TRF1 - 1001579-07.2019.4.01.3501

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELMA MEDEIROS DA SILVA CABRAL

CPF *16.***.*82-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 14:59

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 01/02/2023 14:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 31/01/2023 18:20

    Juntada de Informação

  • 31/01/2023 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:06

    Decorrido prazo de SELMA MEDEIROS DA SILVA CABRAL em 25/01/2023 23:59.

  • 29/11/2022 11:06

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1001579-07.2019.4.01.3501 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SELMA MEDEIROS DA SILVA CABRAL Advogado do(a) RECORRIDO: DEBORAH DA ROCHA GONCALVES - DF51925-A RELATOR: JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA DECISÃO [...] Considerando que o Supremo Tribunal Federal não reconheceu repercussão geral para a matéria em debate (STF, tema 1017) e que o acórdão proferido pelo STJ, por ocasião do exame do REsp n. 1842974/PR (STJ, tema 896), já transitou em julgado (20/09/2021), não há mais razão para se manter os autos sobrestados.

    Diante do exposto, determino o regular prosseguimento do feito.

    Intimem-se.

    Goiânia, 21/11/2022 Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator

  • 23/11/2022 13:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2022 13:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2022 08:31

    Outras Decisões

  • 18/11/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 13:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/11/2022 12:47

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 16:22

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/07/2022 02:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:35

    Decorrido prazo de SELMA MEDEIROS DA SILVA CABRAL em 22/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:31

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    Intimação - inteiro teor do acórdão 1001579-07.2019.4.01.3501 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SELMA MEDEIROS DA SILVA CABRAL Advogado do(a) RECORRIDO: DEBORAH DA ROCHA GONCALVES - DF51925-A FINALIDADE: Intimar a parte recorrida acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Goiânia-GO, 29 de junho de 2022 Ana Cristina Ponce Brom Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás

  • 29/06/2022 23:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 23:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:56

    Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

  • 27/06/2022 17:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/06/2022 17:19

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/06/2022 00:04

    Decorrido prazo de SELMA MEDEIROS DA SILVA CABRAL em 21/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:51

    Publicado Intimação de pauta em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-06-03 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SELMA MEDEIROS DA SILVA CABRAL Advogado do(a) RECORRIDO: DEBORAH DA ROCHA GONCALVES - DF51925-A Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1001579-07.2019.4.01.3501, [Auxílio-Reclusão (Art. 80)], FAUSTO MENDANHA GONZAGA, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 24/06/2022 Horário : 14 hs.

    Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

    Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

    Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

    Assinado eletronicamente Servidor

  • 03/06/2022 20:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 20:04

    Incluído em pauta para 24/06/2022 14:00:00 2ª TR/GO.

  • 20/05/2022 16:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/05/2022 03:04

    Decorrido prazo de SELMA MEDEIROS DA SILVA CABRAL em 10/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 00:32

    Publicado Intimação de pauta em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-04-29 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SELMA MEDEIROS DA SILVA CABRAL Advogado do(a) RECORRIDO: DEBORAH DA ROCHA GONCALVES - DF51925-A Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1001579-07.2019.4.01.3501, [Auxílio-Reclusão (Art. 80)], FAUSTO MENDANHA GONZAGA, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 19/05/2022 Horário : 14 hs.

    Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

    Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

    Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

    Assinado eletronicamente Servidor

  • 29/04/2022 18:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 18:32

    Incluído em pauta para 19/05/2022 14:00:00 2ª TR/GO.

  • 19/04/2022 15:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de SELMA MEDEIROS DA SILVA CABRAL em 05/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 00:59

    Publicado Intimação de pauta em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-03-25 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SELMA MEDEIROS DA SILVA CABRAL Advogado do(a) RECORRIDO: DEBORAH DA ROCHA GONCALVES - DF51925-A Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1001579-07.2019.4.01.3501, [Auxílio-Reclusão (Art. 80)], FAUSTO MENDANHA GONZAGA, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 19/04/2022 Horário : 14 hs.

    Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

    Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

    Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

    Assinado eletronicamente Servidor

  • 25/03/2022 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 18:06

    Incluído em pauta para 19/04/2022 14:00:00 2ª TR/GO.

  • 27/01/2022 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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