e 53 dias-multa.

Inexistem circunstâncias atenuantes e agravantes.

Ausente causa de diminuição de pena, porém presente a causa de aumento do §4º, do art. 1º, da Lei 9.613/98 aumento a pena em 1/2, nos termos da fundamentação do crime já apresentada, de modo que fixo a pena definitiva para o referido delito em 4 anos, 11 meses e 7 dias de reclusão e ao pagamento de 79 dias-multa. 2.

Quanto ao delito de integrar organização criminosa (art. 2.º da Lei n.º 12.850/13).

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie.

Tecnicamente, a ré é primária e de bons antecedentes.

Com personalidade de pessoa comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

O motivo do delito é próprio do tipo.

A consequência do crime foi grave, já que a organização criminosa, dentre outras consequências, gerou o desmatamento de extensa área de reserva ambiental (mais de 6 mil hectares por semana, conforme estimativa realizada pela PF e trazida pelo MPF na denúncia - pág. 8).

Embora não tenha sido apontada a participação direta da ré nos crimes ambientais praticados pela organização criminosa, é certo que esta tinha conhecimento dos crimes praticados e da origem do dinheiro ilícito que passava por suas contas.

O comportamento da vítima não influiu no crime Ante a presença de 1 circunstância negativa, fixo a pena-base em 03 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e 53 (dez) dias-multa.

Inexistindo circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como causas de diminuição ou de aumento, torno definitiva a pena em 3 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e 53 (dez) dias-multa, , para o referido delito, calculados na forma acima estipulada.

Diante da cumulação material, fixo a pena final, para os dois crimes em 8 (oito) anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, bem como pagamento de 106 dias-multa, no valor unitário equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigido monetariamente na data do efetivo pagamento.

Fixo cada dia-multa 1/2 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento, haja vista a movimentação na conta corrente da Ré na época do fato delituoso.

O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado.

Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais.

Deixo de fixar indenização mínimo, em razão da ausência de dilação probatória e liquidação da totalidade do prejuízo causado e dos valores ilícitos auferidos.

Determino o perdimento dos bens apreendidos e bloqueados, por serem considerados produtos do crime, nos termos do art. 91, II, "b", do CP.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: a) Lance-se o nome da sentenciada no rol de culpados; b) Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena de multa, em conformidade com o disposto pelos artigos 50 do Código Penal e 686 do Código de Processo Penal; c) Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, por meio do sistema INFODIP, a condenação da sentenciada, para cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; d) Comunique-se ao Instituto de Identificação e Estatística do Estado do Pará, nos termos do art. 694 e 709 do Código de Processo Penal; e) Expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
05/04/2022 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2022 12:47

Juntada de documentos diversos
05/08/2021 14:07

Conclusos para julgamento
22/06/2021 18:22

Juntada de parecer
02/06/2021 00:13

Decorrido prazo de BERENICE CRISTINA VIGNAGA GROSTTA em 01/06/2021 23:59.
27/05/2021 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2021 23:59.
23/04/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 19:09

Juntada de Certidão de processo migrado
23/04/2021 19:09

Juntada de Certidão
23/04/2021 18:57

Juntada de arquivo de vídeo
23/04/2021 13:39

Juntada de arquivo de vídeo
23/04/2021 13:36

Juntada de arquivo de vídeo
23/04/2021 13:33

Juntada de arquivo de vídeo
23/04/2021 13:01

Juntada de arquivo de vídeo
22/04/2021 10:47

Juntada de volume
17/03/2021 08:57

Juntada de volume
01/03/2021 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES.
24/09/2020 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DIGITALIZADOS PELO MPF
21/09/2020 10:27

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO
13/03/2020 10:07

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.2142 -
09/03/2020 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 10/03/2020
06/03/2020 15:36

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
06/03/2020 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/01/2020 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/01/2020 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2020 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
16/01/2020 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FIXANDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E RATIFICANDO OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS.
23/10/2019 15:44

Conclusos para despacho
14/08/2019 16:07

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.38403
13/08/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES - DO MPF.
07/08/2019 12:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
29/07/2019 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2019 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2019 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/07/2019 14:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
12/06/2019 09:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REMETIDOS À 4ª VARA CRIMINAL DA SJ/PA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
12/06/2019 09:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP N. 3847/2015 BAIXADA PARA FINS DE REMESSA DOS AUTOS
12/06/2019 09:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 2828/2015 BAIXADA PARA FINS DE REMESSA DOS AUTOS
12/06/2019 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 560/2015 BAIXADA PARA FINS DE REMESSA DOS AUTOS
31/05/2019 10:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1516/2018. CUMPRIDA. FLS 593/595.
31/05/2019 10:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1516/2018. CUMPRIDA. FLS 593/595.
19/03/2019 11:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/02/2019 13:13

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03286.
05/02/2019 16:20

REMESSA ORDENADA: MPF
03/12/2018 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/11/2018 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/11/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/11/2018 13:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA 4ª VARA CRIMINAL
12/11/2018 11:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/11/2018 10:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS. FLS 572/585.
09/11/2018 10:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/10/2018 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/10/2018 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - JUNTADA DE PROCURAÇÃO. FLS 569/570.
18/10/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/10/2018 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/10/2018 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/09/2018 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS - FLS 558/566
26/09/2018 14:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
14/09/2018 16:52

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL 02022
13/09/2018 11:35

REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
13/09/2018 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
12/09/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2018 17:27

Conclusos para despacho
12/09/2018 17:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/05/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/05/2018 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP N. 1516/2018, REENVIADA PARA A SJ DE MATO GROSSO DO SUL
25/05/2018 09:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/05/2018 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/05/2018 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2018 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2018 10:45

Conclusos para despacho
21/05/2018 16:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
23/03/2018 10:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1516 - SJ DE MATO GROSSO DO SUL
22/03/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2018 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2018 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2018 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2018 19:32

Conclusos para despacho
27/02/2018 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/02/2018 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/02/2018 07:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/02/2018 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DIVERSOS
19/12/2017 10:45

Conclusos para decisão
21/11/2017 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃ DE FLS 528/540.
21/11/2017 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS - MPF. FLS 516/526.
21/11/2017 12:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/11/2017 16:08

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02018
10/10/2017 10:47

REMESSA ORDENADA: MPF
10/10/2017 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
02/10/2017 13:00

INTERROGATORIO REALIZADO
02/10/2017 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2017 12:59

Conclusos para despacho
02/10/2017 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2017 12:57

Conclusos para despacho
12/09/2017 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2017 16:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF DANDO SE POR INTIMADO DA AUDIÊNCIA
08/09/2017 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PAUTA DE AUDIÊNCIAS AO MPF PARA INTIMAÇÃO
08/09/2017 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2017 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 936/2017 DE FLS 508/509
29/06/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado n° 507
29/06/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n° 507
21/06/2017 16:21

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DA RÉ.
21/06/2017 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2017 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2017 19:10

Conclusos para despacho
19/06/2017 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 48/2017- DEVOLUÇÃO DE MIDIA.
06/06/2017 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 5994/2016 CUMPRIDA DE FLS 500/502
06/06/2017 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/05/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF N 142/2017 COM ENTREGA EFETIVA.
22/05/2017 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESE
03/05/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/04/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/04/2017 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO
26/04/2017 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/04/2017 16:02

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHAMENTO DE MIDIA A PF
04/04/2017 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/03/2017 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2017 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÕES DIVERSAS.
29/03/2017 19:00

Conclusos para decisão
06/03/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/02/2017 15:42

INTERROGATORIO REALIZADO
24/02/2017 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2017 15:41

Conclusos para despacho
23/02/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/02/2017 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/02/2017 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2017 19:23

Conclusos para decisão
20/02/2017 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 486/488.
25/01/2017 16:12

INTERROGATORIO DESIGNADO
24/01/2017 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/01/2017 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA À COM. DE NP PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO DAS CP'S P/ INTIMAÇÃO DE RÉUS
20/01/2017 15:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF DANDO-SE POR INTIMADO EM 19/01/2017
20/01/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/01/2017 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2017 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO RENAJUD
19/01/2017 11:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO MPF DECISÃO DESIGNAÇÃO DE AUD.
30/11/2016 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5994
30/11/2016 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2016 19:10

Conclusos para decisão
07/11/2016 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 462/463
04/11/2016 14:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/10/2016 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF VIA MALOTE POSTAL Nº02020
07/10/2016 15:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA DE FLS.456/460.
07/10/2016 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA
05/10/2016 15:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO SOBRE DILIGÊNCIA INFRUTIFERA
05/10/2016 15:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 04/10/2016-ENCAMINHA ATA DE AUDIÊNCIA Q/ RECONHECE RENÚNCIA TÁCITA DA TEST-P/ SSJ-JUAZEIRO DO NORTE
05/10/2016 15:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO EM 27/09 DA SSJ/JUAZEIRO DO NORTE-SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE NOVA DATA P/ REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEO
05/10/2016 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2016 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2016 16:20

Conclusos para despacho
26/08/2016 11:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 3786/2015 NÃO CUMPRIDA
26/08/2016 11:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/07/2016 14:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 443
06/07/2016 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 443.
06/07/2016 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2016 12:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SSJ/JUAZ. DO NORTE/CE- INFORMA ACERCA DA CP 2646/2016.
04/07/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/06/2016 16:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/06/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/06/2016 16:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMIMNHA DESPACHO DESIGNADO AUDIÊNCIA- SSJ/ JUAZEIRO DO NORTE/CE.
29/06/2016 16:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE DATA DE VIDEOCONFERÊNCIA.- SSJ/JUAZEIRO DO NORTE/CE.
29/06/2016 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2016 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2016 15:24

Conclusos para despacho
29/06/2016 11:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A 16VF/ SSJ/ JUAZEIRO DO NORTE /CE- REF. CP 2646/2016.
27/06/2016 18:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DA SSJ/JUAZEIRO DO NORTE/CE SOLICITA DATA P/ VIDEO
20/06/2016 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2646
16/06/2016 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MEMORANDO 174/2016 - SETEC/SR/DPF/PA E LAUDO 236/2016
16/06/2016 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1744/2016-DPF/PA E LAUDO 183/2016 COM UMA MIDIA (FLS 416 A 422)
11/05/2016 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2016 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2016 13:59

Conclusos para despacho
25/02/2016 16:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 3848/2015 CUMPRIDA DE FLS 408/414
25/02/2016 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/02/2016 08:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL PARA COM. DE NOVO PROGRESSO/PA- REITERA SOLICITAÇÃO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DA CP 3786/2015.
16/02/2016 09:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SSJDE JUAZEIRO DO NORTE/CE SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP 3848/2015
16/02/2016 09:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE NOVO PROGRESSO SOLICITANDO INF. ACERCA DA CP 3786/2015
26/01/2016 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CPS NºS 3786/2015.
10/12/2015 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 396/401
04/12/2015 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 104/2015 CUMPRIDA DE FLS 389/395
04/12/2015 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/12/2015 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO DE FLS 385/387
03/12/2015 16:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 3847/2015 CUMPRIDA DE FOLHAS 375/384
03/12/2015 14:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/11/2015 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00257
19/11/2015 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR CP N: 3786/15 C/ ENTREGA EFETIVADA
17/11/2015 12:20

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO FL. 361
17/11/2015 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO EM 11/11/15, CONFORME CERTIDÃO FL. 371.
13/11/2015 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2015 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2015 10:56

Conclusos para despacho
11/11/2015 10:52

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUSENCIA DAS PARTES
28/10/2015 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/10/2015 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/10/2015 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2015 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de recurso
23/10/2015 19:13

Conclusos para decisão
23/10/2015 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS
19/10/2015 18:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO SOLICITANDO NOVA DATA P/ VIDEO
16/10/2015 12:42

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/10/2015 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO MPF DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
14/10/2015 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2015 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2015 17:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA C/ DILIGÊNCIA POSITIVA
08/10/2015 20:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2015 20:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARIA BERNADETE C. SILVA
08/10/2015 20:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CÉZAR AUGUSTO VIEIRA
08/10/2015 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2015 18:40

Conclusos para despacho
07/10/2015 19:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENCAMINHA ATO DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA TEST. P/ VIDEO
02/10/2015 15:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAILS RECEBIDOS EM 01/10-CONFIRMA DATA E HORÁRIO P/ VIDEO
30/09/2015 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3847
30/09/2015 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3848
30/09/2015 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 3786/2015 COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA
22/09/2015 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE FLS 297/340
15/09/2015 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - Renajud realizado
15/09/2015 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/09/2015 16:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/09/2015 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/09/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/09/2015 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/08/2015 20:05

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF CIENTE DA DECISÃO EM SECRETARIA
25/08/2015 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/08/2015 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2015 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2015 11:51

Conclusos para decisão
06/08/2015 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2015 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2015 11:34

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/08/2015 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/08/2015 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/08/2015 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/08/2015 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2015 18:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUGERE NOVO HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA
29/07/2015 18:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SSJ SINOP ENCAMINHA DESPACHO
28/07/2015 20:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO EM 17/07-INFORMA QUE NÃO HÁ VIDEO PELA MANHÃ
28/07/2015 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPED. EM 23/07/15-ENCAMINHA DESPACHO E SOLICITA Nº IP P/ VIDEO
28/07/2015 12:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL'S RECEBIDOS EM 17/07/15 (16:53 E 16:59), REFERENTES A: OFÍCIO PRM/IAB/GAB1/289/2015, PETIÇÃO PROVA EMPRESTADA E PETIÇÃO PARA REITERAÇÃO DA INTIMAÇÃO DE DECISÃO.
28/07/2015 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/07/2015 20:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/07/2015 20:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2015 18:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2ª VF DA SJ/BA-PEDE CONF. DA VIABILIDADE DE VIDEO NA CP. 2828/2015
15/07/2015 14:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL RECEBIDO EM 07/07 - MPF REQUER DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIO
15/07/2015 12:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. DO MPF- REQUER JUNTADA PETIÇAO ELETRÔNICA.
15/07/2015 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2828
15/07/2015 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2015 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2015 17:40

Conclusos para despacho
13/07/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/07/2015 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/07/2015 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/07/2015 17:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA
09/07/2015 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2015 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2015 16:56

Conclusos para despacho
23/06/2015 20:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA DATA E HORÁRIO P/ VIDEOCONFERÊNCIA
19/06/2015 15:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUGERE DATA P/ VIDEOCONFERÊNCIA
29/05/2015 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2015 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 561/2015 - PARCIALMENTE CUMPRIDA
26/05/2015 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/05/2015 15:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 562/2015 - PARCIALMENTE CUMPRIDA
26/05/2015 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/05/2015 15:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 103/2015 - CUMPRIDA
26/05/2015 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/05/2015 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
30/04/2015 20:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
24/04/2015 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES
15/04/2015 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/04/2015 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/04/2015 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/04/2015 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ADV. JUNTAR DECLARAÇÃO DE TEST. ABONATÓRIA
10/04/2015 18:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA A DEVOLUÇÃO DA CP. 562/2015
10/04/2015 18:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INSTRUÇÃO SOBRE A CP. 562/2015
06/04/2015 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 162 PUBLICADO EM 19/03/15.
06/04/2015 13:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 172.
30/03/2015 18:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 172.
30/03/2015 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/03/2015 16:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 560/15 DEVIDAMENTE CUMPRIDA
30/03/2015 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/03/2015 16:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA PRAZO DE 05 DIAS PARA PROVIDÊNCIAS
26/03/2015 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/03/2015 19:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/03/2015 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2015 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2015 14:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/03/2015 16:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO COM DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA P/ VIDEO
18/03/2015 16:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - J. DEPCDO CONFIRMA DATA E HORÁRIO SUGERIDOS PARA VIDEOCONFERÊNCIA
18/03/2015 16:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CONFIRMAÇÃO DE NOVA DATA P/ VIDEO P/ O DIA 20/03/2015, ÀS 17:40
18/03/2015 16:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA INTIMAÇÃO DA TEST. CESAR AUGUSTO VIEIRA
18/03/2015 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/03/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DESIGNANDO VIDEOCONFERÊNCIA P/ O DIA 20/03/2015 ÀS 17:40
18/03/2015 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2015 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2015 12:22

Conclusos para despacho
18/03/2015 12:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) ORIGINADO DO J. DEPCADO CONFIRMANDO INTIMAÇÃO DAS TEST. LOUYSE E ADALBERTO P/ VIDEO DIA 19/03/2015
17/03/2015 18:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMAÇÕES DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO MPF À AUDIÊNCIA DO DIA 18/03/2015
17/03/2015 15:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DATA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA DEPRECADA PARA A COMARCA DE ESTRELA D'OESTE
13/03/2015 20:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 11/03/2015
13/03/2015 17:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (4ª) AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE POR VIDECONFERÊNCIA
13/03/2015 17:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (3ª) AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE POR VIDECONFERÊNCIA
13/03/2015 17:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE POR VIDECONFERÊNCIA
13/03/2015 17:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE POR VIDECONFERÊNCIA
13/03/2015 11:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA VIABILIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA DATA DE 18/03/2015, ÀS 10:30
09/03/2015 14:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/03/2015 19:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SUBSEÇÃO DA BAHIA CONFIRMANDO DATA E HORÁRIO PARA VIDECONFERÊNCIA
27/02/2015 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 560
26/02/2015 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/02/2015 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 559
26/02/2015 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 562
26/02/2015 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 561
19/02/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/02/2015 19:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2015 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2015 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2015 15:28

Conclusos para despacho
26/01/2015 08:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 103
26/01/2015 08:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 104
07/01/2015 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2014 17:55

INICIAL AUTUADA
19/12/2014 16:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
14/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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