TRF1 - 0008625-56.2004.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI

CPF *99.***.*93-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS GOMES DE HOLANDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANTONIO LOPES FILHO

OAB: 636/RR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0008625-56.2004.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIS CARLOS GOMES DE HOLANDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO LOPES FILHO - RR636 DESPACHO 1.

    Em vista da certidão de ID 1432682259 determino a exclusão do mandado de prisão cadastrado no BNMP em nome do réu LUIS CARLOS GOMES DE HOLANDA, como filho de Cleuza Gomes de Holanda, nascido aos 23/11/1961, vez que o mandado de prisão com a verdadeira qualificação do réu foi cumprido em 19/10/2022, com revogação da prisão e expedição de alvará de soltura. 2.

    Expeça-se contramandado no BNMP. 3.

    Depreque-se à Subseção Judiciária de Marabá/PA a intimação do réu para constituir novo advogado, para apresentar resposta à acusação, na forma do art. 396 e 396-A/CPP, no prazo de 10 (dez) dias, consoante determinado na decisão de ID 1369870772. 4.

    Apresentada a resposta à acusação, façam-se os autos conclusos para análise das hipóteses do art. 397/CPP.

    Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006)

  • 11/10/2022 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 11/10/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 16:26

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 10/10/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2022 01:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 01:41

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0008625-56.2004.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUIS CARLOS GOMES DE HOLANDA DECISÃO 1.

    A orientação pacífica do STJ é no sentido de que o prazo máximo de suspensão do lapso prescricional, na hipótese do art. 366/CPP não pode ultrapassar aquele previsto no art. 109 do CP, considerada a pena máxima cominada ao delito denunciado, sob pena de ter-se como permanente o sobrestamento, tornando imprescritível a infração penal apurada (Súmula nº 415/STJ).

    O crime do art. 339, do CP, tem prazo prescricional de 12 (doze) anos, e considerando-se que a suspensão do processo ocorreu em 24/05/2005 (ID *00.***.*52-68 - fls. 75/78), está ultrapassado o prazo prescricional pela pena em abstrato. 2.

    Posto isto, revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional desde 23/05/2017. 3.

    Solicitem-se à Polícia Federal, via e-mail, servindo essa decisão de ofício: 3.1. informações acerca das diligências realizadas para o cumprimento do Mandado de Prisão nº063/2010 (ID 1003453257- fl. 35). 3.2. a inclusão do MP 063/2010, expedido contra LUIS CARLOS GOMES DE HOLANDA, no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos - SINPI, consoante requerido pelo MPF (ID 1233111251). 4.

    Com a resposta do subitem 3.1, cientifique-se o MPF, via sistema.

    Belém, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) MARIANA GARCIA CUNHA Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal/Cível da SJ/PA no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA conforme Processo SEI nº 9392-87.2021.4.01.8010

  • 20/09/2022 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2022 17:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2022 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 13:43

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 02:16

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS GOMES DE HOLANDA em 05/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0008625-56.2004.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIS CARLOS GOMES DE HOLANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS GOMES DE HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/03/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 14:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/03/2022 14:53

    Juntada de volume

  • 29/03/2022 14:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/05/2019 14:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2019 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 239

  • 30/05/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 08:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2019 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FALHA NO DATA CENTER - PA/SEI 0003227-92.2019.4.01.8010 - DESPACHO DE 08/04/2019 - 1. CERTIFIQUE-SE O CADASTRO, NO CNMP/CNJ, DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO NOS AUTOS. 2. APÓS, ACAUTELEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA, COM MOVIMENTAÇÃO D

  • 13/11/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - MANIFESTAÇÃO - MPF.

  • 12/11/2018 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 18:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2018 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 14:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 05/07/2011 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2011 13:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 23/03/2011 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.SOLICITEM-SE AO DPF INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO Nº 063/2010, EXPEDIDO EM DESFAVOR DE LUIZ CARLOS GOMES HOLANDA. 2.PERMANEÇA O FEITO SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 366/CPP.

  • 23/03/2011 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/03/2011 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N] 2348/10 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA

  • 21/01/2011 17:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2011 17:50

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2011 17:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1836/2010

  • 13/12/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2010 10:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2348

  • 28/10/2010 13:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 28/10/2010 13:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/10/2010 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA OS DADOS QUALIFICATIVOS APRESENTADOS À FL. 120, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PRISÃO CONTRA O RÉU LUIZ CARLOS GOMES HOLANDA, INCLUINDO-SE AS REFERIDAS INFORMAÇÕES, E ENCAMINHE-SE-O AO DPF, PARA CUMPRIMENTO. NA MESMA

  • 02/08/2010 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 13:38

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - COM PRAZO 60 DIAS

  • 18/05/2010 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO DPF PARA CUMPRIR DESPACHO EM 60 DIAS

  • 13/05/2010 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 15:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO POR EDITAL - ART. 366 DO CPP. MANDADO 120/2005 AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

  • 12/05/2010 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF

  • 09/03/2010 14:19

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 26/02/2010 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 113/114. REMETAM-SE OS AUTOS AO DPF PARA QUE CONSOLIDE OS DADOS QUALIFICATIVOS DO RÉU LUIZ CARLOS GOMES HOLANDA (FL. 104), NOTADAMENTE QUANTO AO NÚMERO DO CPF E DO RG, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇ

  • 12/02/2010 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 26/01/2010 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2010 16:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2010 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 17/12/2009 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPF

  • 15/12/2009 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 16:46

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 25/09/2009 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE PROCESSO RELACIONADO PELO TRF EM ATENÇÃO AO PROCEDIMENTO DE META DE JULGAMENTO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 2005 ESTABELECIDO PELO CNJ. OBSERVO, CONTUDO, QUE NESTA AÇÃO PENAL O PRAZO DE PRESCRIÇÃO ESTÁ SUSPENSO, POIS

  • 23/09/2009 17:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2009 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF PRESTA INFORMAÇÕES.

  • 16/06/2009 16:14

    Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 24/07/2009 pelo usuário PA22303 -

  • 10/06/2009 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE JUNTADA DO OFÍCIO Nº 175/2009 - DM, PROVENIENTE DA COSANPA

  • 05/06/2009 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2009 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2009 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MPF

  • 26/05/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 16:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2009 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU LUIZ CARLOS GOMES HOLANDA

  • 17/03/2009 19:10

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 635/2008. SJ LONDRINA/PR.

  • 05/03/2009 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. DECORRIDO ESTE PRAZO, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO

  • 03/03/2009 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 635/2008

  • 29/10/2008 16:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2008 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OS RÉUS PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 10/10/2008 10:21

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2008 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA.

  • 09/07/2008 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO MPF'

  • 07/07/2008 11:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2007 18:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART. 366/CPP.

  • 30/04/2007 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 508/2004 - SUB SJ MARABA/PA - FL. 61 EM 12.11.2004

  • 21/07/2005 09:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART. 366/CPP. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO

  • 14/07/2005 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2005 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 37/2005

  • 04/07/2005 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/06/2005 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2005 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2005 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2005 19:59

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2005 19:59

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 18/05/2005 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2005 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2005 10:57

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR O MPD DO DESPACHO DE FL. 66

  • 30/03/2005 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 28/03/2005 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITACAO

  • 21/03/2005 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 20/05/05 ÀS 17E30H PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. CITE-SE POR MEIO DE EDITAL

  • 07/03/2005 17:47

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2005 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 04/02/2005 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2005 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 63

  • 28/01/2005 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 508/04 (À SJ DE MARABÁ/PA) - REALIZAR CITAÇÃO, AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO LUIS CARLOS DE HOLANDA

  • 19/10/2004 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ

  • 30/09/2004 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 24/09/2004 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2004 15:09

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR O MPF DO DESPACHO DE FL. 57

  • 23/09/2004 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2004 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2004 13:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2004

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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