TRF1 - 0001450-75.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

LUIZ CARLOS SERTAO PEREIRA

CPF *84.***.*55-72

DF - NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DO UNICEUB

EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO

CPF *05.***.*03-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 17:33

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 27/09/2024 17:33

    Juntada de Informação

  • 27/09/2024 17:33

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 27/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SERTAO PEREIRA em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 08:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 18:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/08/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 00:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 20:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 11:20

    Juntada de recurso especial

  • 03/07/2024 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 09:23

    Conhecido o recurso de EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO - CPF: *05.***.*03-15 (APELANTE) e provido em parte

  • 26/06/2024 18:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/06/2024 17:59

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 26/06/2024 14:16

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/06/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 18:12

    Incluído em pauta para 25/06/2024 14:00:00 Sala 03.

  • 27/05/2024 15:42

    Conclusos ao revisor

  • 27/05/2024 15:42

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 23/05/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 15:45

    Juntada de parecer

  • 20/05/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 00:02

    Decorrido prazo de EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO em 18/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 14:01

    Juntada de outras peças

  • 20/04/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 00:52

    Decorrido prazo de EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO em 19/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 00:06

    Publicado Intimação polo ativo em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001450-75.2012.4.01.3400 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO e outros APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES EDITAL DE INTIMAÇÃO – CTUR4/Nº. 259/2022 DE: EUCÍDIO MIRANDA RIBEIRO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O EXMO.

    SR.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES – RELATOR NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL 001450-75.2012.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO APELANTES: EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO E OUTROS E APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NA FORMA DA LEI, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o Sr.

    EUCÍDIO MIRANDA RIBEIRO, brasileiro, separado judicialmente, vendedor, nascido aos 09/07/1962 em São Raimundo Nonato (PI), filho de Manoel Antônio Ribeiro e Judite Miranda Ribeiro, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 518569 - SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº *05.***.*03-15, ora apelante, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que apresente as razões do recurso de apelação interposto, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, tendo em vista a inércia do advogado regularmente constituído, cientificando-lhe ainda que, se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor público federal.

    Ficando ciente que o prazo destinado é de 20 (vinte) dias, que serão contados a partir da publicação deste.

    E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa de futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei.

    Inteirando-o, ainda, de que esta Corte tem sua sede à Praça dos Tribunais Superiores, SAS, Quadra 02 - lote 07, Edifício Sede, Brasília - DF.

    Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos 22 de março de 2022.

    Eu, ________________, Rômulo Costa e Rosa, Técnico Judiciário, digitei.

    Eu, ____________, Diego Ronan Soares Pais, Diretor da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Quarta Turma, conferi. ## Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 28/03/2022 14:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 14:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2022 02:15

    Decorrido prazo de EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO em 24/01/2022 23:59.

  • 02/12/2021 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 12:49

    Desentranhado o documento

  • 01/12/2021 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2021 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 01:51

    Decorrido prazo de EUCIDIO MIRANDA RIBEIRO em 08/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2021 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2021 11:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/08/2021 12:19

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

  • 05/08/2021 12:18

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/07/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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