TRF1 - 1005928-15.2022.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL CITAÇÃO 1005928-15.2022.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LEONARDO DE LIMA REDIG e outros Advogado do(a) REU: LUCAS MARTINS SALES - PA15580 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : PROCESSO: 1005928-15.2022.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU:JOSIANIA ALVES DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.
Sr.
Juiz Federal Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSIANIA ALVES DE LIMA, CPF: *20.***.*13-20, RG nº 2889662 - PC/PA, brasileira, nascida aos 16/11/1971, filha de Nazaré Alves da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo crime previsto nos art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90, bem como INTIMÁ-LA para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.
Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.
Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.
Tel. (91) 3299-6125.
Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 01/09/2023, eu ___________ Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente.
GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal -
11/11/2022 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/11/2022 10:15
Mandado devolvido para redistribuição
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04/11/2022 10:15
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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18/10/2022 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/09/2022 14:28
Expedição de Mandado.
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01/09/2022 15:55
Processo devolvido à Secretaria
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01/09/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2022 12:43
Conclusos para despacho
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18/07/2022 18:00
Juntada de parecer
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29/06/2022 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2022 15:40
Processo devolvido à Secretaria
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28/06/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 11:52
Conclusos para despacho
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23/05/2022 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/05/2022 10:09
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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16/05/2022 19:09
Juntada de resposta à acusação
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16/05/2022 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/05/2022 18:48
Mandado devolvido para redistribuição
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09/05/2022 18:48
Juntada de diligência
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05/05/2022 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/05/2022 14:45
Juntada de Certidão
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03/05/2022 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/04/2022 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/04/2022 19:39
Decorrido prazo de JOSIANIA ALVES DE LIMA em 04/04/2022 23:59.
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05/04/2022 13:41
Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA REDIG em 04/04/2022 23:59.
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30/03/2022 01:28
Publicado Intimação em 30/03/2022.
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30/03/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
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29/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005928-15.2022.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LEONARDO DE LIMA REDIG e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Desse modo, RECEBO A DENÚNCIA, visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal, e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.
Altere-se a classe processual para 13101 – Ação Penal de Competência do Juiz Singular - e retire-se o caráter sigiloso dos autos.
Citem-se os denunciados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do Código de Processo Penal.
Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.
Publique-se." -
28/03/2022 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2022 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2022 14:56
Expedição de Mandado.
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25/03/2022 14:51
Expedição de Mandado.
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16/03/2022 14:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/03/2022 16:08
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2022 16:08
Recebida a denúncia contra JOSIANIA ALVES DE LIMA - CPF: *20.***.*13-20 (INVESTIGADO) e LEONARDO DE LIMA REDIG - CPF: *98.***.*37-49 (INVESTIGADO)
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23/02/2022 11:36
Conclusos para decisão
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16/02/2022 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
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